A aprovação recente da Lei nº 1.410, de autoria do vereador Luis Aurélio Zimbrão Ribeiro, marca um momento significativo para o município de Areal. Esta lei institui na grade curricular das escolas municipais a disciplina “História e Importância dos Quilombos, Antirracismo e Empoderamento da População Preta”, que será ministrada de forma transversal, contemplando todas as etapas da educação básica, do ensino infantil ao fundamental. Tal medida representa um compromisso concreto com a valorização da história e cultura afro-brasileira, o combate ao racismo e o estímulo ao empoderamento da população negra local, aspectos fundamentais para a formação de uma consciência crítica e inclusiva nas novas gerações.
O gesto da Câmara Municipal ao aprovar esta lei por unanimidade demonstra um consenso exemplar entre os vereadores, reafirmando o compromisso institucional com a justiça social e o reconhecimento das múltiplas identidades que compõem o município. Tal votação unânime expressa a compreensão coletiva da importância de enfrentar as desigualdades históricas, especialmente no campo educacional, que é a base para transformações profundas na sociedade. Além disso, destaca-se a sanção do prefeito José Augusto Bernardes Lima, cuja decisão de sancionar prontamente a lei reforça não apenas o respaldo à iniciativa legislativa, mas também a sensibilidade da gestão municipal para a necessidade urgente de políticas inclusivas que respeitem e valorizem a diversidade racial e cultural.
Conceição Evaristo, ao apresentar o conceito de escrevivência, esclarece que a luta pela visibilidade das experiências negras é uma luta pela própria afirmação da existência. Inserir essa disciplina no cotidiano escolar é, portanto, um reconhecimento daquelas histórias silenciadas e uma forma de educar para a resistência, abrindo espaço para que as narrativas negras sejam protagonistas. Djamila Ribeiro, por sua vez, reforça a necessidade de uma abordagem interseccional, compreendendo que o combate ao racismo precisa estar integrado às demais formas de opressão, especialmente as relacionadas ao gênero e à classe, algo que a disciplina proposta busca tornar presente no aprendizado das crianças e adolescentes arealenses.
Bell hooks complementa esta discussão ao trazer a perspectiva do feminismo negro como um movimento que denuncia os múltiplos entrelaces de opressão, promove a solidariedade e inspira transformações sociais estruturais. Assim, o empoderamento da população preta previsto na lei é também uma ação política voltada para garantir que esses sujeitos sejam reconhecidos em suas potencialidades e direitos.
Esse conjunto de princípios e ações traduz a força simbólica da lei, que pode parecer pequena se comparada aos grandes desafios sociais, mas que carrega em si uma potência transformadora. Ele não apenas oficializa o ensino de conteúdos essenciais para a compreensão e valorização da história afro-brasileira, mas também materializa uma atitude ética e política imprescindível: a de lidar com os legados da exclusão, de forma consciente e educativa. Essa iniciativa, inspirada pelos saberes e pelas lutas de autoras negras como Conceição Evaristo, Djamila Ribeiro e bell hooks, inscreve Areal em um movimento progressista, que defende o direito de todos a uma educação que respeite suas raízes, promova o diálogo entre diferenças e fortaleça a construção de uma sociedade diversa e justa.
Portanto, reconhecer a importância da unanimidade da Câmara Municipal, bem como o apoio imediato do prefeito na sanção da lei, é reconhecer a coragem e o compromisso político indispensáveis para que a educação em Areal reflita e valorize a pluralidade humana, promovendo, assim, os fundamentos de uma cidade que caminha para o reconhecimento de sua história e para a efetivação da justiça racial e social.
