Em casos mais graves, essas doenças podem prejudicar o convívio social do indivíduo e até gerar a incapacidade para o trabalho.

Se você é um segurado do INSS que está nessa condição e não consegue exercer sua atividade profissional, saiba que existem benefícios previdenciários que podem te ajudar nesse momento delicado.

Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

O que são as doenças psicológicas

Chamamos de doenças psicológicas as alterações psíquicas de uma pessoa e que não se limitam somente ao campo psicológico, podendo também apresentar sintomas físicos.

Enquanto alguns já nascem com a tendência para algum tipo de transtorno, existem situações que podem desencadear esse quadro ao longo da vida, como traumas, ambientes opressivos, casos de violência, entre outros.

Depressão, ansiedade, síndrome do pânico, esquizofrenia e estresse pós-traumático são exemplos de doenças psíquicas que afetam a população no geral.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) utiliza a Classificação Internacional de Doenças (CID) para organizar os diferentes diagnósticos psiquiátricos que são seguidos pelos profissionais de saúde.

São eles:

• Transtornos mentais e comportamentais [F00 – F99]
• Transtornos mentais orgânicos [F00] – [F09]
• Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa [F10] – [F19]
• Esquizofrenia [F20] – [F29]
• Transtornos do humor [afetivos] [F30] – [F39]
• Transtornos neuróticos [F40] – [F48]
• Síndromes comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e a fatores físicos [F50] – [F59]
• Transtornos da personalidade e do comportamento do adulto [F60] – [F69]
• Retardo mental [F70] – [F79]
• Transtornos do desenvolvimento psicológico [F80] – [F89]
• Transtornos do comportamento e transtornos emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência [F90] – [F98]
• Transtorno mental não especificado [F99] – [F99]

(Fonte: Organização Mundial de Saúde)

Benefícios do INSS para doenças psicológicas

Existem duas categorias de benefícios do INSS que uma pessoa acometida por doença psicológica pode solicitar: a de benefícios por incapacidade e a de benefícios destinados à portadores de deficiência.

Seja qual for a modalidade de benefício, é fundamental ter laudos médicos consistentes e atualizados sobre o quadro de saúde (com informação do CID da doença).

Frequentemente vejo muitos benefícios sendo indeferidos em razão da falha na organização destes documentos.

Auxílio-doença

A incapacidade causada pela doença deve afastar o segurado por mais de 15 dias para que ele tenha direito de requerer o auxílio-doença.

Além do mais, será preciso passar por uma perícia médica para comprovação da incapacidade.

Para os segurados empregados, urbanos ou rurais, os primeiros 15 dias do afastamento serão pagos pela empresa e o INSS deverá arcar com o auxílio a partir do 16º dia.

Já os contribuintes individuais, facultativos, trabalhadores avulsos e empregados domésticos podem pedir o auxílio-doença no momento em que ficam incapacitados.

Requisitos

• Comprovar a incapacidade temporária causada pela doença por meio de laudos, exames e atestados médicos atualizados;
• Ter qualidade de segurado do INSS;
• Cumprir carência de 12 meses.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez, atualmente conhecida como benefício por incapacidade permanente, pode ser requerida pelo segurado que está permanentemente incapaz para o trabalho.

Assim, é necessário ter um laudo médico conclusivo quanto à impossibilidade de reabilitação para melhora do transtorno.

Requisitos

• Comprovar a incapacidade permanente causada pela doença por meio de laudos, exames e atestados médicos atualizados;
• Ter qualidade de segurado do INSS;
• Cumprir carência de 12 meses.

Obs: A alienação mental é uma doença que, por lei, está isenta de carência.

Portanto, é direito do segurado que possui esse quadro, solicitar tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez sem a necessidade de cumprir os 12 meses de carência.

BPC/LOAS para pessoa com deficiência

O BPC/LOAS é um benefício assistencial do INSS destinado a pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial por, no mínimo, 2 anos, desde que comprove não ter condições de prover o próprio sustento ou de ser provida pela família.

Por ser um benefício assistencial que não configura aposentadoria, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Requisitos

• Comprovar a deficiência por meio de laudos, exames e atestados médicos atualizados;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Comprovar renda mensal familiar abaixo de ¼ do salário-mínimo para cada membro;
• Estar inscrito no CadÚnico, tanto o solicitante do benefício quanto os demais membros do grupo familiar.
• Não é necessário ser contribuinte do INSS.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência foi criada para contemplar o segurado que é portador de deficiência mental, física, sensorial ou intelectual.

Requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência POR IDADE

• ter 60 anos e 15 anos de tempo de contribuição, se for homem;
• ter 55 anos e 15 anos de tempo de contribuição, se for mulher;
• Comprovar a deficiência por meio de laudos, exames e atestados médicos atualizados.

Requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

• Grau leve de deficiência: ter 33 anos de tempo de contribuição, se for homem ou 28 anos, se for mulher;
• Grau moderado de deficiência: ter 29 anos de tempo de contribuição, se for homem ou 24 anos, se for mulher;
• Grau grave de deficiência: ter 25 anos de tempo de contribuição, se for homem ou 20 anos, se for mulher;
• Comprovar a deficiência por meio de laudos, exames e atestados médicos atualizados.

Doenças psicológicas motivadas pelo ambiente de trabalho

As chamadas doenças ocupacionais (desencadeadas pelas condições e pelo ambiente de trabalho) são uma realidade frequente no Brasil.

Com o passar dos anos, houve um aumento considerável no número de casos de segurados que adquiriram ou tiveram seu quadro de doença psicológica agravado no trabalho.

Fatores como ambiente hostil, pressão para alcance de metas e estresse diário são propícios para gerar esgotamentos mentais e doenças.

Importância da perícia médica do INSS

Além da documentação que comprove o transtorno, é importante que o segurado demonstre para o perito do INSS como a doença psicológica afeta a sua capacidade de trabalho e vida social.

Itens como o prontuário médico (que contém todo o histórico do tratamento com psiquiatra) e receitas médicas com as indicações de medicamentos utilizados, também podem ser apresentados no momento da perícia.

Caso o INSS negue o seu benefício, busque ajuda especializada de um advogado previdenciário.

Atendo presencialmente em Goiânia-GO e de forma online em todo o Brasil e também no Exterior. Vamos conversar sobre a sua situação? Basta clicar aqui e me mandar uma mensagem.

Será satisfatório ajudar você a alcançar o seu direito!

A boa notícia é que é possível conseguir tudo isso por meio do planejamento previdenciário!

Então se você já está próximo de se aposentar ou se ainda vai demorar um pouco para chegar nesse momento, mas já quer se preparar, continue lendo o conteúdo do post.

Neste texto eu vou tirar todas as suas dúvidas sobre o planejamento e te explicar como o serviço pode te ajudar a alcançar a melhor aposentadoria possível.

O que é o planejamento previdenciário?

Através do planejamento previdenciário feito por um advogado especialista, o segurado do INSS consegue verificar quais são as possibilidades de aposentadoria disponíveis para o seu caso.

O principal objetivo deste estudo é auxiliar a pessoa que deseja conseguir o melhor benefício programado.

Para alguns, o ideal é se aposentar com o maior valor possível. Já outros, desejam se aposentar com o menor tempo possível.

Além disso, o segurado do INSS que opta pelo planejamento previdenciário consegue ter mais agilidade em seu pedido, pois saberá previamente:

• Qual documentação deve juntar;
• Se há necessidade de fazer alguma averbação de sentença trabalhista ou por tempo de serviço;
• Se o extrato previdenciário (CNIS) está com erros e como corrigi-los.

A grande maioria dos segurados não sabem da importância de se preparar antes de iniciar o requerimento da aposentadoria, o que acaba gerando um grande número de indeferimentos de pedidos.

Com o planejamento previdenciário, você evita ter o seu benefício negado pelo INSS.

Principais erros nas aposentadorias atualmente

Antes de falarmos da aposentadoria em si, é fundamental que o segurado tenha em mente o seguinte cenário:

O INSS já possuía várias regras de aposentadorias, cada uma com seus próprios requisitos. Após a Reforma Previdenciária de 2019, um sistema que já era diverso, ficou ainda mais complexo.

A grande verdade é que não existe apenas uma fórmula para se aposentar e cada segurado tem um histórico profissional único.

Algumas pessoas já fizeram trabalho rural, outras atuaram por um período sem carteira assinada, existem aquelas que já ocuparam cargos públicos, tem também os autônomos, segurados especiais…

Tudo isso que mencionei demonstra como a aposentadoria de cada segurado deve ser analisada sob um ponto de vista específico.

Agora, vou citar alguns dos principais erros que podem ocorrer com quem deixa de fazer o seu planejamento previdenciário:

• Simular a futura aposentadoria apenas pela ferramenta disponível no MEU INSS;
• Deixar de contar tempo de contribuição de quem trabalhou em dois lugares ao mesmo tempo;
• Deixar de contar tempo de serviço militar;
• Deixar de contar trabalho no exterior;
• Deixar de contar tempo de atividade especial;
• Não verificar tempo de afastamento por benefício de incapacidade;
• Não verificar contribuições em atraso.

Quem precisa fazer o planejamento previdenciário?

