Se você fez um requerimento e teve seu benefício negado pelo INSS, saiba que existem algumas opções disponíveis para quem deseja recorrer contra a decisão da Previdência Social.

Grande parte dos segurados que recebem uma negativa para o seu pedido, sequer sabem qual foi o motivo que levou ao indeferimento.

Por essa razão, decidi preparar este conteúdo com as principais informações sobre o que fazer ao ter o seu benefício negado pelo INSS.

Saiba agora como verificar o motivo do indeferimento no portal do MEU INSS, como contestar tal decisão e o mais importante: 4 dicas para evitar ter o benefício negado. 

Quais pedidos são realizados pelos segurados ao INSS?

Dentre os serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, existem várias modalidades de benefícios para amparar os segurados.

Cada benefício é concedido mediante o cumprimento de determinados requisitos, e é com base nesses critérios que o órgão avalia as solicitações pendentes na fila do INSS.

Benefícios temporários 

Os benefícios temporários (também conhecidos como benefícios por incapacidade) são aqueles destinados aos segurados que não podem exercer suas atividades remuneradas por motivo de doença, acidente ou maternidade.

São eles:

• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Aposentadoria por invalidez
• Salário-maternidade

Benefícios assistenciais

Os benefícios assistenciais são aqueles criados através da Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/93) .

O objetivo do BPC é amparar dois grupos de baixa renda: idosos a partir de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que não conseguem uma oportunidade no mercado de trabalho.

São eles: 

• Benefício de prestação continuada para idosos
• Benefício de prestação continuada para pessoas com deficiência 

Benefícios para dependentes

Os benefícios para dependentes são devidos à família do contribuinte que possui qualidade de segurado no INSS no período da abertura do requerimento.

São eles:

• Pensão por morte
• Auxílio-reclusão

Benefícios programados 

Os benefícios programados são as conhecidas aposentadorias, que devem ser solicitadas pelo segurado que alcançou os requisitos necessários e que são permanentes, ou seja, pagas até o fim de sua vida.

A maneira mais eficaz de evitar o indeferimento do pedido de aposentadoria, é por meio do planejamento previdenciário. Este serviço auxilia o contribuinte na preparação do seu pedido.

As aposentadorias disponíveis no INSS são:

• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria rural;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência. 

A depender da profissão exercida pelo contribuinte, existem algumas aposentadorias específicas. Para saber mais, sugiro a leitura deste artigo.

O que é ter o benefício negado? 

Agora que você já conhece os principais benefícios disponíveis ao segurado, vamos entender o que é ter esse benefício negado.

O indeferimento ocorre após a análise do INSS para o requerimento que foi aberto, e isso significa que a Previdência Social não aprovou o seu pedido, por algum motivo em específico. 

Para descobrir qual foi a justificativa dada para o indeferimento do seu pedido, é necessário baixar o seu processo administrativo, disponível no MEU INSS. 

No processo estarão todas as informações relacionadas ao seu pedido e o motivo da negativa.

Se você estiver contando com o auxílio de um advogado previdenciário para fazer o diagnóstico do seu indeferimento, o processo administrativo será o principal documento a ser analisado pelo profissional.

Dicas para evitar que um benefício negado 

É fundamental entender quais cuidados podem ser tomados para evitar que o benefício seja negado. Confira abaixo algumas dicas práticas:

1- Verifique o seu CNIS

No cenário ideal, todos os dados referentes às contribuições e vínculos trabalhistas do segurado estariam em seu extrato previdenciário (CNIS). Mas infelizmente não é isso que acontece.

Existe um marco temporal das informações que constam no CNIS, sendo elas:

– Reconhecimentos de vínculos trabalhistas a partir de 1976;

– Contribuições do contribuinte individual a partir de 1979;

– Valor das contribuições a partir de 1990.

Além do mais, muitas informações não são cadastradas no CNIS, seja por falha do empregador que recolhe as contribuições do trabalhador ou até mesmo por falha do próprio INSS.

Por esse motivo, se faz necessário que o segurado apresente alguns documentos específicos para comprovar tempo e salário de contribuição.

2- Verifique sua documentação 

Alguns documentos padrões são necessários para iniciar o pedido do benefício previdenciário, são eles:

– Documentos pessoais: RG e CPF;

– Comprovante de endereço atualizado em nome do segurado;

– Extrato Previdenciário (CNIS) retirado do MEU INSS;

– Carteira de trabalho, contracheques, guias de recolhimento e demais itens que possam comprovar as contribuições junto ao INSS.

Além disso, a depender do tipo de benefício, documentação médica e o CadÚnico são itens solicitados. 

