Se você possui duas ou mais fontes de renda, parabéns pela dedicação e esforço! Mas, você sabia que pode estar contribuindo mais do que deveria para o INSS e, literalmente, jogando dinheiro fora? Sim, é isso mesmo!
Profissionais que possuem mais de um vínculo formal de trabalho, como médicos, professores, dentistas, engenheiros, arquitetos, farmacêuticos, entre outros, frequentemente contribuem, sem saber, em valores que ultrapassam o teto previdenciário. Vamos entender melhor essa situação?
O Teto do INSS: Entendendo o Limite de Suas Contribuições
O que é o teto do INSS?
O teto do INSS é o valor máximo do benefício pago aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) definido anualmente pela Previdência Social. Atualmente, o valor do teto previdenciário é de R$7.786,02 (reajustado pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024).
Por que isso é importante para você?
Conhecer o teto do INSS é fundamental, uma vez que a fixação do teto dos benefícios implica na definição do valor máximo que deve ser contribuído à previdência, pois o seu cálculo é derivado do teto do INSS. Contribuir acima desse limite não aumentará seus benefícios futuros e o excedente não será restituído automaticamente.
Identificando o problema
Profissionais que possuem múltiplos vínculos de trabalho acabam pagando contribuições previdenciárias ao RGPS sobre todos os salários, sem observar a limitação do teto. Isso acontece porque, muitas vezes, cada fonte de renda faz o desconto da contribuição previdenciária independentemente, sem considerar o que já foi debitado por outras fontes.
Assim, caso você exerça atividades profissionais simultaneamente em dois ou mais empregos, seja como empregado com registro em carteira, autônomo juntamente com carteira assinada ou como sócio de empresa recebendo pró-labore e também tenha carteira assinada, e se todas essas entidades pagadoras efetuarem deduções do INSS sem considerar os valores já descontados por outras fontes, é possível que o total dos recolhimentos previdenciários exceda o limite máximo previsto na lei, algo que pode ocorrer sem o seu conhecimento.
Como descobrir se você contribuiu acima do teto?
Para verificar se suas contribuições ao INSS superaram o teto estabelecido, é essencial calcular a soma das contribuições de todas as suas fontes de rendimento. Caso o total das contribuições exceda o montante de R$7.786,02 em qualquer mês do ano, existe a possibilidade de receber de volta o valor que ultrapassou esse limite.
Conforme estabelece o art. 28, parágrafo 5º, da Lei 8.212/91, o teto do INSS serve igualmente como referência para o cálculo dos recolhimentos previdenciários, estipulando que as contribuições mensais, tanto de segurados obrigatórios quanto facultativos, devem se manter abaixo desse valor máximo do INSS.
Contribuição previdenciária: alíquotas progressivas
De acordo com o estabelecido no Anexo II da Portaria Interministerial MPS/MF 02/2024, a contribuição ao INSS é ajustada por faixas salariais do contribuinte.
ANEXO II
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024.
| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS |
| até 1.412,00 | 7,5% |
| de 1.412,01 até 2.666,68 | 9% |
| de 2.666,69 até 4.000,03 | 12 % |
| de 4.000,04 até 7.786,02 | 14% |
Nos casos em que os salários superam o teto previdenciário, somente o valor do teto é considerado para fins de contribuição, aplicando-se a este uma alíquota de 14%, enquanto os valores que superam este limite são excluídos do cálculo.
A Solução Está ao Seu Alcance: Recuperando Seu Dinheiro
Como saber se você tem direito à restituição do valor pago acima do teto?
Se você se encaixa no perfil mencionado anteriormente, existe uma possibilidade significativa de você ter direito a receber uma restituição. No entanto, é crucial entender que cada situação é única e demanda um conhecimento aprofundado sobre as normas e os procedimentos adequados para garantir que você não perca essa chance.
O fato de ter contribuído além do necessário não significa que o dinheiro está irremediavelmente perdido. Contudo, é imprescindível tomar medidas imediatas, visto que o período para solicitar a restituição é limitado a cinco anos.
É importante ressaltar que os valores contribuídos que excedem o teto previdenciário não contribuem para o aumento do valor da sua futura aposentadoria, nem serão automaticamente reembolsados se você não realizar a solicitação de restituição. Dessa forma, esses montantes representam pagamentos indevidos que devem ser reembolsados a você, com a devida correção até a data do efetivo pagamento.
