Esta modalidade de aposentadoria possibilita ao indivíduo combinar tempo de trabalho urbano e rural para se enquadrar nos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o advento das novas regulamentações e atualizações constantes das diretrizes previdenciárias, é imprescindível estar ciente dessas mudanças e entender sua magnitude, a fim de alinhar as expectativas e adequar o plano previdenciário de cada um.

A importância deste tema em 2024 radica nas transformações recentes das regras do INSS que, potencialmente, impactarão milhares de trabalhadores que buscam a aposentadoria híbrida. As nuances dessas mudanças, as implicações resultantes e os critérios precisos de elegibilidade para esse tipo de aposentadoria serão desenvolvidos em pormenor ao longo desta leitura.

Entendendo a aposentadoria por idade híbrida: O que isso significa?

A aposentadoria por idade híbrida é uma modalidade especial de requisição do benefício, que combina critérios da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.

Isso significa que, para se aposentar nessa modalidade, o cidadão precisa atender a uma idade mínima (65 anos para homens e 60 para mulheres) simultaneamente ao requisito de tempo mínimo de contribuição (15 anos).

É uma alternativa para aqueles que não conseguem atender plenamente às exigências da aposentadoria integral por tempo de contribuição, mas que também já atingiram a idade estabelecida pela aposentadoria por idade tradicional. Este modelo permite uma flexibilização, possibilitando que mais pessoas possam atingir os requisitos e terem acesso ao benefício previdenciário.

Precisa estar no campo no momento do pedido?

Não, o cidadão não necessariamente precisa estar no campo no momento do pedido da aposentadoria por idade híbrida. O processo de solicitação do benefício poderá ser realizado de qualquer lugar, inclusive na cidade.

O que realmente importa para a concessão deste tipo de aposentadoria é o comprovante de que o requerente atuou na área rural e urbana durante o tempo mínimo exigido por lei.

Desse modo, o indivíduo que pretende se aposentar por idade híbrida precisa ter essas provas documentais, que confirmem seu histórico de trabalho e contribuição, seja qual for o local de onde está fazendo seu pedido.

Como provar a atividade rural?

A prova de atividade rural na aposentadoria por idade híbrida a fim de que seja realizado um planejamento previdenciário efetivo pode ser realizada através da apresentação de vários documentos, dependendo do período a ser comprovado. Entre eles estão:

• o bloco de notas do produtor rural;
• as declarações de sindicatos rurais ou colônias de pescadores validadas pelo INSS;
• os contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural;
• as notas fiscais de entrada e saída de mercadorias ou animais, e;
• documento de terras.

O extrato do INSS com movimentações que comprovam o pagamento da contribuição como segurado especial também é aceito.

Além disso, outros documentos podem ser apresentados, como: a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), a declaração de Imposto de Renda com a atividade rural, documentos de financiamentos rurais, entre outros.

Testemunhas também podem ser válidas, se chanceladas pelo Judiciário ou pela própria Previdência Social, e outros documentos públicos que possam fazer referência à atividade rural exercida. Lembrando que o tempo de atividade rural comprovado será somado ao tempo de atividade urbana para compor o necessário para a aposentadoria por idade híbrida.

Cálculo do benefício

O cálculo do benefício na aposentadoria por idade híbrida é feito considerando uma combinação dos melhores períodos de contribuição do trabalhador, tanto na atividade rural quanto na urbana. Primeiramente, calcula-se a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Em seguida, aplica-se o fator previdenciário, que é opcional nesse tipo de aposentadoria e se baseia em aspectos como idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida. O resultado desse cálculo será o valor do benefício ao qual o trabalhador terá direito.

Vale ressaltar que é necessário cumprir a carência exigida de 180 meses de contribuição e a idade mínima, que é de 60 anos para mulheres e 65 para homens.

Quais são os requisitos para homens e mulheres?

Os requisitos para homens e mulheres na aposentadoria por idade híbrida variam ligeiramente, como já deu para perceber. Para os homens, é requerido um mínimo de 65 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS. Ao contrário do que muitos pensam, neste modelo de aposentadoria, o beneficiário não precisa necessariamente ter trabalhado em atividades rurais e urbanas.

