A maioria dos que atacam o sistema sequer sabe do que estão falando: confundem BPC com Bolsa Família, não entendem de custeio, confundem previdência com assistência e equilíbrio financeiro atuarial com obtenção de lucro. Sequer conhecem os requisitos exigidos para recebimento das prestações. Mas gostam de opinar, repetir frases prontas como “gastos excessivos”, “fraudes generalizadas” e “peso para o Estado”.

Tome cuidado com este tipo de gente. No fundo, o seu interesse é unicamente eleitoreiro. Em vez de promover esclarecimentos, preferem simplificar a discussão em slogans fáceis e alimentar a insegurança. Os impactos sociais das mudanças são apresentados de maneira superficial, sem considerar as diferenças regionais, as desigualdades econômicas e as distintas realidades enfrentadas pelos brasileiros.

São perversos, pois toleram privilégios gigantescos nas altas estruturas do poder, convivem com renúncias fiscais bilionárias e assistem silenciosamente a desperdícios monumentais. Mas só entram em estado de indignação quando o assunto é um salário-mínimo destinado a alguém extremamente pobre. Aí o problema fiscal se torna uma ameaça para eles.

O resultado é a crescente sensação de que o futuro da previdência social está cada vez mais condicionado às conveniências políticas e às disputas partidárias do que a um planejamento técnico e sustentável de longo prazo. Esse cenário gera insegurança entre os trabalhadores e aposentados, que passam a enxergar a previdência como um tema instável e sujeito a constantes alterações, comprometendo a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela proteção social.

Infelizmente, este é o verdadeiro interesse de alguns.

Dr. Alexandre Triches

Advogado e professor

Autor de “Brasil 2060” aponta que mercado financeiro trata envelhecimento populacional como tema secundário enquanto setor movimenta US$ 45 trilhões globalmente

São Paulo, 13 de maio de 2026

O Brasil envelhece em velocidade acelerada e o mercado financeiro ainda não acordou para o que isso significa em termos de negócio. Esse é o alerta de Willians Fiori, especialista em demografia e longevidade e autor do livro Brasil 2060, obra que mapeia a transformação silenciosa pela qual passa a sociedade brasileira. Enquanto bancos e instituições financeiras seguem oferecendo produtos genéricos para um público cada vez maior e mais diverso, uma das maiores oportunidades econômicas das próximas décadas segue sem ser aproveitada.

Os números são difíceis de ignorar. Em 2022, o Brasil registrava 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Segundo projeções demográficas apresentadas por Fiori, esse contingente chegará a 75 milhões em 2070, representando quase 38% da população total do país, uma fatia maior do que a população atual de toda a França.

“Isso não é detalhe demográfico. É mudança estrutural com impacto direto sobre consumo, saúde, trabalho, previdência e, especialmente, sobre o mercado financeiro”, afirma Fiori.

Trilhões em jogo

O fenômeno vai além das fronteiras brasileiras. A América Latina como um todo deve ter 280 milhões de pessoas com 50 anos ou mais até 2050. Segundo dados da AARP, organização americana de referência em estudos sobre longevidade, a chamada economia da longevidade movimentou US$ 45 trilhões em 2020, equivalente a 34% do PIB global. As projeções indicam que esse número pode saltar para US$ 118 trilhões até 2050, valor superior às economias combinadas dos Estados Unidos e da China nos dias de hoje.

Apesar disso, o mercado financeiro brasileiro ainda responde a essa demanda com produtos desenhados há décadas. O crédito consignado e os seguros genéricos seguem sendo as principais ofertas para um público que tem necessidades, projetos de vida e perfis de risco completamente distintos entre si.

“Os bancos seguem olhando para a maturidade pela lente estreita do consignado e do seguro genérico. Falta inteligência geracional”, critica Fiori.

Cinco gerações, um mesmo erro

Uma das distorções mais graves apontadas pelo especialista é a tendência de tratar todas as pessoas acima de 60 anos como um grupo homogêneo. No livro Diversa IDADE, escrito por Fiori em parceria com Tati Gracia, os autores defendem que cinco gerações convivem simultaneamente no trabalho, na família, no consumo e na vida cotidiana, mas sem necessariamente se compreender.

Na prática, as diferenças são profundas. Uma pessoa de 52 anos pode estar pagando a faculdade dos filhos enquanto cuida dos pais idosos. Uma de 68 pode estar na fase mais ativa e saudável da vida, viajando e reinvestindo patrimônio. Uma de 80 pode precisar, acima de tudo, de proteção patrimonial e instrumentos de defesa contra fraudes financeiras, que crescem de forma alarmante nessa faixa etária.

