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terça-feira, 2 de março de 2021

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Direito

O Infanticídio

O principal objetivo deste trabalho é apresentar um estudo acerca do entendimento doutrinário a respeito do delito de infanticídio e suas consequências tanto para...

INCONSTITUCIONALIDADE DA TFRM: Ausência de Competência do Estado de Minas Gerais e natureza jurídica de imposto

A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, doravante denominada TFRM, foi instituída pelo...

REQUISITOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: Possibilidade de apresentação sem garantia integral do Débito Tributário

Neste artigo será analisado o principal requisito para oposição de Embargos à Execução Fiscal, qual seja, a garantia integral do débito. O mais importante...

Medidas Coercitivas: A Busca Pela Efetividade Da Prestação Jurisdicional

As medidas coercitivas surgiram como forma de tentar solucionar situações que possam prejudicar a efetividade do processo judicial, no buscar da satisfação e do...

A Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo De Idoso

À luz dos princípios constitucionais aplicados ao direito de família constitucionalizado, o presente artigo tem o escopo de abordar a possibilidade de responsabilidade civil...

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