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Nos estudos de processo civil e o direito de família, podemos observar que o professor Marco Antonio Rodrigues, destacou o fato da Lei 8560/92,...

Assim como o início da sociedade conjugal, seja pelo casamento, ou fática pela união estável, traz as partes envolvidas uma série de direitos e...

É do conhecimento de todos que com a morte abre-se a sucessão, ou seja, os direitos sobre os bens do de cujos, passam ser...

A vida em condomínio pode ser um campo minado de conflitos. Desentendimentos entre vizinhos, problemas com a administração, disputas com prestadores de serviços... A lista é longa. No Brasil, onde as pessoas têm uma tendência a resolver disputas na justiça, contar com um bom advogado pode fazer toda a diferença para resolver essas questões de maneira tranquila e eficiente, sem precisar levar tudo para os tribunais.

Embalado pela cobertura jornalística sobre o atentado contra o ex-presidente Trump e a convenção republicana nos Estados Unidos, recordo que em 2016 escrevi uma breve manifestação sob o título Trump, liberdade de expressão e nossas (in)tolerâncias sinceras. Naquela oportunidade, defendia que a primeira eleição de Donald Trump merecia ser respeitada pela legitimidade daquela democracia, enquanto o fato político simbolizava a ascensão da figura de autoridade e força, além da valorização do discurso -aparentemente- sincero em detrimento do discurso -aparentemente- programado para padrões antiquados, tudo sob sagrada liberdade política.

A transformação de uma pequena empresa em uma grande rede de franquias no Brasil é uma realidade tangível e progressivamente acessível, impulsionada pela crescente e robusta expansão do setor de franquias. Somente no pós-pandemia, o mercado de franquias brasileiro ultrapassou os impressionantes R$ 211 bilhões em faturamento, com um crescimento de 14,3% em relação ao ano anterior, e a expansão de mais de 7,8% no número de unidades e 6,8% no número de redes, agora superando as 3 mil marcas. Esse crescimento tem sido sustentado por uma variedade de segmentos, desde franquias online e de delivery até alimentação saudável e tecnologia, cada um contribuindo de maneira significativa para o dinamismo do setor.

No cenário econômico atual, a inadimplência tem se tornado um desafio cada vez mais presente para empresas de diversos setores. Diante desse contexto, as cobranças extrajudiciais têm ganhado destaque como uma eficaz estratégia para a recuperação de crédito.

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário fundamental para os trabalhadores brasileiros que sofrem acidentes e com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Este texto aborda os direitos dos segurados que têm direito ao auxílio-acidente e os deveres do Estado na concessão deste benefício, oferecendo um guia prático e acessível para quem busca entender melhor o funcionamento desse importante instrumento de proteção social.

A comemoração dos 125 anos da Faculdade de Direito da UFRGS terá início por meio de um jantar solene que acontecerá, no próximo dia...

A rescisão indireta é um direito do trabalhador previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho por justa causa praticada pelo empregador, ou seja, quando este comete alguma falta grave. Esse instituto protege o trabalhador de abusos e situações que tornem a continuidade do vínculo empregatício insustentável, permitindo que este, rompa o vínculo de emprego sem prejuízos.