Deixar para se preocupar com a aposentadoria somente no futuro é um erro.

Todos os segurados do INSS que têm o desejo de encontrar a melhor estratégia para se aposentar com segurança, devem fazer o planejamento previdenciário.

Aqui, vou mencionar três grupos específicos que podem se beneficiar do planejamento:

1- Segurados que querem entender mais sobre as regras de aposentadoria (regras anteriores, regras de transição e nova regra);

2- Professores, profissionais de atividades especiais (que atuam com insalubridade ou periculosidade) e servidores públicos;

3- Segurados que ganharam direitos trabalhistas na Justiça ou que possuem tempo de serviço não registrado no INSS.

O que você vai descobrir com o planejamento previdenciário?

Eu diria que a principal entrega do planejamento previdenciário é fazer com que o segurado do INSS compreenda qual melhor caminho seguir para se aposentar.

Para isso, é necessário entender:

• Se há pendências no extrato previdenciário e que documentação pode ser solicitada para comprovações;
• Se os vínculos trabalhistas estão com data e valor de salário correto;
• Quais indicadores precisam ser corrigidos;
• Qual regra de aposentadoria pode ser mais benéfica para o seu caso;
• Quanto tempo é necessário continuar contribuindo;
• Se vale a pena descartar alguma contribuição, e muito mais.

Todas essas respostas serão reveladas com o planejamento.

Quais são as etapas do planejamento previdenciário?

Confira o passo a passo do planejamento previdenciário:

1- Análise do histórico trabalhista do segurado

O documento essencial para iniciar a análise do histórico do segurado é o seu extrato previdenciário.

Além desse item, a carteira de trabalho, contracheques, carnês de contribuição, contratos de trabalho, certidões de tempo de contribuição (CTC) e demais documentos do contribuinte são verificados.

2- Projeções de cálculo

Nesta etapa são realizados os cálculos de tempo e de salários de contribuição.

Possíveis informações que não constam no extrato previdenciário como:

direitos adquiridos na Justiça Trabalhista, atividade rural a partir dos 12 anos de idade, serviços militares, entre outros, também podem ser adicionados na projeção.

Em seguida, o advogado especialista indicará qual documentação deve comprovar tais períodos.

3- Simulações de aposentadoria

Como existem diversas regras de aposentadoria, simulamos aquelas que se enquadram com a situação do segurado.

Assim é mais fácil identificar qual regra já foi alcançada ou está próxima, e se for o caso, quanto tempo ainda falta de contribuição.

4- Entrega do serviço

Após todo o desenvolvimento do serviço, o advogado especialista marca um atendimento com o segurado para apresentar o planejamento previdenciário.

Esse é o momento para tirar possíveis dúvidas e fazer a entrega do estudo com todas as informações sobre prazos, documentos, entre outros dados importantes para a aposentadoria.

Me interessei no planejamento previdenciário. Quem devo procurar?

A elaboração do planejamento previdenciário deve ser feita por um advogado especialista em Direito Previdenciário com foco no INSS.

Busque por profissionais que tenham experiência e bons resultados na área, com a expertise necessária para te ajudar a ir em busca do melhor benefício possível.

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Se você deseja desenvolver o seu planejamento com alguém que realmente entende do assunto, eu posso te ajudar!

Atuo na área previdenciária há mais de 11 anos, e já acompanhei mais de 600 pedidos de aposentadorias e benefícios junto ao INSS.

Posso iniciar o seu planejamento e conduzir você ao melhor benefício programado.

Tem interesse? Fale já comigo clicando aqui.

Conhecido como benefício assistencial, o BPC paga mensalmente um salário mínimo às pessoas idosas ou que possuem deficiência, e que não conseguem prover seu próprio sustento.  

Uma dúvida popular muito buscada na internet é a seguinte: “quais doenças tem direito ao loas”, que refere-se a possibilidade de solicitação do benefício mediante a existência de alguma enfermidade.

Em razão disso, preparamos esse artigo com mais explicações sobre o tema. Continue a leitura até o final e entenda!

O que é o BPC/LOAS

O benefício de prestação continuada é citado no Artigo 20 da LOAS como:

“A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”

Não é necessário contribuir com o INSS para ter direito ao BPC. Esse amparo social é concedido mediante dois requisitos obrigatórios: 

• Para idosos: possuir renda por pessoa do grupo familiar (moradores da mesma casa) inferior a 1/4 do salário mínimo atual, e ter 65 anos de idade ou mais. 
• Para pessoas com deficiência: possuir renda por pessoa do grupo familiar (moradores da mesma casa) inferior a 1/4 do salário mínimo atual, e apresentar deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) por, no mínimo, 2 anos.