Ele pode ter somado o tempo de contribuição de trabalho na cidade ao tempo de contribuição na roça para atingir o tempo mínimo requisitado.

Quanto às mulheres, a idade mínima exigida é de 60 anos, e também requerem 15 anos de contribuição ao INSS. Como no caso dos homens, elas também não precisam ter dividido seu tempo de trabalho entre atividades rurais e urbanas, podendo somar os períodos de contribuição em ambos os ambientes para atender ao requisito.

A aposentadoria híbrida é uma opção flexível que beneficia aqueles que passaram a vida trabalhando em diferentes contextos e contribuindo de diferentes maneiras para a previdência social.

Gutemberg Amorim: adquira sua aposentadoria híbrida com a ajuda de especialistas!

Entender as regras e critérios para a aposentadoria híbrida, tanto para homens como para mulheres, é vital para uma planejamento a longo prazo eficaz e seguro, Os usuários devem manter-se atualizados com as mudanças mais recentes em matéria de previdência social para garantir uma transição suave para a aposentadoria.

Ainda, é importante considerar a ajuda profissional para compreender as complexidades da aposentadoria por idade híbrida. Para isso, o Escritório de Advocacia Gutemberg Amorim está apto a ajudar, por contar com uma equipe de advogados e profissionais especializados em Direito Previdenciário, cientes das mudanças previdenciárias e dos melhores caminhos a serem tomados.

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Afinal, as pessoas buscam esse amparo em momentos delicados, como em casos de doenças, acidentes ou após uma vida inteira de muito trabalho e contribuição junto ao órgão. 

Mas infelizmente, essa realidade é comprovada pelos números. Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) divulgado em maio de 2022, foram negados mais de 1,14 milhão de pedidos em todo o país, somente nos primeiros 3 meses do ano.

Em meio a este cenário, é fundamental entender o que significa ter o benefício indeferido, quais são as alternativas para quem se encontra nesta situação e o mais importante: o que fazer para evitar um indeferimento.

O que significa ter o benefício indeferido?

O segurado que busca receber um benefício como auxílio-doença, LOAS ou até mesmo algum tipo de aposentadoria, deve fazer a sua solicitação através de um cadastro no portal  MEU INSS.

Após um período de análise, será possível verificar o status final do pedido em questão, que será deferido ou indeferido. O primeiro quer dizer que o INSS aprovou sua solicitação, enquanto o segundo significa justamente o contrário.

Em resumo, o benefício indeferido é a recusa da Previdência Social para o seu pedido. 

Muitas vezes é possível reverter essa recusa, a partir de um diagnóstico para entender o motivo que levou o processo a ser indeferido.

9 motivos que podem resultar no seu benefício indeferido

Algumas negativas do INSS ocorrem pelo próprio segurado, que não atingiu os requisitos necessários para concessão do pedido. Contudo, há muitas situações em que o erro parte da Previdência Social. 

As justificativas para os indeferimentos podem variar de acordo com o benefício que foi requerido.

Aposentadorias 

1 – Não reconhecimento de períodos (atividade especial, atividade rural, tempo de serviço militar, entre outros)

Se você teve um período que não foi reconhecido pelo INSS, isso significa que o seu tempo de contribuição será menor e, consequentemente, poderá não alcançar o tempo necessário para se aposentar.

Para a comprovação desses períodos, alguns documentos são fundamentais, como o PPP, certidão de tempo militar e documentos que comprovem o tempo de atividade rural. 

Infelizmente, por falta de conhecimento, muitos segurados acabam não juntando esses itens no requerimento da aposentadoria.

2 – Falta de averbação de sentença trabalhista ou de tempo de serviço 

Trabalhadores que ganharam direitos por meio de um processo trabalhista ou que desejam utilizar períodos de outros regimes previdenciários (como no caso do servidor público), devem informar isso ao INSS.

Com a averbação, o segurado repassa à Previdência Social dados relevantes que ainda não são de conhecimento do órgão e que podem ajudar a completar os requisitos para concessão de benefícios.