“São jornadas radicalmente diferentes, com riscos distintos e desejos que não cabem no mesmo produto de prateleira”, afirma Fiori.

O especialista chama atenção ainda para a feminização da longevidade. Mulheres vivem mais do que homens no Brasil e são maioria entre os idosos, mas chegam à maturidade com menor renda acumulada, carreiras mais fragmentadas pelas responsabilidades de cuidado e maior vulnerabilidade financeira no longo prazo. “Qual banco está desenhando produtos para essa vida real?”, questiona.

Preconceito etário como barreira de negócio

O próprio Banco Mundial já identificou os principais obstáculos para a inclusão financeira desse público: preconceito etário nos processos de desenvolvimento de produtos, ausência de dados segmentados por geração e inadequação das soluções disponíveis no mercado.

Para Fiori, o diagnóstico é direto. “Produto antigo com embalagem nova não é inovação”, afirma. A instituição financeira que compreender a longevidade de forma genuína terá condições de construir jornadas financeiras completas para cada fase da vida madura, transformando renda em proteção, patrimônio em autonomia e planejamento financeiro em liberdade real.

Oportunidade ainda disponível

O paradoxo apontado por Fiori é que, mesmo diante de dados tão expressivos, o espaço no mercado financeiro brasileiro voltado à longevidade segue amplamente disponível. Nenhuma instituição de grande porte consolidou ainda uma proposta de valor robusta e diferenciada para esse público.

“Quem tratar a maturidade como problema vai perder uma das maiores oportunidades econômicas das próximas décadas. Quem entender que longevidade é mercado, inovação e responsabilidade social ao mesmo tempo vai ocupar um espaço que está, por incrível que pareça, ainda aberto”, conclui o especialista.

A economia da longevidade não é tendência futura no Brasil. É realidade presente que cresce a cada ano, a cada nova safra de brasileiros que entram na maturidade com mais saúde, mais consciência financeira e mais poder de decisão do que as gerações anteriores. O relógio corre, e os bancos ainda não ouviram o alarme.

Willians Fiori

Especialista em Mercado de Longevidade desde 2003

Professor Pós-Graduação em Geriatria, Gerontologia e Mercados — Hospital Israelita Albert Einstein

Professor Convidado: FIA, UFRJ, PUC-SP e INSPER, FAAP

Autor dos Livros: Diversa-Idade, Brasil 2060,O cérebro que podemos proteger

Citado no livro Longevity Hub do MIT (Massachusetts Institute of Technology) como principal especialista brasileiro no tema

Premiado pela ONU Latin America e detentor do Selo Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo

Premiado pelo Premio Bstory Longevidade
Membro do conselho Europeu de Silver Economy

O pagamento do décimo terceiro INSS será antecipado em 2026, conforme confirmação do governo federal. O abono anual para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social será depositado em duas parcelas, de acordo com  o número final do benefício e o calendário oficial do órgão.

A primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, junto ao benefício referente a abril. Já a segunda será depositada entre 25 de maio e 8 de junho, seguindo o calendário de maio.

A antecipação do pagamento vem sendo adotada nos últimos anos e, em 2026, mantém a estratégia de liberar recursos ainda no primeiro semestre. Na avaliação da fintech meutudo, a medida pode ajudar aposentados e pensionistas a reorganizar o orçamento, quitar contas, reduzir dívidas e ter  mais previsibilidade financeira ao longo do ano.

O valor será depositado automaticamente na mesma conta em que o beneficiário já recebe o pagamento mensal do INSS. Em geral, a primeira parcela corresponde a 50% do benefício, enquanto a segunda pode incluir descontos obrigatórios, como o Imposto de Renda, quando houver incidência.

Têm direito ao abono os segurados que recebem benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Já os beneficiários do BPC/LOAS não recebem o valor, por se tratar de um benefício assistencial, sem exigência de contribuição previdenciária.

Como ocorre tradicionalmente, o calendário considera o número final do benefício, sem o dígito verificador. As datas variam conforme o valor recebido, diferenciando quem ganha até um salário mínimo e quem recebe acima do piso nacional.

Na avaliação da meutudo, a antecipação também deve gerar impacto relevante na economia, especialmente em um período em que muitas famílias ainda lidam com pressão no orçamento e reorganização financeira após os primeiros meses do ano.

