Você sabia que este é o benefício mais solicitado no INSS? Em contrapartida, não são todos os que obtêm a concessão para recebê-lo.  

Em partes, essa realidade pode ser explicada por um fato que muitos confundem: o auxílio-doença não se relaciona a enfermidade do segurado, e sim a sua incapacidade de exercer atividade laboral.  

Neste conteúdo falarei mais sobre como o benefício funciona, quem tem direito, possibilidades de prorrogação e muito mais. 

O que é o auxílio-doença?

Trata-se de um benefício que pode ser solicitado em duas situações: 

• O auxílio-doença previdenciário, em casos de incapacidade gerada por doenças que pode ter a ver ou não com o trabalho do segurado;
• E o auxílio-doença acidentário, em casos de incapacidade gerada por acidente de qualquer natureza, inclusive acidente de trabalho.

A incapacidade temporária deve afastar o segurado por mais de 15 dias para que ele tenha direito de requerer o auxílio-doença.

Além do mais, será preciso passar por uma perícia médica para comprovação da incapacidade.

Para os segurados empregados, urbanos ou rurais, os primeiros 15 dias do afastamento serão pagos pela empresa e o INSS deverá arcar com o auxílio a partir do 16º dia. 

Já os contribuintes individuais, facultativos, trabalhadores avulsos e empregados domésticos podem pedir o auxílio-doença no momento em que ficam incapacitados.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Como já mencionei no início do conteúdo, a existência de uma enfermidade não basta para que o segurado tenha direito ao benefício. 

Para concessão do auxílio-doença, é necessário ter:

1- Qualidade de segurado (inscrição ativa no INSS);

2- Incapacidade temporária para o trabalho comprovada por meio de documentos médicos atualizados;

3- Realizado no mínimo 12 contribuições antes do início da incapacidade, o que chamamos de carência. 

Obs: O segurado que ficou incapacitado em razão de um acidente, não tem obrigação de ter cumprido carência. Basta ter qualidade de segurado à época do acidente.

Doenças que dispensam cumprimento de carência 

Alguns segurados podem ter direito ao auxílio-doença sem cumprir o requisito da carência. 

São os portadores das consideradas doenças graves, que geram incapacidade para o trabalho. 

Por lei, (Art. 151 da Lei 8.213/91) a lista de doenças graves traz as seguintes patologias:

• Abdome agudo cirúrgico
• Acidente vascular encefálico (agudo)
• Alienação mental
• Câncer
•  Cardiopatia grave
• Cegueira
• Doença de Paget
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla 
• Espondiloartrose anquilosante
• Hanseníase
• Hepatopatia grave
• HIV
• Nefropatias graves
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Radiação por medicina especializada
• Tuberculose

Para conseguir a isenção de carência, é fundamental que o segurado que possui doença grave organize seu relatório médico com todas as informações que demonstrem a incapacidade.

O auxílio-doença pode ser prorrogado?

É natural que alguns segurados afastados do trabalho pelo auxílio-doença, ainda não estejam recuperados quando o benefício chegar ao fim.

Para essas pessoas, existe o procedimento que chamamos de prorrogação do auxílio-doença.

Ocorre da seguinte forma:

1- O pedido da manutenção do auxílio-doença deve ser feito com pelo menos 15 dias de antecedência do término do benefício;

2- A prorrogação deve ser solicitada no aplicativo MEU INSS ou pelo telefone 135;

3- O segurado passará por uma nova perícia médica, onde será avaliada a sua incapacidade e o direito de prorrogação do auxílio-doença. 

Se o INSS não marcar a nova perícia médica dentro de um prazo de 30 dias, haverá a prorrogação automática do benefício por mais 30 dias.

Ao final desse período, o segurado tem o direito de solicitar mais uma manutenção, respeitando o período de 15 dias antes de o benefício terminar.

