Em 02 de abril de 2013, a Constituição Federal foi alterada para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais: nasceu a PEC das Domésticas
O Salário doméstica RJ 2023 está sem reajuste desde 2019 e a Lei Complementar nº 103/2000 delegou aos estados e ao Distrito Federal a competência para instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, piso salarial regional, de acordo com a Constituição Federal.
Sancionada em maio do ano passado, a Lei 14.338/22 institui a bula digital de medicamento, com continuidade da obrigação do acompanhamento da bula impressa, exceto em casos a serem definidos pela Anvisa
O Dia da Empregada doméstica é comemorado no dia 27 de abril. Essa data é uma homenagem a todas as mulheres que se dedicam a cuidar das nossas casas e das nossas famílias com muito carinho e dedicação
As férias da empregada doméstica são a maior fonte de problemas, dores de cabeça e até reclamações trabalhistas por parte da empregada doméstica! Quase no meio do ano, é importante já começar a se programar e notificar a doméstica.
Iniciativas de mulheres cis, trans e outras transidentidades vão receber até R$ 50 mil em recursos flexíveis, para fortalecimento institucional. Ao todo, serão R$ 3,2 milhões em doações diretas