3- Acompanhe seu pedido com frequência 

Durante a análise do pedido, pode ser que o INSS determine o cumprimento da chamada exigência, necessária quando falta alguma documentação específica.

Por isso o acompanhamento constante do requerimento é fundamental, pois são muitos os casos em que o benefício é negado pelo não cumprimento de alguma exigência imposta pelo INSS.

4- Busque ajuda especializada

A solicitação de um benefício previdenciário é um procedimento comum, como qualquer outro serviço do INSS.

O diferencial para alcançar um bom resultado, está na preparação que o segurado deve fazer ANTES de iniciar o seu requerimento e na atenção de ficar acompanhando o pedido DURANTE sua análise.

Com certeza é possível fazer tudo isso sozinho, munido de boas informações. Mas há quem prefira contar com a ajuda especializada de um profissional em cada uma das etapas de todo esse processo. 

Essa será sempre uma boa ideia!

Teve o benefício negado pelo INSS? Saiba o que fazer agora!

Se você teve o beneficio negado pelo INSS, conheça agora as possibilidades para reverter essa decisão.

Iniciar um recurso administrativo contra a decisão do INSS

O contribuinte tem até 30 dias para recorrer administrativamente pelo MEU INSS, após a data em que saiu a resposta de benefício negado.

Nesse momento, é importante registrar de forma clara quais foram as falhas cometidas durante a análise do processo.

Contudo, tenha ciência de que um novo indeferimento é possível. Desse modo, é interessante refletir sobre a possibilidade de contar com apoio jurídico de um advogado.

Esse apoio pode ser importante para fundamentar bem o recurso com a documentação e argumentos que levem o INSS a mudar a sua decisão.

Acionar a Justiça Federal para que um juiz analise todo o processo

Um processo judicial trará uma solução para a questão com a discussão da matéria, apresentação de provas e análise profunda dos documentos do segurado.

A possibilidade de reverter o benefício indeferido pelo INSS  é mais considerável. Sem falar no fato de que, se houver a concessão, o segurado vai receber todos os valores atrasados por ordem do juiz.

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Se você deseja falar sobre o seu caso com um especialista em INSS, clique aqui!

Eu costumo receber muitos contatos de pessoas portadoras do vírus HIV que buscam maiores informações sobre os benefícios do INSS.

Logo de início, já esclareço que sim, o portador de HIV tem direito a benefícios e aposentadoria pelo INSS, e é justamente sobre este assunto que irei tratar no conteúdo de hoje.

Você conhece alguém que pode se beneficiar dessas informações? Então aproveite e já compartilhe o link do artigo para que mais pessoas possam entender sobre os seus direitos.

O que é o HIV?

O HIV (vírus da imunodeficiência humana) tem como principal característica o ataque ao sistema imunológico do paciente infectado, o que abre espaço para o desenvolvimento de infecções oportunistas, como a AIDS.

Quando uma pessoa é infectada pelo vírus que destrói as células de defesa do organismo, a chamamos de soropositiva. Por se tratar de uma condição crônica e degenerativa, o corpo fica mais vulnerável e pode surgir a incapacidade para o trabalho.

Para a concessão de alguns benefícios do INSS, a incapacidade é o principal requisito a ser analisado, ou seja, a impossibilidade de desempenhar funções remuneradas.

Além disso, a qualidade de segurado também é verificada.

Qualidade de segurado no INSS

Uma pessoa é considerada segurado do INSS quando faz contribuições mensais à Previdência Social.

Trabalhadores de carteira assinada são segurados obrigatórios, pois o empregador tem o dever de fazer o recolhimento mensal do INSS. Os demais segurados devem fazer suas próprias contribuições.

Em algumas situações, o segurado que deixa de fazer suas contribuições previdenciárias, consegue manter a qualidade de segurado por algum tempo, o que chamamos de período de graça.

Veja alguns dos períodos de graça:

• Para os segurados obrigatórios, a regra geral do período de graça após a última contribuição é de 12 meses;
• Segurados que estão recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez têm o período de graça até 12 meses após o término do benefício;
• Para os segurados facultativos, a regra geral do período de graça após a última contribuição é de 6 meses.

Quem nunca contribuiu com o INSS e é portador de HIV, pode ter direito ao benefício assistencial, mais conhecido como BPC/LOAS.

Mais adiante explicarei mais sobre ele.

Benefícios do INSS para o portador de HIV

É importante ressaltar que não é o vírus HIV que dá direito ao benefício, e sim a incapacidade gerada por ele.

Essa incapacidade é comprovada por meio de laudos e exames médicos, além da perícia do INSS que o portador de HIV deverá passar antes de ter seu benefício aprovado.