3 – Divergências no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

Conhecido como extrato previdenciário, é no CNIS que estão registrados os vínculos trabalhistas (para quem possui carteira assinada), contribuições individuais (no caso dos MEIs) e demais registros relacionados às informações previdenciárias dos segurados do INSS.

Frequentemente ocorrem divergências em relação aos dados que constam no CNIS, fazendo com que seja necessário que o segurado apresente documentos probatórios, como carteira de trabalho, guia de recolhimentos, entre outros.

Benefícios por incapacidade

Os benefícios por incapacidade são: auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário maternidade. Aqui, os motivos para ter o benefício indeferido geralmente são:

4 – A incapacidade não é confirmada pela perícia médica 

Esse motivo pode estar relacionado a documentação médica do segurado, quando está incompleta ou inconsistente. Por outro lado, a conduta do segurado durante a perícia médica também pode resultar em uma negativa. 

Para conferir dicas sobre a perícia médica do INSS, confira esse conteúdo.

5 – Falta tempo de carência 

A carência é o número mínimo de meses que o segurado precisa contribuir para solicitar um benefício junto ao INSS.

Essa é uma das causas mais comuns para ter o benefício indeferido. 

Benefícios para dependentes

Nesta categoria, estão a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

6 – Falecido já não estava na qualidade de segurado quando veio a óbito

Todo indivíduo que é contribuinte do INSS possui a qualidade de segurado, que pode ser obrigatório ou facultativo.

Quando uma pessoa para de contribuir com o órgão e o seu tempo de carência acaba, ela perde a qualidade de segurado, o que impossibilita o requerimento de um benefício. 

7 – Não reconhecimento do vínculo de dependente

Para que o dependente possa requerer um benefício, é necessário comprovar o vínculo com o segurado titular.

Nos casos de união estável, por exemplo, a falta da certidão específica pode levar o INSS a negar o pedido do dependente.

Benefício assistencial 

Aqui estamos falando do BPC/LOAS, destinado a dois grupos de baixa renda: idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência comprovada por mais de dois anos. 

8 – A baixa renda não é confirmada pela perícia social 

De acordo com a lei do benefício assistencial (Lei 8.742/93), o seu objetivo é amparar as pessoas que “comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”.

Sendo assim, um dos procedimentos realizados pelo INSS é a perícia social para verificar o modo de vida das pessoas que solicitaram o benefício. 

Se a perícia não confirmar a necessidade do BPC (análise econômica e social), o pedido pode ser indeferido.

9 – Documentação incompleta do grupo familiar

Todas as pessoas que dividem a casa com o requerente do benefício assistencial, devem apresentar os documentos pessoais e comprovantes de renda ao INSS.

Na falta desses itens, não é possível atestar as informações do grupo familiar e as chances de ter o benefício indeferido são maiores. 

Como saber qual motivo levou o meu pedido a ser indeferido pelo INSS?

Para descobrir qual foi a justificativa dada pelo INSS para o indeferimento do seu pedido, é necessário baixar o seu processo administrativo, disponível no MEU INSS. 

No processo estarão todas as informações relacionadas ao seu pedido e o motivo da negativa.

Se você estiver contando com o auxílio de um advogado previdenciário para fazer o diagnóstico do seu indeferimento, o processo administrativo será o principal documento a ser analisado pelo profissional. 

Benefício indeferido: é possível fazer algo para reverter essa situação?

Sim! 

Após saber qual foi o motivo do seu indeferimento, você pode tomar dois caminhos diferentes: recorrer contra a decisão do INSS no próprio órgão ou buscar a Justiça.

Recurso administrativo do INSS

O segurado tem até 30 dias para recorrer administrativamente pelo MEU INSS, após a data em que saiu a resposta de benefício indeferido.

Nesse momento, é importante registrar de forma clara quais foram as falhas cometidas durante a análise do processo.

Contudo, tenha ciência de que um novo indeferimento é possível. Desse modo, é interessante refletir sobre a possibilidade de contar com apoio jurídico de um advogado.

