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segunda-feira, 30 de dezembro de 2024

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Jurídico

A Importância de Perícia Criminal na Segurança Pública Brasileira

O artigo mostrará a importância que a perícia criminal tem para segurança pública brasileira, sendo essencial para elucidação das dinâmicas criminosas cometidas diariamente no...

Coronavírus: a redução na jornada de trabalho e as implicações em sua compensação

Objetiva a presente pesquisa examinar, de que forma a redução da jornada de trabalho poderá ajudar a amenizar o impacto econômico, durante a duração...

O Infanticídio

O principal objetivo deste trabalho é apresentar um estudo acerca do entendimento doutrinário a respeito do delito de infanticídio e suas consequências tanto para...

Cobrança Abusiva

Você conhece alguém que já foi ou está sendo constrangido de alguma forma por cobradoras? Especialmente call center?Pois é, isso é muito mais frequente...

Empresas poderão parcelar tributos vencidos

Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º...

Processo Jurisdicional Democrático – Relação Entre Verdade e Prova

O autor Carlos Henrique Soares, em seu artigo, fez menção entre a prova e a realidade dos fatos, ou seja, a verdade, o que...

INCONSTITUCIONALIDADE DA TFRM: Ausência de Competência do Estado de Minas Gerais e natureza jurídica de imposto

A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, doravante denominada TFRM, foi instituída pelo...

REQUISITOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: Possibilidade de apresentação sem garantia integral do Débito Tributário

Neste artigo será analisado o principal requisito para oposição de Embargos à Execução Fiscal, qual seja, a garantia integral do débito. O mais importante...

Ambiente Global para pequenas e médias empresas. Do risco ao êxito.

O "risco do negócio" representa um percentual considerável para o evento presente na grande maioria das empresas, que pretendem ingressar ou expandir o mercado.  É...

Medidas Coercitivas: A Busca Pela Efetividade Da Prestação Jurisdicional

As medidas coercitivas surgiram como forma de tentar solucionar situações que possam prejudicar a efetividade do processo judicial, no buscar da satisfação e do...

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