Quando o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, atualmente conhecida como benefício por incapacidade permanente, pode ser requerida pelo segurado que está permanentemente incapaz para o trabalho.

Antes de ter acesso a essa aposentadoria, geralmente o INSS libera o auxílio-doença ao contribuinte por entender que sua incapacidade é temporária e com possibilidade de reabilitação. 

Por isso, é imprescindível ter um acompanhamento médico contínuo e laudos atualizados, pois são eles que vão atestar a continuidade ou não da incapacidade. 

Se o médico constatar que a incapacidade é permanente, o segurado deve pedir um relatório conclusivo sobre seu estado de saúde, onde esteja descrito que não há possibilidade de reversão do quadro.

Com essa documentação, será possível pedir a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. 

Auxílio-doença para MEI, como funciona?

O MEI (Microempreendedor Individual) também tem direito ao auxílio-doença do INSS. 

Este segurado é um contribuinte individual que faz suas contribuições através da guia DAS — Documento de Arrecadação Simplificado.

Para concessão do auxílio-doença, é necessário que o MEI tenha:

1- Qualidade de segurado (inscrição ativa no INSS);

2- Incapacidade temporária para o trabalho comprovada por meio de documentos médicos atualizados;

3- Realizado no mínimo 12 contribuições antes do início da incapacidade, por meio do DAS.

Além do auxílio-doença, o MEI tem direito aos seguintes benefícios previdenciários:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Salário maternidade;
• Auxílio reclusão;
• Pensão por morte.

Conclusão

Hoje eu trouxe mais detalhes sobre o conhecido auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade. 

A mudança de nome se deve justamente ao fato de que o motivador do benefício é a incapacidade para o trabalho que o segurado possui, e não a existência de uma doença em si. 

O auxílio-doença pode ser solicitado diretamente pelo cadastro do MEU INSS, e a documentação necessária é: 

• RG e CPF do segurado;
• Documentação médica atualizada referente à incapacidade.

Se o pedido for indeferido administrativamente e o segurado optar por buscar a via judicial, além dos documentos acima, será necessário juntar:

• Extrato previdenciário (CNIS);
• Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros comprovantes de recolhimentos previdenciários;
• Comprovante de endereço atualizado em nome do segurado. 

Em todas as situações, conte com um advogado especialista na área para te ajudar. Eu posso te acompanhar na concessão ou prorrogação do seu auxílio-doença. 

Vamos conversar mais sobre seu caso? Clique aqui e fale já comigo!

O ambiente de trabalho acaba sendo o local onde as pessoas passam grande parte do seu tempo, executando atividades que nem sempre são adequadas para a saúde e/ou expostas a ambientes considerados nocivos.  

É justamente nessa realidade que a doença do trabalho está inserida. 

O Brasil tem uma taxa bastante elevada de trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais, motivo que demonstra a importância de entender o que são essas doenças e quais os direitos do empregado que fica doente em razão do trabalho. 

Vamos lá? 

O que é doença do trabalho

Podemos dizer que a doença do trabalho é uma das 2 classificações do que chamamos de doença ocupacional. 

Termo genérico, as doenças ocupacionais são associadas ao trabalho de uma pessoa e às condições de trabalho às quais ela é submetida. 

Segundo o Artigo 20 da Lei 8.213/1991, a doença ocupacional pode ser considerada uma doença profissional ou uma doença do trabalho (o que as diferencia é a causa de cada uma delas).

Essa mesma lei também determina quais são os benefícios da Previdência Social devidos ao trabalhador acometido por uma doença de origem ocupacional. 

O ambiente de trabalho acaba sendo o local onde as pessoas passam grande parte do seu tempo, executando atividades que nem sempre são adequadas para a saúde e/ou expostas a ambientes considerados nocivos.  

É justamente nessa realidade que a doença do trabalho está inserida. 

O Brasil tem uma taxa bastante elevada de trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais, motivo que demonstra a importância de entender o que são essas doenças e quais os direitos do empregado que fica doente em razão do trabalho. 