Ação judicial 

Um processo judicial trará uma solução para a questão com a discussão da matéria, apresentação de provas e análise profunda dos documentos do segurado.

A possibilidade de reverter o benefício indeferido pelo INSS  é mais considerável. Sem falar no fato de que, se houver a concessão, o segurado vai receber todos os valores atrasados por ordem do juiz.

A MS Amorim pode te auxiliar com o benefício indeferido!

Buscar conhecimento técnico de um advogado especialista na área para saber o que fazer ao ter o benefício indeferido é, sem dúvidas, a melhor escolha que você pode fazer! 

Embora isso não seja obrigatório para entrar com um recurso administrativo pelo INSS, contar com a defesa de um profissional pode significar economia de tempo e dinheiro. 

A MS Amorim conta com advogados especializados em INSS, prontos para te ajudar.

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Conclusão

Se você chegou até aqui, temos certeza de que agora possui as informações necessárias para agir caso tenha o benefício indeferido pelo INSS!

Como vimos, são vários os motivos que podem explicar o porquê do indeferimento do seu pedido. Saiba que para cada um deles, existem possibilidades para reverter a decisão. 

Não deixe de buscar os seus direitos! Procure um profissional de confiança e analise a melhor forma de fazer o seu recurso.

Segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, somente no ano de 2021 foram aproximadamente dois milhões e seiscentos mil pedidos negados em todo o Brasil. Nesse cenário, fica a pergunta: o que o segurado pode fazer para evitar o indeferimento?

Antes de tudo, é importante saber que este é um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado  ao segurado que está com incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

O benefício por incapacidade temporária, como o auxílio-doença é atualmente chamado, tem sido o mais buscado pela população há algum tempo. Contudo, assim como a procura é grande, o número de negativas do INSS também não fica atrás. 

Quando o benefício é negado, o trabalhador deve retornar ao trabalho mesmo que não esteja em plenas condições de saúde.

Você se interessou por este tema? então confira o conteúdo até o final e fique por dentro de 4 erros que levam ao indeferimento do auxílio-doença e o que é possível fazer para reverter a decisão.

Boa leitura!

O que é o auxílio-doença?

Como já dito, o auxílio-doença foi criado para proteger o trabalhador que é segurado do INSS e que está temporariamente incapaz de realizar suas atividades.

Existem duas modalidades, são elas:

• Auxílio-doença previdenciário: acolhe o segurado que está doente (desde que essa doença não tenha relação com o trabalho) por mais de 15 dias consecutivos.

O artigo 59 da Lei 8.213/91 informa que a incapacidade previdenciária impede o exercício da profissão. Todavia, é necessário fazer uma análise da relação da doença com a ocupação específica, para atestar que de fato há impedimento para o trabalho. 

Os requisitos necessários para solicitar o auxílio-doença previdenciário são o cumprimento de carência de pelo menos 12 meses de contribuição e a comprovação da incapacidade por meio de perícia médica. 

• Auxílio-doença acidentário: acolhe o segurado que tenha sofrido um acidente de trabalho ou doença ocupacional que se equipara a acidente do trabalho, e precisa se afastar de suas atividades por mais de 15 dias consecutivos. 

Nessa modalidade não é preciso cumprir carência, somente ter a incapacidade comprovada na perícia. 

Qualidade de segurado

Falamos bastante sobre o termo segurado. Mas você sabe de fato o que essa palavra significa? 

Veja bem, todo pessoa que é contribuinte do INSS possui a qualidade de segurado, um requisito necessário para ter direito ao auxílio-doença.

O segurado pode ser obrigatório ou facultativo.

Segurado Obrigatório

São os trabalhadores vinculados obrigatoriamente à Previdência. Estão divididos em 5 categorias:

• Empregado: presta serviços urbanos ou rurais, de forma contínua, subordinada e remunerada. Um exemplo são os profissionais de carteira assinada;
• Empregado doméstico: presta serviços contínuos em ambientes familiares, como babás e jardineiros;
• Contribuinte individual: trabalha por conta própria ou como autônomo que presta serviços eventuais a empresas sem vínculo empregatício, como os MEIs.
• Trabalhador avulso: sem vínculo empregatício, presta serviços urbanos ou rurais para mais de uma empresa e geralmente atua com mão de obra, como prestadores de serviços terceirizados;
• Segurado especial: atua com atividades em regime de economia familiar e contribui de acordo com o resultado da comercialização de sua produção, como pescadores e pequenos produtores rurais. 