A renda dos familiares é comprovada por meio do CadÚnico (Cadastro Único), por isso ele deve estar atualizado há pelo menos dois anos e conter o CPF de todos os membros da família. 

Além disso, o BPC não é vitalício e precisa ser revisado a cada dois anos. Não há pagamento de 13° e também não deixa pensão por morte, ou seja, assim que a pessoa favorecida morrer, o benefício é cancelado.

Requisito Socioeconômico

Um dos critérios estabelecidos na LOAS para o benefício assistencial é a renda individual de cada pessoa do grupo familiar ser inferior a 1/4 do salário mínimo atual. 

Porém, no ano de 2020 foi publicada a Lei 13.982 em razão da pandemia da Covid-19, responsável por levar o país a um estado de calamidade pública. 

Na nova decisão, o critério de renda individual do grupo familiar é flexibilizado e poderá ser ampliado em até 1/2 salário mínimo, em escalas graduais. 

Importante: É permitido dar entrada no benefício assistencial para mais de um membro da família, desde que se respeite as atribuições fundamentais para sua concessão.

Doenças que dão direito ao BPC/LOAS

Não há uma lista específica com todas as doenças que podem garantir acesso ao benefício de prestação continuada. 

De acordo com as especificações da LOAS, o auxílio não é voltado para incapacidade. Seu único propósito é ajudar idosos e deficientes que estão à margem da sociedade, em situação de pobreza e necessidade.

Contudo, se uma pessoa sofreu com alguma doença que evoluiu para deficiência há pelo menos de 2 anos, e caso ela atenda a condição socioeconômica, será possível solicitar o BPC.

Lembrando que a deficiência deverá ser comprovada a partir de atestados, exames, laudos e relatórios médicos no momento da perícia do INSS.

Ainda, existem algumas doenças que são consideradas deficiências por Lei e que podem dar direito ao BPC. São elas:

TEA – Transtorno do Espectro Autista

Segundo a Lei 12.764/2012 em seu Artigo 1º § 2º, autistas são considerados pessoas com deficiência, por isso, caso preencham os demais requisitos, ficam aptos para receber o BPC. 

Há quem não consiga entrar na situação de risco social, por ultrapassar a renda mensal por pessoa do grupo familiar, que deve ser inferior a 1 ? 4 do salário mínimo. 

No caso dos autistas, isso pode ocorrer pela existência de gastos extras com alimentação especial, consultas médicas variadas, medicamentos, etc.

Para esse tipo de situação, o requerente do benefício poderá comprovar os excedentes causados pelas despesas. 

Visão Monocular

Um pouco mais recente, a Lei 14.126/2021 considerou a visão monocular como deficiência do tipo sensorial. 

Até então, a Justiça se dividia entre decisões favoráveis e contra a classificação da doença como uma deficiência. Agora, não restam dúvidas. Basta que se comprove todas as condições indispensáveis para concessão do benefício.

Câncer 

Em casos de estágio avançado da doença ou sequelas irreversíveis por conta do tratamento oncológico, é possível recorrer ao BPC. 

Claro, desde que se prove a relação entre o estado de saúde da pessoa e sua incapacidade para prover o próprio sustento, juntamente com a comprovação de vulnerabilidade social.

Como solicitar o BPC/LOAS junto ao INSS

Primeiramente, todos os familiares da casa (incluindo quem deseja ser favorecido) devem estar cadastrados no CadÚnico. Para isso, é preciso dirigir-se até um CRAS (Centro de Referência e Assistência) mais próximo.

RG e CPF e o título eleitoral para quem já é maior de 18 anos, são os documentos necessários para se cadastrar no Cadúnico.

Depois, a solicitação poderá ser feita no MEU INSS. Atenção às informações referentes à perícia médica! Essa etapa é crucial para o deferimento do pedido.

Conclusão

Apesar da LOAS não classificar doenças como fundamento para solicitar o benefício de prestação continuada, existem algumas enfermidades que já estão previstas em lei como deficiência.

Isso faz com que, de certa forma, mais pessoas possam ser alcançadas pelo benefício.

Além do mais, podemos dizer que cada caso tem sua individualidade. Daí, a importância de se fazer uma análise específica e sem generalizações. 

Para isso, é imprescindível ter documentos médicos que atestem a deficiência, e comprovações de eventuais gastos motivados pelo quadro de saúde da pessoa, o que justificaria ultrapassar a renda permitida para solicitação do BPC.

Todo este processo também pode ser feito por um advogado especialista de sua confiança!

Se você deseja uma consulta para verificar a possibilidade de solicitar o seu benefico junto ao INSS, fale conosco pelo WhatsApp! Somos especialistas em Direito Previdenciário.