Vamos lá? 

Diferença entre doença profissional e doença do trabalho

O texto da Lei 8.213/1991 trás a seguinte diferenciação:

I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Vamos simplificar para um melhor entendimento. A doença profissional é causada diretamente pela atividade profissional de um trabalhador. 

Como exemplo de doença profissional, temos o caso do Pedro, um bancário que trabalha de segunda a sexta-feira e entre suas principais atribuições, está a digitação de documentos. 

Após algum tempo, Pedro adquire a síndrome do túnel do carpo, doença que se desenvolve a partir de uma lesão no antebraço causada pelo esforço repetitivo da digitação. 

Já a doença do trabalho acontece por causa do ambiente de trabalho ou pelas condições em que a atividade é realizada. 

Desse modo, podemos dizer que a doença do trabalho não é específica de uma determinada profissão. Como exemplo, temos o Gabriel que é funcionário de uma indústria de aço. 

Mesmo trabalhando no almoxarifado e ficando distante da linha de produção, os ruídos extremamente altos das máquinas acabam prejudicando sua audição ao longo do tempo. 

Essa perda auditiva pode ser considerada uma doença do trabalho. 

Contudo, é importante dizer que há casos em que a empresa disponibiliza equipamentos de proteção individual (EPIs), mas o colaborador não os utiliza ou não faz da forma correta.

Nesse tipo de situação, pode ser que a doença não venha ser considerada ocupacional. 

Direitos do empregado doente em razão do trabalho

Ainda que as empresas estejam atentas às determinações da lei sobre a segurança do trabalho, algumas doenças acabam aparecendo devido ao exercício prolongado de determinadas atividades. 

E o que acontece quando uma pessoa está doente em razão do trabalho?

Bem, há uma série de direitos previdenciários e trabalhistas destinados ao trabalhador que fica incapacitado após ser acometido por uma doença ocupacional.

Auxílio-doença acidentário

Quando a doença do trabalho afasta o trabalhador por mais de 15 dias (indicação médica) devido a incapacidade temporária, ele poderá solicitar o auxílio-doença acidentário.

É importante mencionar que os primeiros 15 dias deixam a empresa como responsável pelo pagamento do salário proporcional desse funcionário. 

A partir do 16º dia, o INSS será o responsável, mediante comprovação de incapacidade pela perícia médica.

O trabalhador deve ser segurado do INSS já na época em que foi acometido pela doença, mas não é preciso ter cumprido período de carência. 

Além disso, a empresa deve continuar depositando o FGTS enquanto houver o afastamento.

Também existe o direito à estabilidade provisória por 12 meses (quando a empresa é obrigada a mantê-lo em sua função após o seu retorno ao trabalho).

Auxílio-acidente

Se a doença do trabalho deixou sequelas permanentes que diminuem a capacidade de trabalho do segurado, ele terá direito ao auxílio-acidente.

Esse benefício tem o caráter indenizatório. Não é necessário cumprir período de carência, basta já ter qualidade de segurado no momento em que a doença surgiu. 

Se houver a recuperação das sequelas da doença ou se o trabalhador conseguir se aposentar, o benefício é cancelado.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Em situações mais graves, a doença do trabalho pode vir a incapacitar permanentemente o trabalhador, impedindo que ele continue na profissão. 

Para esses casos, temos a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). 

Essa modalidade de aposentadoria só deve ser solicitada quando não há tratamento ou reabilitação que devolva a capacidade laboral.

Durante o período de aposentadoria, o segurado do INSS passará por perícias médicas que irão verificar se a incapacidade ainda é permanente.

Se o segurado vier a óbito enquanto recebe a aposentadoria por incapacidade permanente, seus dependentes poderão requerer pensão por morte.

Reparação dos gastos médicos

O tratamento médico e demais medicamentos necessários em caso de doença do trabalho, geram custos que podem ser repassados ao empregador. 