Segurado Facultativo

Trata-se do cidadão que possui mais de 16 anos de idade, não tem renda própria, mas escolhe contribuir para o INSS. 

Há ainda, alguns tipos de segurados facultativos, como as donas de casa, estudantes bolsistas, síndicos de condomínio não-remunerados, pessoas desempregadas, entre outros.

Como solicitar o auxílio-doença?

Confira o vídeo em que o Dr. Gutemberg Amorim, advogado especialista em Direito Previdenciário, explica com detalhes quem pode solicitar o auxílio-doença e como o procedimento é realizado:

Auxílio-doença gestante negado

Você sabia que a grávida também pode pedir o auxílio-doença?

Isso mesmo, além dos demais direitos trabalhistas da gestante, se uma segurada do INSS está passando por uma gravidez de alto risco, é possível solicitar o auxílio-doença.

Neste caso especifico, não será necessário comprovar 12 meses de carência, somente que a gravidez se deu após o início das contribuições junto ao INSS.

Gravidez de alto risco

Considera-se gravidez de alto risco aquela que oferece perigo à gestante ou ao bebê, geralmente por doenças prévias à gestação ou até mesmo aquelas adquiridas após a gravidez.

Hipertensão e problemas cardíacos são exemplos de doenças que podem agravar a gestação. Nesses casos, o médico costuma indicar repouso e a mulher fica incapacitada para exercer suas atividade habituais.

Quem se encontra nessa situação, pode solicitar o auxílio-doença mediante a documentação médica (laudos e indicação de repouso do médico).

Após passar por perícia, o INSS pode conceder ou negar o pedido para o benefício. Caso o auxílio-doença da gestante seja negado, a decisão pode ser revista, conforme veremos mais adiante neste texto.

3 erros que podem levar você a ter o auxílio-doença negado

1- Falta de qualidade de segurado

Conforme já mencionado, é preciso ter qualidade de segurado para solicitar o auxílio-doença (assim como vários outros benefícios do INSS).

No entanto, existe um período pelo qual o trabalhador continua sendo um segurado junto ao INSS, mesmo sem estar contribuindo. É o que chamamos de período de graça.

Os segurados obrigatórios possuem 12 meses de cobertura após o encerramento de suas contribuições, já os segurados facultativos contam com 6 meses de graça após pararem de contribuir.

Sendo assim, você só terá o auxílio-doença negado se não estiver contribuindo com a Previdência Social e nem estiver dentro do período de graça.

2- Documentação incompleta ou inconsistente 

Para solicitar o benefício, o segurado deve acessar o portal MEU INSS,  preencher o requerimento e juntar a seguinte documentação:

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem as contribuições ao INSS;
• Atestados, exames, relatórios e demais documentos médicos sobre a incapacidade que motivou o pedido;
• Empregado de carteira assinada: declaração assinada pela empresa, informando a data do último dia trabalhado;
• Comunicação de acidente de trabalho (CAT), para solicitação de auxílio-doença acidentário;
• Segurado especial: documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, etc.

Entenda que essa etapa da documentação é muito importante para a concessão do benefício, e se faltar algum item que comprova o quadro de saúde do segurado ou as suas contribuições dos últimos 12 meses, é quase certo que terá o auxílio-doença negado.

Geralmente os trabalhadores rurais, MEIs, e demais segurados que não sejam empregados convencionais (com carteira assinada), têm dúvidas quanto aos documentos que precisam enviar ao INSS.

Para aumentar as chances de concessão do seu auxílio-doença, é possível contar com ajuda especializada de um advogado desde o início do requerimento administrativo. 

3- Período de carência inferior ao necessário

A carência é o número mínimo de meses que o segurado precisa contribuir para solicitar um benefício (junto com os demais requisitos próprios a cada benefício).