No Brasil, aproximadamente 25,5 milhões de pessoas trabalham por conta própria,  segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) compiladas pelo CEIC/World Bank. Entre esse grupo estão os profissionais liberais, que não têm contribuições automáticas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, portanto, precisam planejar sua aposentadoria de forma independente (CEIC/World Bank).

Previdência complementar ainda é pouco acessada

Apesar de seu potencial, apenas cerca de 8,2 milhões de brasileiros e dependentes possuem planos de previdência complementar, segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Isso representa uma pequena fração da população total de 213,4 milhões de habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Para profissionais liberais, que não têm contribuições automáticas ao INSS, a previdência complementar não é apenas recomendável — é estratégica. Permite construir proteção financeira mesmo diante da renda variável”, explica Ivécio Pedro Felisbino Filho, presidente da Fundação Celos.

O poder do tempo e da regularidade

Especialistas destacam que não é necessário aportar grandes valores. Pequenos investimentos regulares, aliados aos juros compostos, podem gerar reservas significativas no futuro. “O tempo é o principal aliado dos profissionais independentes”, reforça Ivécio.

Caso real: a experiência de Paloma Del Ré

Paloma Del Ré, consultora de vendas autônoma, enfrenta meses de renda variável, dependendo de metas, comissões e projetos eventuais. Preocupada com a incerteza e consciente de que não poderia contar apenas com o INSS para garantir sua aposentadoria, ela buscou alternativas que se adaptassem ao seu estilo de vida e à sua rotina profissional. Foi então que decidiu aderir ao Prev+ da Celos, plano de previdência complementar que oferece flexibilidade de aportes e segurança de longo prazo. Para Paloma, a iniciativa trouxe autonomia financeira, pois passou a controlar diretamente o planejamento de sua aposentadoria, acessibilidade para manter contribuições consistentes mesmo com renda variável, e tranquilidade, ao contar com um respaldo sólido que transforma incertezas em proteção futura. “Antes, a ideia de aposentadoria parecia distante e incerta. Com o Prev+, sinto que estou construindo um futuro sólido, sem abrir mão da flexibilidade que minha carreira exige”, relata.

Diversificação e planejamento: garantia de segurança financeira

Com o envelhecimento da população e as limitações estruturais do INSS, depender apenas da previdência pública tornou-se arriscado para milhões de brasileiros, especialmente para profissionais autônomos. Especialistas recomendam que, além de planejar com antecedência, esses trabalhadores diversifiquem seus investimentos e considerem a previdência complementar como uma ferramenta estratégica. Essa abordagem não apenas assegura uma renda mais previsível no futuro, mas também oferece liberdade para enfrentar oscilações de mercado e manter qualidade de vida na aposentadoria, transformando incerteza em segurança financeira.

Autora:

Tatiane Silva

No Brasil, cerca de 25,5 milhões de pessoas trabalham por conta própria, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) compiladas pelo CEIC/World Bank. Apesar desse contingente expressivo de profissionais autônomos — que inclui consultores, vendedores, terapeutas, designers e outros trabalhadores independentes — poucos se preparam financeiramente para a aposentadoria.

Dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) mostram que apenas cerca de 8,2 milhões de brasileiros e dependentes possuem planos de previdência complementar, um número pequeno diante da população total de 213,4 milhões de habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os autônomos e profissionais liberais, o desafio é ainda maior, já que muitos não possuem contribuições automáticas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e precisam planejar a aposentadoria de forma independente.

Previdência complementar ainda é pouco acessada

Mesmo com o crescimento do trabalho autônomo no país, a previdência complementar ainda é pouco explorada por esse público.

“Para profissionais liberais, que não têm contribuições automáticas ao INSS, a previdência complementar não é apenas recomendável — é estratégica. Permite construir proteção financeira mesmo diante da renda variável”, explica Ivécio Pedro Felisbino Filho, presidente da Fundação Celos.

O poder do tempo e da regularidade

Especialistas destacam que não é necessário aportar grandes valores para começar a construir uma reserva para o futuro. Pequenos investimentos feitos de forma regular, aliados ao efeito dos juros compostos, podem gerar resultados significativos ao longo do tempo.

“O tempo é o principal aliado dos profissionais independentes. Começar cedo, mesmo com valores menores, pode fazer toda a diferença na formação de uma reserva financeira”, reforça Ivécio.