Caso a empresa não assuma essa obrigação de imediato, o mais indicado é que o trabalhador guarde os comprovantes das despesas para solicitar o ressarcimento na via judicial.

Indenização por doença do trabalho

Frequentemente nós atendemos funcionários que sofrem com doenças ocupacionais e que não tiveram nenhum respaldo por parte das empresas.

Na Justiça do Trabalho, há vários entendimentos no sentido de que, se o empregador foi negligente com a saúde de seu colaborador, isso pode caracterizar um dano moral. 

Assim, a empresa pode ser condenada a ressarcir financeiramente o trabalhador doente. 

Alguns exemplos de profissionais que podem sofrer com  doença do trabalho

Na realidade, todos os trabalhadores estão sujeitos a adquirir uma doença do trabalho, infelizmente. 

Contudo, há situações já conhecidas (estatisticamente falando) em que o profissional acaba ficando mais vulnerável e pode ter sua saúde comprometida devido ao ambiente de trabalho. Vejamos algumas.

Gestores e vendedores 

Aqui, citamos 2 funções que podem ser bem mais amplas e diversas.

Estar em uma rotina onde é preciso bater metas, fazer a gestão de outras pessoas e ser responsável por múltiplos processos dentro de uma organização, pode ser extremamente exaustivo ao longo do tempo. 

O estresse crônico causado pelo esgotamento físico e mental tem levado profissionais atuantes dessas áreas a diminuírem sua produtividade, na mesma medida em que muitos adoecem.

A situação é tão alarmante que levou a OMS (Organização Mundial da Saúde) a classificar a Síndrome de Burnout como uma doença do trabalho, a partir de 01 de janeiro de 2022.

Mas o que é a Síndrome de Burnout? 

Trata-se de um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema e estresse resultantes de uma rotina com situações de trabalho desgastantes.

Trabalhadores da construção civil

A construção civil está entre os setores com maior risco de acidente de trabalho no Brasil, mas as doenças ocupacionais não ficam atrás.

Segundo a Coordenação Geral de Segurança e Saúde no Trabalho, as mais comuns são a lombalgia, perdas auditivas ou surdez induzida pela exposição a altos níveis de ruído, dermatite em razão do contato com cimentos e solventes, entre outras.

Cortadores de cana-de-açúcar 

A rotina de um trabalhador rural exige bastante esforço físico, o que naturalmente pode adoece-lo devido ao exercício prolongado de suas atividades.

Vamos falar especificamente do profissional que atua com o plantio e corte manual de cana-de-açúcar.

Nessa jornada de trabalho, há procedimentos que incluem movimentos repetitivos com objetos cortantes, carregamento de peso em longas distâncias e exposição a pesticidas e demais produtos químicos.

Tais condições de trabalho podem ocasionar algumas doenças do trabalho, como: dores lombares, problemas respiratórios, câncer de pele e alterações cardiovasculares.

Leia mais sobre como a doença ocupacional atinge o cortador de cana.

Conclusão

Como vimos, a doença do trabalho é uma realidade na vida de muitos profissionais, por isso é essencial que as empresas se atentem para a saúde de seus colaboradores e qualidade do ambiente de trabalho.

No Brasil, o número de trabalhadores informais é bem alto. Isso nos leva a crer que, com certeza existem pessoas que sofrem com doenças ocupacionais mas que não entraram nas estatísticas do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. 

Daí a importância de trabalhar devidamente registrado, tendo a segurança de requerer os direitos que mencionamos no texto, caso você seja acometido por uma doença do trabalho.

Esperamos ter ajudado no seu entendimento sobre o que são as doenças do trabalho e quais são as obrigações da empresa quando um funcionário adoece. 

Se você estiver nessa situação e está tendo seus direitos violados, fale conosco! Somos especialistas em Direito Trabalhista e Direito Previdenciário.

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