Entenda: a carência é diferente do tempo de contribuição. O segundo se trata do período efetivo entre a data de início e a data final da atividade profissional realizada.

Por exemplo, um vendedor que exerceu atividade entre 21 de janeiro até 22 de maio em uma loja, possui 5 meses de carência e 4 meses 1 dia de tempo de contribuição.

Para solicitar o auxílio-doença é necessário cumprir 12 meses de contribuição como carência.

Porém, existem algumas exceções! Os segurados que possuem alguma das doenças listadas na Portaria MPAS/MS nº 2.998/2001, estão isentos de cumprimento de carência para solicitar o beneficio por incapacidade.

São elas:

•  tuberculose ativa;
• hanseníase;
• alienação mental;
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids;
• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• hepatopatia grave.

4- Ida a perícia médica

Ainda no processo de solicitação do benefício, o segurado irá agendar sua perícia médica. Tal procedimento tem a finalidade de atestar ou não a incapacidade, para só então conceder o auxílio-doença. 

Essa é mais uma etapa onde muitas pessoas têm o pedido indeferido, por uma série de questões. 

O nervosismo pode atrapalhar nesse momento, pois há quem não responda objetivamente as indagações feitas pelo médico ou, ainda, fale sobre outros problemas de saúde que não seja o foco do benefício. 

De igual modo, alguns não levam os devidos documentos médicos relacionados à doença ou lesão, ou se levam, são exames e atestados antigos, o que acaba dando lugar para uma negativa.

Demais situações que têm relação com o auxílio-doença negado

Perda do prazo para prorrogação do auxílio-doença

A prorrogação do auxílio-doença deve ser feita quando o segurado está recebendo o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho ao fim do prazo definido pelo INSS. 

Neste caso, deve-se solicitar a continuidade do auxílio, por pelo menos, 15 dias antes do encerramento previsto. Uma nova perícia será realizada para atestar a necessidade de manter o segurado afastado. 

De modo geral, as pessoas enfrentam problemas com a prorrogação quando deixam o prazo passar e o auxílio-doença é encerrado.

Caso isso não aconteça e o pedido seja feito no tempo correto, é imprescindível ter em mãos os laudos atualizados sobre o quadro de saúde em relação à doença, para evitar uma negativa da perícia. 

Não comprovação da incapacidade permanente para aposentadoria por invalidez

É possível converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, desde que se constate que a incapacidade temporária do segurado evoluiu para um quadro permanente. 

Essa constatação é feita por meio da perícia médica do INSS e deve ser igualmente solicitada pelo trabalhador que está recebendo o auxílio.

Algumas pessoas acreditam que o benefício automaticamente gera uma aposentadoria, o que não é verdade. 

Contudo, se a doença evoluir para um quadro mais grave de modo que seja impossível o retorno para o trabalho, o segurado pode solicitar sua aposentadoria por invalidez. 

Importante: a aposentadoria, neste caso, pode não ser vitalícia. De tempos em tempos, o INSS faz o chamado “pente fino” no benefício, convocando todos para nova perícia a fim de averiguar se a capacidade ainda persiste.

Você teve o auxílio-doença negado? Descubra o que fazer

O indeferimento do auxílio-doença é bem comum e pode acontecer por vários motivos, como você viu. Porém, questões relacionadas ao próprio INSS, também influenciam na negativa.

A falta de atuação de médicos especialistas em todas as áreas da medicina nas perícias do órgão, pode resultar em laudos negativos. O médico pode não reconhecer a doença ou lesão, e entender que o segurado está apto para o trabalho.

Em situações em que o auxílio-doença é negado, existem duas opções disponíveis ao segurado:

Recurso administrativo no INSS

O recurso administrativo deve ser protocolado em até 30 dias após a negativa do órgão, através do MEU INSS e não tem custas processuais. Em seguida, a solicitação é encaminhada para a Junta de Recursos do Conselho da Previdência.

O segurado deve apresentar de maneira clara quais são as incorreções do processo, por isso, uma fundamentação correta fará toda diferença. Se o recurso administrativo não for certo, é possível buscar a via judicial.

