Trabalhar com TEA nas escolas é uma tarefa delicada que tem gerado muitas polêmicas. Sabemos que não existe uma fórmula fixa. Não há consenso majoritário sobre o melhor caminho para uma inclusão necessária e saudável, pois o TEA não é uma doença é um estilo de vida, uma forma de se viver. Cada caso, é um caso a ser observado e acompanhado. Muitos acadêmicos e pedagogos sustentam a tese que o ensino regular deve ser adaptado ao aluno portador do TEA (transtorno do espectro do autismo), enquanto para outros, é necessário a criação de instituições especializadas ao acolhimento dos portadores do TEA, sendo a melhor alternativa para o desenvolvimento do aluno.
Nesse contexto, é fato que independente do ensino ocorrer em escolas regulares ou especializadas, o diálogo sobre a aceitação, acolhimento, respeito e condição da pessoa autista é fundamental ao caminhar.
Abrir discussões com as partes interessadas, pais, corpo discente e docente, para que sejam minimizados os estigmas, esclarecidos tópicos, buscando possíveis soluções para inclusão pretendida, se estabelecendo regras e condições de enquadramento para lidar com o autismo no âmbito.
É necessário a construção de uma forte rede de apoio a instituição de ensino, devidamente amparada por psicólogos profissionais, acompanhantes, professores, pais. Todos buscando a inclusão e o desenvolvimento emocional do aluno portador do TEA.
Controvérsia sobre inclusões “O que realmente significa inclusão na escola?”, “Como pode ser feita no dia a dia?”. Essas perguntas são apenas para educadores e escolas brasileiras. Em todo o mundo, o conceito de inclusão levanta questões e controvérsias. Isso é ainda mais polêmico quando se tenta elaborar um conceito majoritário para os alunos portadores do TEA.
O TEA promove graus variados de dificuldades de desenvolvimento cognitivo individual, portanto, a adoção de conceitos rigorosos que se aplicam a todos os alunos, acabará levando a mais problemas do que soluções.
Mas a verdade é que, até hoje, não há consenso sobre o que realmente significa inclusão. Assim, alguns países seguem o sistema finlandês de defesa da educação especial, enquanto outros apostam no modelo italiano, que aposta na inclusão pura e fundamental.
No primeiro modelo, as instituições e os educadores acreditam que os alunos com necessidades especiais devem ser colocados em classes regulares, mas também podem lecionar em outros ambientes especiais, como creches. Aulas especializadas em ambiente escolar ou comunitário.
No segundo caso, o envolvimento do aluno é considerado absoluto. Isso significa que os alunos devem estar em classes regulares em todos os níveis de ensino.
O grande problema é que, embora ambos os sistemas sejam voltados para a inclusão, nenhum deles impedem que os alunos sejam excluídos. Por exemplo, no caso das escolas especiais, além do problema da demanda de alunos, além de acabar inviabilizando esse tipo de ensino em alguns lugares, separando os alunos em pontos específicos da educação, a possibilidade é o próprio isolamento.
Por outro lado, colocar os alunos em uma turma regular e abrangente sem poder acompanhar o conteúdo também é uma forma de exclusão. Com tudo, para os professores, a inclusão subjacente tende a ser mais prejudicial, especialmente para os alunos com deficiências de desenvolvimento mais graves. Isso ocorre porque os alunos não apenas sofrem com o aprendizado em si, mas também vivenciam frequentemente episódios de bullying e outras experiências discriminatórias.
Ressaltamos que os primeiros anos de vida ao descobrimento do transtorno do espectro autista, são fundamentais para o desenvolvimento de uma criança, iniciar a escola em instalações especializadas pode ser muito positivo. O tema da inclusão é complexo e evoca diferentes pensamentos ao sistema educacional. Conciliar esses desejos e possibilidades nem sempre é uma tarefa simples, e justamente por isso, de fato, dialogar e encontrar soluções são tão importantes a necessidade.
Inclusão de Aluno portador do TEA
No Brasil, a participação dos alunos TEA no ensino regular é garantido pela Lei de Diretrizes e Fundamentos da Educação. De acordo com a lei, os auxílios educativos devem ser prestados nas salas de aula, escolas ou serviços especializados, sempre que, consoante a condição particular do aluno, bem como, professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
Paralelamente, em 2020, o governo federal lançou a Política Nacional de Educação Especial, que visa orientar e estimular os sistemas de ensino a adotarem iniciativas inovadoras e coletivas para aumentar o fortalecimento da educação especial. Nesse contexto, qualquer aluno diagnosticado com TEA tem acesso a um programa de educação continuada. No entanto, os pais que desejam matricular seus filhos em escolas regulares podem solicitar a assistência de um especialista.
Hoje, as boas práticas ajudam a gerar resultados baseados no diálogo e fortalecem as redes de apoio formadas por educadores, pais, organizações, parceiros, psicólogos e outros especialistas. A atitude receptiva tanto da equipe pedagógica quanto da escola é positiva na hora de criar estruturas solidas que acolham e promovam o crescimento inclusivo dos alunos com TEA ao convívio social.
Além da formação de professores, um ambiente de preparação também faz a diferença. Nesse sentido, a escola pode optar por trabalhar com a formação de educadores e profissionais contratados para acompanhar o aluno. Preparando e promovendo rodas de conversa, músicas, histórias, livros e outros materiais que ajudam na inclusão em sala de aula.
Outro aspecto importante é a relação entre a escola, professores, famílias e outros profissionais que acompanham o aluno. Quanto mais você aprofundar seu conhecimento do aluno, ou seja, as necessidades, personalidade, desafios e interesses, mais fácil será adequar o programa ao melhor desenvolvimento e inclusão dele.
Ao trabalhar com alunos com TEA, não existe uma fórmula. Muitas vezes o conteúdo deve ser adaptado ao desenvolvimento de diferentes inteligências. Essas acomodações têm como objetivo final garantir a autonomia dos alunos para que, aos poucos, possam prosperar e se integrar às atividades escolares.
Não podemos esquecer que, não é uma luta individual. É sim uma luta que devemos lutar em juntos, afinal de contas, somos diferentes, vivemos em sociedade e devemos combater a exclusão. Tudo isso com instituições de ensino comprometidas, dedicadas e criativas, trazendo as discussões e o conhecimento necessário para que todos aprendam a tratar, conviver, aceitar e respeitar as diferenças entre si.
Assim gizamos o Princípio Constitucional da Igualdade, A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, “Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…)”.
Autor:
Renildo Navaes, Advogado
Renildonavaes_adv@hotmil.com
Parabéns pela matéria! Assunto de extrema relevância para discussão e conhecimento de todos. Ainda existe muitos estigmas em torna da Pessoas com deficiência, em específico de pessoas que estão no espectro. É necessário, informação, conscientização e acolhimento para a inclusão acontecer de forma correta, que não venha a prejudicar o aluno, e acorrer uma falha na inclusão com prejuízos incontáveis.
Renata Franciozi
Psicóloga TCC