Caso real: a experiência de Paloma Del Ré

A consultora de vendas autônoma Paloma Del Ré conhece bem os desafios de quem depende de metas, comissões e projetos eventuais para compor a renda mensal. Com ganhos que variam ao longo do ano, ela passou a se preocupar com o futuro e percebeu que não poderia depender apenas do INSS para garantir sua aposentadoria.

Foi então que decidiu aderir ao Prev+ da Celos, plano de previdência complementar que oferece flexibilidade de aportes e foco no planejamento de longo prazo.

Para Paloma, a iniciativa trouxe mais autonomia financeira, permitindo controlar diretamente o planejamento da aposentadoria, além de oferecer flexibilidade para manter contribuições mesmo em períodos de renda variável.

“Antes, a ideia de aposentadoria parecia distante e incerta. Com o Prev+, sinto que estou construindo um futuro sólido, sem abrir mão da flexibilidade que minha carreira exige”, relata.

Diversificação e planejamento: garantia de segurança financeira

Com o envelhecimento da população brasileira e as limitações estruturais do sistema previdenciário público, depender apenas da previdência social tornou-se cada vez mais arriscado para milhões de brasileiros — especialmente para trabalhadores autônomos.

Por isso, especialistas recomendam que esses profissionais planejem o futuro com antecedência, diversifiquem seus investimentos e considerem a previdência complementar como uma ferramenta estratégica.

Essa combinação ajuda a construir uma renda mais previsível no futuro e oferece maior liberdade para enfrentar oscilações de mercado, mantendo qualidade de vida na aposentadoria e transformando incerteza em segurança financeira.

Autora:

Tatiane Silva

Mas o que mais chama atenção nesse debate é o clima de hostilidade. Discutir jornada de trabalho virou quase uma guerra ideológica. De um lado, estão os que defendem a redução da jornada, acusados de não compreenderem os impactos econômicos. De outro, os que resistem a qualquer mudança, frequentemente vistos como defensores exclusivos dos interesses empresariais. Um lado acusa o outro de contradição, e enquanto isso, o diálogo real fica em segundo plano.

A verdade é que nenhum dos lados possui total domínio sobre os impactos econômicos e sociais de uma eventual mudança. Projeções variam, cenários divergem, e a economia é dinâmica. No entanto, há algo concreto e inegável: algo precisa ser feito. O ciclo de trabalho não pode consumir totalmente a energia e as possibilidades de desenvolvimento pessoal. E é evidente que, em muitos setores, isso está acontecendo. Será que podemos tratar disso?

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, divulgados pelo Portal G1, em 26 de janeiro de 2026, em 2025 os afastamentos por ansiedade e depressão cresceram 15% em relação ao ano anterior e, somados, já formam o segundo maior motivo de afastamento do trabalho no Brasil, atrás apenas das doenças da coluna. Trata-se, inclusive, de um número recorde na média histórica, que vem aumentando ano após ano e que muito provavelmente tenha relação direta com a rotina de trabalho e da vida pessoal dessas pessoas.

As condições observadas em determinadas atividades, somadas ao avanço da informalidade e da precarização nas novas formas de trabalho, mostram com seriedade que é preciso parar, respirar e refletir sobre este assunto. O mínimo que se espera de uma sociedade madura é disposição para reavaliar seus próprios modelos.

Por isso, que defender a revisão da jornada não é defender menos trabalho. É defender trabalho mais humano. Se a economia existe para servir às pessoas, então é legítimo e necessário que as pessoas estejam no centro desse debate.

Dr. Alexandre Triches

Advogado e professor

No entanto, trata-se de uma injustiça evidente. Os problemas de caixa da previdência não foram resolvidos, e os inativos passaram a contribuir de forma duplicada: primeiro em vida, para garantir sua aposentadoria, e depois já aposentados, para sustentar um sistema mal gerido. A má administração da previdência social nunca penalizou seus gestores, mas sim os aposentados, que não têm culpa pela crise.  

É hora de corrigir essa distorção. Quem contribuiu em vida não deveria mais pagar contribuição previdenciária. A taxação dos inativos foi uma das grandes injustiças contra os servidores públicos, e sua manutenção perpetua um erro histórico.  

Cabe ao Parlamento — especialmente a figuras como o senador Paulo Paim (PT-RS), em final de mandato, que sempre se destacaram na defesa dos trabalhadores — liderar movimento para acabar definitivamente com essa cobrança absurda e devolver aos aposentados e pensionistas o respeito que merecem, apresentando iniciativa legislativa com os seguintes objetivos: 

1. Extinção definitiva da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público, retomando o espírito constitucional de que quem já contribuiu em vida não deve ser onerado novamente após a aposentadoria.  

