Nos últimos meses temos presenciado debates acalorados sobre a sustentabilidade fiscal do país e a necessidade de cortes orçamentários. Entre os principais alvos do recente ajuste proposto está o Benefício de Prestação Continuada da LOAS.
O BPC, como é conhecido, é uma prestação da assistência social oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Reduzir os recursos destinados a esse benefício revela uma profunda injustiça, especialmente quando contrastamos essa medida com outros gastos públicos que permanecem intocados ou mesmo aumentados.
A política pública do BPC não é concedida para qualquer pessoa. Ou seja, não basta unicamente o sujeito comprovar a escassez de recursos para a manutenção da família. Ao contrário, a prestação exige sejam cumpridos requisitos rigorosos.
Cortar recursos do BPC em nome da responsabilidade fiscal é uma escolha que evidencia falta de visão e de bom senso quanto ao seu papel crucial na promoção da inclusão social. Por isso que foi acertado a refutação das alterações mais radicais propostas no BPC no pacote fiscal anunciado pelo Governo ao final do ano passado. Não se pode aceitar que os mais vulneráveis paguem pela má gestão ou pelos interesses de grupos privilegiados.
Observa-se que em outras áreas do orçamento público, notadamente aquelas relacionadas a determinadas classes ou investimentos, vigora a manutenção de auxílios, benefícios e verbas indenizatórias, contrastando com a política de austeridade aplicada aos mais pobres. E o Portal da Transparência mostra que não há teto para isso.
Com as emendas parlamentares a desfaçatez é ainda maior: sequer há prestação de contas sobre a destinação de bilhões de reais indicado pelos parlamentares. Estes são apenas dois exemplos, pois se poderia ir além e debater outras incongruências, como as isenções fiscais inconstitucionais, os grandes devedores da Previdência e até mesmo cerimoniais e viagens dispendiosas da estrutura da administração pública dos três poderes.
Sem cair no discurso simplista do nenhum direito a menos, pois reformas sempre são necessárias, a justiça social exige que os cortes sejam direcionados a áreas de desperdício, privilégios ou investimentos de baixa eficiência, respeitando o princípio da equidade. Do contrário, os ajustes reproduzem desiquilíbrios e injustiças.
Dr. Alexandre Triches
Advogado e professor