Por esse motivo, é fundamental que todos os sintomas que diminuem a capacidade de trabalho (como fraqueza, enjoos, desmaios) estejam descritos no relatório médico.

Vejamos agora quais são os tipos de benefícios que o portador de HIV pode ter acesso.

Auxílio-doença para o portador de HIV

O benefício por incapacidade temporária – como o auxílio-doença é chamado atualmente – é devido ao segurado que está com incapacidade temporária para trabalhar.

Os segurados obrigatórios (com carteira assinada) urbanos ou rurais, devem comprovar o afastamento do trabalho com atestado médico superior a 15 dias.

Sendo que os primeiros 15 dias do afastamento serão pagos pela empresa e o INSS deverá arcar com o auxílio a partir do 16º dia.

Por outro lado, os contribuintes individuais, facultativos, trabalhadores avulsos e empregados domésticos podem fazer o requerimento do benefício no momento em que ficam incapacitados.

Para concessão do auxílio-doença, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Carência de 12 meses
• Ter qualidade de segurado
• Comprovar incapacidade temporária para o trabalho através de laudos e exames médicos.

Aposentadoria por invalidez para o portador de HIV

Chamamos de aposentadoria por invalidez (ou benefício por incapacidade permanente) a modalidade de aposentadoria que pode ser concedida ao portador de HIV.

Esse tipo de aposentadoria é liberada quando a perícia do INSS verifica que o quadro é grave e o segurado está permanentemente incapaz para trabalhar ou quando a incapacidade pelo vírus é bastante prolongada.

Os requisitos da aposentadoria por invalidez são quase os mesmos do auxílio-doença:

• Carência de 12 meses
• Ter qualidade de segurado
• Comprovar incapacidade permanente a para o trabalho através de laudos e exames médicos.

Note que agora, será necessário comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.

BPC/LOAS para o portador de HIV

O BPC/LOAS é o benefício assistencial pago pelo Governo Federal a algumas pessoas que não fazem recolhimento previdenciário e que são consideradas de baixa renda.

Ele é destinado a dois grupos:

• Idosos com 65 anos de idade ou mais;
• Pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) comprovada por, no mínimo, 2 anos.

Ambos devem comprovar a renda do grupo familiar onde cada morador da casa receba o equivalente a 1/4 do salário-mínimo atual (esse requisito pode ser relativizado pela Justiça).

Os demais requisitos para concessão do BPC/LOAS são:

• Estar inscrito (o portador de HIV e seu grupo familiar) e com o cadastro atualizado no CadÚnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;
• Passar por uma avaliação social em sua residência, por meio de um assistente social.

O portador de HIV pode não ser considerado uma pessoa com deficiência, mas pode sim encontrar impedimento de participar plena e efetivamente da vida em sociedade, pelo estigma causado por sua condição de saúde.

Por fim, cabe dizer que o BPC não é uma aposentadoria, portanto não é vitalício e precisa ser revisado a cada dois anos.

Também não há pagamento de 13° e não deixa pensão por morte, ou seja, assim que a pessoa favorecida vier a falecer, o benefício é cancelado.

O portador de HIV precisa cumprir o requisito de carência?

A carência é a quantidade mínima de pagamentos mensais que o segurado precisa ter para receber um benefício do INSS.

Contudo, existem algumas exceções em que não é exigido do segurado o cumprimento de carência para concessão de benefícios como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Atenção: os demais requisitos devem ser cumpridos normalmente.

De acordo com o Artigo 151 da Lei 8.213/91 (que lista algumas doenças consideradas graves), o segurado que é portador de HIV está dispensado da carência.

Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do portador de HIV

Há a garantia do adicional de 25% do valor da aposentadoria por invalidez para o segurado que comprovar que possui auxílio permanente de um acompanhante.

Isso é comum quando o segurado precisa de ajuda contínua para realizar suas necessidades básicas, como alimentação, higiene e locomoção.

O pedido deverá ser feito junto ao INSS e o perito médico do INSS avaliará a situação. Caso o adicional não seja concedido, o portador de HIV poderá recorrer da decisão pela via administrativa ou judicial.

Conclusão

Através deste conteúdo, você pôde entender mais sobre os benefícios do INSS para o portador de HIV.

Nas situações em que a doença gerar incapacidade temporária para o trabalho, será possível solicitar o auxílio-doença.

No entanto, se for constatado que a incapacidade é permanente, o portador do vírus poderá solicitar a aposentadoria por invalidez.

E quem não contribui com o INSS, mas se encontra em situação de risco social e baixa renda, pode solicitar o benefício assistencial (BPC/LOAS).

A dica aqui é: observe com atenção os requisitos de cada benefício antes de iniciar o requerimento, para evitar um indeferimento do pedido.

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