2. Isenção parcial do imposto de renda sobre proventos de aposentadorias e pensões, de modo que apenas metade dos valores recebidos seja tributada, reconhecendo o caráter de prêmio pelas contribuições feitas ao longo da vida laboral.  

3. Revisão da PEC 555/2006, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária, para que seja acelerada e efetivamente aprovada como extinção total.  

4. Reforço da fiscalização sobre a gestão da previdência social, garantindo que os problemas de caixa não sejam transferidos injustamente aos aposentados e pensionistas.  

Essa proposta busca corrigir uma das maiores injustiças históricas contra os servidores inativos e pensionistas, que passaram a contribuir novamente após a aposentadoria, mesmo já tendo cumprido sua parte durante a vida ativa.  

Autor:

Júlio César Cardoso

Servidor federal aposentado

Balneário Camboriú-SC

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a regra de transição por idade mínima progressiva exige que a mulher tenha 59 anos e 6 meses de idade, além de 30 anos de contribuição ao sistema previdenciário. Esse requisito faz parte do cronograma definido pela Reforma da Previdência, que acrescenta seis meses à idade mínima a cada ano, até alcançar o patamar definitivo.

Outra possibilidade é a chamada regra de pontos, na qual se soma a idade ao tempo de contribuição. Em 2026, a mulher precisa atingir 93 pontos, mantendo também o mínimo de 30 anos de contribuição. Essa regra costuma beneficiar quem começou a trabalhar mais cedo e já possui um longo histórico contributivo.

Existem ainda as regras de pedágio, que não sofreram alteração em 2026. O pedágio de 50% e o pedágio de 100% permitem que a segurada que estava próxima da aposentadoria antes da reforma complete o tempo que faltava com um acréscimo proporcional ou dobrado. Dependendo do caso, essas regras podem reduzir a idade efetivamente exigida para a concessão do benefício.

Saber quantos anos a mulher pode se aposentar não significa identificar uma idade fixa e igual para todas. Trata-se de compreender qual regra de transição se aplica ao perfil de cada segurada. A idade mínima progressiva, por exemplo, continua aumentando gradualmente e, em 2026, está fixada em 59 anos e 6 meses, sempre vinculada aos 30 anos de contribuição.

Essas regras de transição foram criadas justamente para suavizar a passagem entre o sistema antigo e o novo modelo previdenciário, evitando que mulheres que já estavam próximas de se aposentar fossem abruptamente prejudicadas pela mudança constitucional.

Em muitos casos, a opção pela regra de pontos pode resultar em uma aposentadoria mais vantajosa do que a idade mínima progressiva. Para 2026, alcançar os 93 pontos pode permitir a aposentadoria mesmo antes de completar a idade mínima exata, desde que o tempo de contribuição seja suficiente.

As alterações nos critérios estão previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabeleceu um processo gradual de ajuste do sistema previdenciário brasileiro. O objetivo é equilibrar as contas públicas sem desconsiderar a trajetória de quem já contribuía antes da reforma.

No caso da idade mínima progressiva, o aumento para 59 anos e 6 meses em 2026 já estava programado desde a aprovação da emenda. Já a regra de pontos funciona como uma alternativa para acomodar trajetórias profissionais diferentes, permitindo cenários distintos conforme a idade de ingresso no mercado de trabalho.

Esse conjunto de regras torna fundamental compreender exatamente onde cada mulher se encaixa. Somente assim é possível saber, na prática, com quantos anos a mulher pode se aposentar e qual caminho tende a ser mais vantajoso.

Planejar a aposentadoria em 2026 exige atenção aos detalhes. A definição do momento ideal para se aposentar impacta diretamente a organização financeira, a renda futura e a qualidade de vida após o fim da atividade laboral.

De acordo com a advogada especialista Rafaela Carvalho, “compreender todas as opções disponíveis, idade mínima progressiva, regra de pontos ou pedágio, permite que cada mulher escolha o momento mais adequado para solicitar a aposentadoria”.

Esse cenário reforça que a aposentadoria não é resultado de uma idade isolada, mas da combinação entre critérios legais e a história contributiva de cada segurada. A análise cuidadosa dessas regras, preferencialmente com orientação especializada, é o que evita surpresas e perdas financeiras no momento de requerer o benefício.

