O crescimento exponencial da judicialização na saúde representa um desafio que impacta toda a cadeia de cuidados e reflete as dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde.
O fenômeno da judicialização é impulsionado por diversos fatores, incluindo a busca por procedimentos não previstos no Rol da Agência Nacional de Saúde, tratamentos experimentais, medicamentos off-label e disputas contratuais. À medida que a demanda por soluções jurídicas aumenta, cresce a insegurança tanto para operadoras de saúde, quanto para profissionais e beneficiários.
Operadoras de Saúde enfrentam o desafio constante de preservar o seu equilíbrio financeiro e ao mesmo tempo prover tratamentos respaldados em evidências científicas e estudos de custo efetividade. O caminho da judicialização a qualquer custo esgarça essas prerrogativas e colocam em risco a sustentabilidade financeira
Dados do Sistema e-NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário), que reúne as notas e os pareceres técnicos fornecidos tanto em âmbito nacional quanto nos Estados, mostram que atualmente existem quase 350 mil notas técnicas registradas no sistema, que podem ser consultadas pelas juízas e pelos juízes que lidam com os processos de saúde.
Esses documentos oferecem análises baseadas em evidências científicas sobre a efetividade e segurança de tecnologias em saúde, com o objetivo de subsidiar o processo decisório do juiz. Do total de notas técnicas atuais emitidas pelo Sistema e NatJus, menos da metade, ou seja, 46% registram parecer favorável.
Segundo o painel Estatísticas Processuais de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o primeiro semestre de 2025 foram abertos 156.482 novos processos relacionados à saúde suplementar. Um crescimento de 8,2%, se comparado ao mesmo período de 2024, quando o número chegou a 144.542. Tais dados demonstram a sobrecarga que a judicialização tem gerado na sociedade. Torna-se evidente a necessidade de soluções inovadoras que possam não apenas mitigar esse impacto, mas também promover uma gestão mais eficiente e preventiva.
Nesse contexto, a tecnologia surge como uma aliada imprescindível, capaz de atuar preventivamente, fazer análises técnicas assertivas e rápidas , analisar dados em tempo real e fortalecer defesas. Ferramentas avançadas de análise de dados possibilitam a detecção precoce de pedidos potencialmente fora da curva. Através da inteligência artificial, é possível monitorar solicitações médicas, confrontar solicitações com diretrizes clínicas e gerar alertas em pedido de autorização que possam evoluir para judicialização. Essa abordagem permite que as operadoras se preparem com antecedência, analisem as possibilidades com cautela e façam a gestão da demanda de forma preditiva e não reativa, podendo desonerar custos assistenciais e com o processo judicial.
Além disso, a capacidade de prever a propensão de litígios é uma inovação que prioriza o atendimento de casos mais sensíveis e executa uma boa gestão de riscos, evitando o agravamento de conflitos. Essa previsibilidade aumenta a chance de resolução administrativa, reduzindo custos e aumentando a satisfação dos beneficiários com um atendimento proativo e diferenciado.
Outra inovação importante é a aplicação de IA generativa no apoio à construção de subsídios processuais. A tecnologia, ao analisar uma vasta quantidade de dados históricos e decisões anteriores, pode sugerir a melhor abordagem, otimizando etapas e prazos.
Portanto, não se trata apenas de uma questão de litigância isolada, mas de uma questão complexa que exige uma estratégia multifacetada. A tecnologia, quando integrada a um planejamento adequado, pode transformar o modo como o setor de saúde lida com litígios, passando de uma postura reativa para uma abordagem proativa, preditiva, baseada em dados e evidências. O poder da inovação tecnológica está na capacidade de apoiar o setor na gestão de um problema complexo criando oportunidades de melhoria na gestão, com mais transparência e eficiência.
A judicialização na saúde é uma realidade dura que precisa ser combatida na raiz. A inovação tecnológica oferece uma rota de transformação, capaz de prevenir conflitos e litígios, reduzindo custos e melhorando a experiência do beneficiário de forma antecipada. Quanto mais cedo o setor abraçar essas soluções, maior será sua capacidade de mitigar impactos da litigiosidade e garantir um atendimento de saúde de qualidade e eficiente para todos.
Afinal, no jogo da saúde, quem investe em tecnologia e inteligência de dados sai na frente, e promove um sistema mais justo, ágil e resiliente. O futuro pertence aos que entenderem que a tecnologia não é opcional mas uma das chaves para a sustentabilidade do sistema.
Autora:
Erika Fuga é Head de Saúde da Neurotech
