Isso mesmo, a lei brasileira protege os direitos dos titulares de marcas e pune quem os viola. Neste artigo, vamos explicar o que é o uso indevido de marca registrada, quais são as consequências e como evitar esse problema.

O que é o uso indevido de marca registrada?

O uso indevido de marca registrada ocorre quando alguém reproduz, altera ou imita uma marca sem a permissão do seu dono. Isso pode causar confusão, engano ou associação indevida entre os produtos ou serviços oferecidos pelas partes envolvidas.

Por exemplo, se você vende roupas com o nome “Nike” sem ter autorização da empresa, você está cometendo um uso indevido de marca registrada. O mesmo vale se você usar um logotipo parecido ou uma variação do nome, como “Niky” ou “Nique”.

O uso indevido de marca registrada pode ser intencional ou não. Às vezes, uma pessoa pode escolher um nome para o seu negócio sem saber que ele já está registrado por outra empresa. Por isso, é importante fazer uma pesquisa prévia antes de criar ou usar uma marca.

Quais são as consequências do uso indevido de marca registrada?

O uso indevido de marca registrada pode trazer sérias consequências para quem o pratica. Veja algumas delas:

– Multa: a lei prevê uma multa que varia de acordo com o grau da infração, a intenção do infrator, a capacidade econômica das partes e o benefício obtido pelo uso indevido. A multa pode chegar a 20% do faturamento bruto da empresa infratora no período da infração.
– Indenização: o titular da marca registrada pode pedir uma indenização por danos morais e materiais causados pelo uso indevido. Os danos morais são aqueles que afetam a reputação, a imagem e a credibilidade da marca. Os danos materiais são aqueles que representam a perda de lucros ou a diminuição do valor da marca.
– Prisão: em alguns casos, o uso indevido de marca registrada pode configurar um crime contra a propriedade industrial, previsto na Lei nº 9.279/1996. A pena pode ser de três meses a um ano de detenção, ou multa.
– Perda da marca: se o titular da marca registrada não tomar as medidas cabíveis para impedir o uso indevido, ele pode perder o direito exclusivo sobre a sua marca. Isso acontece quando há uma tolerância prolongada e injustificada do titular em relação ao infrator, gerando uma situação de concorrência desleal.

Como evitar o uso indevido de marca registrada?

A melhor forma de evitar o uso indevido de marca registrada é registrar a sua própria marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O registro garante a exclusividade do uso da marca em todo o território nacional por 10 anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos.

Para registrar uma marca, é preciso verificar se ela é passível de registro, ou seja, se ela é distintiva, original e não conflita com outras marcas já existentes. Para isso, é recomendável fazer uma pesquisa minuciosa no banco de dados do INPI e em outras fontes de informação.

Uma forma de facilitar esse processo é contar com a ajuda de uma empresa especializada em registro de marcas, como a Marcas e Patentes VIX. A Marcas e Patentes VIX oferece um serviço completo e personalizado para registrar a sua marca com segurança e agilidade.

A Marcas e Patentes VIX faz uma pesquisa gratuita para verificar se o nome que você deseja registrar pode ser registrado no INPI. Além disso, ela cuida de toda a documentação, acompanha o processo e monitora possíveis oposições ou recursos.

Com a Marcas e Patentes VIX, você protege a sua marca contra o uso indevido e garante os seus direitos perante a lei. Entre em contato conosco e solicite um orçamento sem compromisso!

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Fonte: Marcas e Patentes VIX

O campeão olímpico Usain Bolt quer tornar a sua famosa “pose da vitória” numa marca registada.

O pedido para o registo da marca já foi entregue, na semana passada, no gabinete de Patentes e Marcas Registadas dos Estados Unidos (USPTO). O objetivo é a silhueta do atleta passar a ser a imagem de uma marca de roupa, artigos desportivos, óculos, joias, bares e restaurantes.

Usain Bolt, agora com 36 anos, começou a usar esta pose nos Jogos Olímpicos de 2008 e repetia-a sempre que ganhava uma competição.

O jamaicano continua a ser o homem mais rápido da história, mantendo os recordes mundiais dos 100m e 200m, e já tinha pedido anteriormente o registo de uma marca semelhante há cerca de 12 anos, mas esta caducou depois de não ter sido utilizada. Reformou-se do atletismo no Campeonato do Mundo de 2017 em Londres.

Durante a sua carreira, fez parcerias com marcas para fins comerciais, como a Pumba ou a Pepsi, e conta com participações em várias empresas, como é o exemplo da Wylde e da marca de gilettes Champion Shave, explica a publicação.

Bolt se aposentou das pistas em 2017 e até teve uma rápida atuação como jogador de futebol, mas em 2019 resolveu parar de vez com a vida de atleta.

Isso mostra a importância do registro de marcas. Garanta já a sua marca registrada.

Se você ainda não tem sua marca registrada, você esta correndo o risco de ter que mudar de nome e ainda de pagar multa por uso indevido e danos morais.

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Fonte: Marcas e Patentes VIX

A posição fica a critério de cada um e o tamanho também, mas é aconselhado que coloque em uma proporção discreta, sem chamar mais atenção do que o nome da marca em si.

Como sugestão o símbolo é usado ao lado direito na parte superior ou inferior do nome da marca.

Você pode colocar apenas o R ou MR de “marca registrada”.

Quem pode usar?

Só pode usar o ® de registro quem tiver a marca devidamente com o registro de marca junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), que é o órgão responsável pela propriedade industrial. Que controla as marcas em todo território nacional.

Quem não tiver obtido o certificado não pode fazer uso desse símbolo e da marca, pois poderá responder por falsidade ideológica. O uso inadequado da marca, também pode ser caracterizado como propaganda enganosa, fralde e concorrência desleal, que pode levar você a responder uma ação judicial com cobrança de multa por uso indevido, danos morais e royalties.

Como saber se minha marca pode ou não ser registrada?

Consulte as marcas já registradas
Antes de pensar em sua marca e em seu registro, é importante fazer uma consulta ao Sistema de busca de marcas do INPI. Nele, descubra se já existe alguma marca com o nome ou o desenho que você pretende registrar. A prioridade para o registro é sempre da empresa que o solicitou primeiro, mesmo que o processo ainda não esteja concluído.

Você sabia?

O INPI oferece desconto a microempresas, microempreendedores individuais, pessoas físicas e cooperativas. Para se informar mais detalhadamente, consulte os valores cobrados no portal da entidade.

Proteja a sua marca

Registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente de possíveis copiadores e da concorrência, além de ganhar espaço no mercado.

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Se preferir pode solicitar uma busca da sua marca junto ao INPI. Iremos lhe enviar um dociê com o resultado de busca e viabilidade de registro da sua marca.

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Fonte: Marcas e Patentes VIX