Adicionalmente, vale a pena mencionar que essa restituição inclui todos os pagamentos excedentes realizados nos últimos cinco anos, o que pode representar um valor considerável a ser recuperado.
Cálculo de Contribuições: Primeiro Exemplo
Imagine uma pessoa que mantém dois empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebendo em cada um deles um salário de R$5.000,00. Dessa forma, sua remuneração total mensal soma R$10.000,00. Com base nesse montante, foi realizado um recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de R$1.052,38 por mês. No entanto, após uma análise mais detalhada, verifica-se que o valor correto que deveria ter sido recolhido mensalmente é de R$877,23.
Essa discrepância revela uma diferença de R$175,15 a mais sendo paga mensalmente ao INSS. Ao projetar essa diferença ao longo de um período de 60 meses, ou seja, cinco anos, o total que foi pago indevidamente e que agora pode ser recuperado alcança a soma de R$10.509,00. Esse valor representa uma quantia significativa que foi contribuída além do devido, evidenciando a importância de uma revisão cuidadosa das contribuições previdenciárias para assegurar que os pagamentos estejam em conformidade com os valores corretos.
Cálculo de Contribuições: Segundo Exemplo
Considere a história de um profissional que equilibra dois tipos de trabalho: um emprego formal com carteira assinada (CLT), no qual recebe um salário de R$ 5.000,00, e uma atividade como Pessoa Física que presta serviços com Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), gerando um faturamento mensal de R$10.000,00. Neste cenário, o profissional fez um recolhimento total de suas remunerações, combinando as contribuições do emprego CLT e da atividade autônoma, totalizando um valor recolhido de R$2.526,19 por mês. Este montante é a soma de R$526,19 referentes ao emprego CLT e R$2.000,00 da atividade como autônomo.
No entanto, ao revisar os cálculos de contribuição, descobriu-se que o recolhimento correto deveria ser de R$526,19 pelo emprego CLT e apenas R$501,49 pela atividade autônoma, somando um total de R$1.027,68 por mês. Isso indica que havia uma diferença de R$1.498,51 sendo paga a mais todos os meses.
Ao projetar essa diferença ao longo de um período de cinco anos, ou seja, 60 meses, o valor total que foi pago excessivamente e que agora pode ser objeto de recuperação ascende a impressionantes R$89.910,60. Essa quantia substancial evidencia a importância de uma verificação meticulosa das contribuições previdenciárias, garantindo que os pagamentos estejam alinhados com os valores precisos e evitando contribuições excessivas desnecessárias.
Qual é o tempo estimado para o recebimento da restituição?
Você pode esperar que a restituição seja processada e entregue em um período de até 90 dias a partir da data em que seu pedido for formalmente registrado. Se você suspeita que se encontra nessa condição de ter direitos a valores a serem restituídos, é crucial agir sem demora.
Isso se deve ao fato de que os montantes elegíveis para restituição vão expirando mês a mês. Portanto, é possível reivindicar a restituição de valores referentes aos últimos cinco anos, iniciando a contagem a partir do mês corrente. Não postergue essa ação, pois adiar pode significar a perda da oportunidade de recuperar esses valores.
Por fim, outra informação importante é que para a viabilidade do pedido de restituição desses valores, pouco importa se o contribuinte já é aposentado ou não!
Conclusão: Proteja Seu Dinheiro e Maximize Seus Benefícios
Entender como funciona o teto do INSS e que é seu direito solicitar a restituição de valores pagos a mais é essencial para proteger seu dinheiro e garantir que você maximize seus benefícios futuros. Se você se encontra nessa situação, não hesite em buscar a restituição. Seu futuro agradece!
Este artigo foi projetado para esclarecer as dúvidas mais comuns e ajudar você a tomar as melhores decisões em relação às suas contribuições previdenciárias, especialmente se você mantém mais de um vínculo de trabalho.
Valdemir Vieira Colleone
Advogado – OAB/SP 418.755
Pós-graduado em em Direito e Negócios Imobiliários, assessorando há mais de 6 anos empresas de pequeno, médio e grande porte na aquisição, regularização e proteção do patrimônio imobiliário. Especializado no Planejamento Patrimonial da Família através da formatação e constituição de Holdings Familiares.