Apresentação de uma ação judicial 

Um advogado especializado em direito previdenciário pode adotar medidas prévias visando resguardar o direito do segurado, tais como fazer levantamentos mais completos de documentos, realizar uma revisão minuciosa do indeferimento, entre outras.

Além do mais, buscar uma assessoria jurídica de qualidade pode evitar desgastes e custos desnecessários, pois não basta apenas apresentar uma ação judicial. O profissional adequado irá lhe propor soluções que melhor se adequem aos seus interesses.

Você precisa de ajuda para proceder com um benefício negado? Fale conosco e receba um atendimento qualificado no conforto de sua residência. Dispomos de advogados especialistas que estão à sua disposição!

Fonte: https://blog.msamorim.com.br/auxilio-doenca-negado/

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a alteração de um procedimento que, na prática, impede a atuação dos ministros mais novos em determinados processos. 

A mudança permite que votos de ministros aposentados que foram proferidos no plenário virtual sejam aproveitados quando aquela ação for levada para o plenário presencial. 

A migração do processo ocorre quando há um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques. 

E no caso do processo da revisão da vida toda, o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou, continuaria válido e o placar do julgamento seria mantido com seis votos a cinco (em favor dos aposentados). 

Ao final, com a decisão da última quinta-feira, o “destaque” de Nunes Marques não deve ser capaz de mudar o resultado já definido em fevereiro. 

Assim, se nenhum ministro alterar o voto de última hora – e tudo indica que não o farão -, isso significa que o julgamento em questão está definido, faltando apenas a proclamação do resultado pelo presidente, ministro Luiz Fux.

Do que se trata a revisão da vida toda

Para calcular o valor da aposentadoria, o INSS utiliza somente as contribuições que foram realizadas a partir de julho de 1994 (depois da criação do Plano Real), descartando tudo aquilo que foi recolhido antes desse período.

Sendo assim, os segurados que tiveram as maiores contribuições antes de 1994 e que após 1994 tiveram contribuições menores e já não recebiam bons salários como anteriormente, foram extremamente impactados.

Na concessão de suas aposentadorias e benefícios receberam valores bem menores, tendo em vista que os maiores salários não foram considerados.

É nesse cenário que a revisão da vida toda surge, justamente para contabilizar todos os salários de contribuição da vida do segurado e mudar o cálculo de sua aposentadoria, melhorando o valor a ser recebido.

Além de ter o benefício revisado, o aposentado que optar pela revisão da vida toda receberá os atrasados dos últimos 5 anos.

Quem deve solicitar a revisão da vida toda

Esse ponto é muito importante. Só deve solicitar a revisão da vida toda quem recebia salários altos antes do ano de 1994. Veja os demais requisitos:

• Quem teve benefício concedido entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
• Quem recebeu o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos e antes da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Portanto, a correção do benefício não convém a todos os segurados. Inclusive, o trabalhador que possui contribuições anteriores a 1994 mas que são referentes a baixos salários, poderá ter o valor de sua aposentadoria diminuído, se optar pela revisão.  

O indicado é realizar um cálculo prévio de todas as contribuições e verificar se realmente compensa ter a aposentadoria revisada.

Como fazer a revisão da vida toda

Após fazer o cálculo prévio e ter a certeza de que será vantajoso solicitar a revisão, o segurado deve entrar com uma ação judicial, com o auxílio de um advogado previdenciário. 

Os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de endereço atualizado em nome do segurado, extrato previdenciário (CNIS) disponível no MEU INSS e a carta de concessão da aposentadoria.

Quem já havia ingressado com ação judicial antes do fim do julgamento e está com o processo em andamento, será favorecido com a decisão. 

Importante: o segurado que deseja entrar com o pedido de revisão deve se atentar ao prazo de 10 anos de recebimento da primeira aposentadoria, para não perder um dos requisitos obrigatórios. 

Se você deseja uma consulta para verificar a possibilidade de solicitar a sua revisão da vida toda, fale conosco! Somos especialistas em Direito Previdenciário.

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Com informações do Diário do Grande ABC e Migalhas