Autora:

Gabriela Matias

O crescimento no número de benefícios por incapacidade temporária concedidos pelo INSS tem chamado a atenção de especialistas em todo o país. Dados recentes indicam um aumento expressivo nos afastamentos por problemas de saúde, especialmente relacionados a doenças físicas e transtornos mentais, o que reacende o debate sobre a estrutura do sistema previdenciário e a dificuldade enfrentada pelos segurados para acessar seus direitos.

O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é concedido ao trabalhador que comprova, por meio de perícia médica, que está impossibilitado de exercer sua atividade profissional por um período determinado. Apesar de ser um direito garantido por lei, o caminho até a concessão nem sempre é simples.

Segundo a advogada Marceli Rodrigues, da Marceli Rodrigues Advocacia Previdenciária, o aumento nos pedidos e concessões reflete uma combinação de fatores sociais, econômicos e de saúde pública. “Observamos um crescimento significativo de afastamentos, especialmente após períodos de sobrecarga física e emocional. Muitas pessoas adoecem, mas encontram dificuldades para comprovar a incapacidade junto ao INSS, seja por falhas na documentação ou por perícias superficiais”, explica.

A especialista ressalta que um dos principais gargalos está justamente na perícia médica, etapa decisiva do processo. “O segurado precisa entender que não basta estar doente. É necessário demonstrar que aquela condição impede o exercício da atividade profissional. Relatórios médicos detalhados, exames atualizados e histórico clínico fazem toda a diferença”, orienta Marceli Rodrigues.

Outro ponto de atenção é o indeferimento inicial dos pedidos. De acordo com a advogada, muitos benefícios são negados mesmo quando há incapacidade real. “Infelizmente, é comum que o primeiro pedido seja indeferido. Nesses casos, o segurado não deve desistir. A via administrativa e, se necessário, a judicial podem reverter decisões injustas”, afirma a representante da Marceli Rodrigues Advocacia Previdenciária.

O aumento dos benefícios por incapacidade também traz impacto direto nas contas da Previdência Social, mas, para a especialista, a discussão não deve se limitar ao aspecto financeiro. “Estamos falando de pessoas que dependem desse benefício para sobreviver enquanto se recuperam. O sistema precisa ser eficiente, mas também humano”, destaca.

Diante desse cenário, a orientação jurídica preventiva ganha ainda mais relevância. Buscar informação antes de dar entrada no pedido, organizar documentos e compreender os critérios legais são medidas que podem reduzir o tempo de espera e aumentar as chances de concessão.

“O benefício por incapacidade temporária é um direito do trabalhador segurado. Informação e acompanhamento adequado são essenciais para que esse direito não seja negado injustamente”, conclui Marceli Rodrigues.

Autora:

Sarah Monteiro

Os expositores serão Charles McNaughton (sócio do McNaughton e Pires Advogados), Elidie Bifano (professora no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), Jimir Doniak (sócio da Advocacia Lunardelli) e Martha Leão (livre docente pela USP).

As mudanças da LC impactam o planejamento tributário das empresas para 2026, com a Receita Federal publicando normas para sua aplicação.

A LC 224/2025 dispõe principalmente sobre a redução de 10% em diversos incentivos e benefícios tributários federais, como PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, Imposto de Importação e contribuição previdenciária patronal, afetando regimes como Lucro Presumido, REIQ e REIDI, e também trata do aumento da tributação sobre apostas de quota fixa (bets). A lei visa diminuir os gastos tributários federais e aumenta a carga tributária para algumas empresas. A medida entrou em vigor em 2026, com regulamentação pela Receita Federal.

Principais pontos

Redução de Benefícios Fiscais: Determina um corte linear de 10% em incentivos e benefícios tributários listados no Demonstrativo de Gastos Tributários da LOA/2026, como REPORTO, REIDI, isenções para SUDAM/SUDENE, e créditos de PIS/Cofins/IPI.

Impacto em Regimes Específicos: Afeta o Lucro Presumido, o REIQ (Indústria Química), e reduções de alíquotas de PIS/Cofins para produtos como adubos e farinha de trigo, além de outras categorias.

Tributação de Apostas (Bets): Aumenta gradualmente a tributação sobre as casas de apostas online (13% em 2026, 14% em 2027, 15% em 2028) e estabelece responsabilidade solidária para instituições financeiras e divulgadores de apostas ilegais.

Alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Traz mudanças na governança orçamentária e inclui disposições sobre a responsabilidade de terceiros no recolhimento de tributos.

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