(Novas) Regras do Jogo para a Nova Economia

Para chegarmos em uma sociedade com um novo modelo econômico, é necessário haver normas, leis e regulações que direcionam todas as empresas para atuar com propósito, responsabilidade e transparência

Cada vez mais, vemos que existe, sim, espaço para a implementação de um novo segmento econômico, em que o lucro é realizado em conjunto com ações de impacto social e ambiental positivo. Reconhecer que essa é uma possibilidade viável e desejável por muitos é um primeiro passo fundamental para fortalecermos um ambiente institucional favorável.

Porém, é preciso mais. É necessário que as práticas da nova economia sejam institucionalizadas no ordenamento jurídico. O caminho para isso é mudar as regras do jogo e criar rotas  para que todas as empresas possam transformar a sua cultura, sua estrutura de governança e seu comportamento colocando propósito, responsabilidade e transparência no centro de suas ações.

Temos consciência que as mais de 4 mil Empresas B Certificadas são importantes, porém insuficientes diante da magnitude e complexidade dos problemas do mundo em que vivemos. Desde 2010 o Movimento B global vem trabalhando em diversos países para propor a criação de uma qualificação jurídica para empresas alinhadas com a nova economia. O conceito de Benefit Corporations que se aplica a empresas com modelos de negócio centrados no desenvolvimento social e ambiental. Ele foi criado em 2006 nos Estados Unidos pelo B Lab. Hoje já são mais de 50 jurisdições, sendo 44 estados americanos e 8 países, incluindo Colômbia, Equador, Peru e Uruguai na América Latina que inseriram a qualificação jurídica das Benefit Corporations em suas leis; como resultado, mais de 10 mil empresas em todo o mundo adotaram essa nova estrutura.

Em outros 15 países, como Argentina e Panamá, também há propostas em tramitação legislativa. No Reino Unido, a proposta Better Business Act foi apresentada em abril de 2021, com o diferencial de tornar esse comportamento mandatório para todas as empresas incorporadas no país. No Brasil, o Senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) introduziu no Senado Federal o Projeto de Lei nº 3284/2021, que, além de instituir o Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (SIMPACTO), propõe a criação da qualificação de Sociedades de Benefício, modelo inspirado nas Benefit Corporations dos EUA.

Sem essas ações, é muito difícil avançar na criação de uma infraestrutura normativa e institucional para que outras políticas e regulações sejam criadas com o objetivo de acelerarmos a transição para um sistema econômico de triplo impacto positivo como, por exemplo, as compras públicas de triplo impacto. Na América Latina & Caribe, as compras governamentais representam aproximadamente 15% do PIB da região, o que confirma o papel dos governos como importantes atores de mercado.

No Sistema B, acreditamos em um sistema econômico que seja inclusivo, equitativo e regenerativo para todas as pessoas e o nosso planeta. Cremos que as empresas têm um papel fundamental nessa construção ao desenvolverem soluções de mercados que resolvem problemas sociais e ambientais complexos, por vezes endereçados apenas pela filantropia e por iniciativas públicas de forma precária.

Para o desenho da nova economia, as empresas devem (i) atuar com propósito de geração de impacto positivo no curso de sua atividade econômica lucrativa; (ii) considerar seus stakeholders na tomada de decisão no curto e longo prazo como o melhor interesse da empresa; e (iii) comprometer-se com a transparência ao medir, gerenciar e reportar seu triplo impacto periodicamente.

Se ainda temos um longo caminho em termos de legislação, essa mudança de cultura está mais avançada no mercado de capitais. Um levantamento recente da Bloomberg aposta que os investimentos de natureza social ambiental e governança (ESG), devem saltar para mais de 50 trilhões de dólares até 2025, representando pouco mais de um terço dos ativos sob gestão.

De forma complementar, a proposta de qualificação jurídica também permite que investidores possam ter mais segurança ao alocar seu capital em empresas com compromisso fiduciário de geração de impacto positivo e valor compartilhado. Se queremos que a nova economia seja a regra, é imperativo habilitarmos um ambiente normativo, regulatório e legislativo com cooperação do setor público e que seja favorável à mudança de estrutura, comportamento e cultura empresarial o quanto antes.

Autores:

Marcel Fukayama é Administrador de Empresas com MBA e Mestrado em Administração Pública. É cofundador da Din4mo e do Sistema B Brasil e Head de Global Policy do B Lab Global. Co-líder do GT4 da ENIMPACTO.

Rachel Avellar Sotomaior Karam é advogada especialista em direito societário, com LLM em análise econômica do direito. É coordenadora do Grupo Jurídico B do Sistema B Brasil. Co-líder do GT4 da ENIMPACTO.