Desde 1º de novembro de 2024, o mercado financeiro brasileiro vive uma transformação significativa com a entrada em vigor da Resolução CVM 179. Essa medida marca um passo firme em direção a um ambiente mais transparente e ético, trazendo mudanças que fortalecem a relação entre investidores e intermediários financeiros. Se há algo que define este momento, é a clareza: tanto nas intenções quanto nas informações. Trata-se de uma evolução natural e necessária, que reflete a maturidade crescente do setor.
Mas o que muda na prática?
A essência da CVM 179 está em garantir que os investidores saibam exatamente o que estão pagando, para quem e por quê. Entre as principais mudanças estão:
- Transparência nas remunerações: As plataformas e intermediários agora são obrigados a detalhar todas as taxas e comissões associadas às transações financeiras. Isso inclui indicar potenciais conflitos de interesse de forma clara e acessível.
- Relatórios trimestrais: Cada investidor receberá um extrato detalhado com informações sobre os custos incorridos e a remuneração dos intermediários. Essa regularidade é uma novidade que incentiva o acompanhamento próximo e contínuo.
- Padronização de informações: O formato unificado facilita a comparação entre instituições, permitindo que o investidor escolha com base em dados concretos.
Essas medidas eliminam as zonas cinzentas que, como regra, dificultavam o entendimento do custo real da assessoria de investimentos, promovendo um relacionamento mais transparente entre investidores e intermediários.
Historicamente, o mercado financeiro brasileiro foi caracterizado por um nível limitado de clareza em torno das remunerações dos intermediários. Muitos investidores desconheciam que seus gerentes de bancos, assessores de investimentos ou corretoras eram remunerados com base em comissões atreladas aos produtos recomendados. Esse modelo pode ser inadequado em uma relação onde o profissional exerce influência direta sobre as decisões de alocação patrimonial do cliente, criando um conflito de interesses que enfraquece a credibilidade do mercado financeiro brasileiro.
A partir de agora, a transparência se torna uma obrigação. Isso não significa o fim dos conflitos, mas coloca o investidor em posição de questionar e avaliar se o serviço recebido está realmente alinhado aos seus interesses. É um momento de responsabilização para todos os agentes do mercado.
Impactos no Mercado Financeiro
A Resolução CVM 179 é um reflexo de um mercado em rápida evolução. O número de assessores de investimento tem crescido de forma expressiva nos últimos dez anos, mostrando um movimento claro de profissionalização do setor. Para os profissionais que priorizam a entrega de valor real, apoiados por transparência e ética, essa é uma chance de se destacar em um ambiente mais competitivo.
Além disso, a CVM 179 posiciona o Brasil em consonância com as melhores práticas globais. Regulamentações como a MiFID II, na Europa, e a Regulation Best Interest (Reg BI), nos Estados Unidos, já estabeleceram que a transparência é indispensável para a confiança no mercado financeiro. Essas normas elevaram os padrões éticos e estimularam uma concorrência baseada em qualidade, e o Brasil segue agora essa mesma trilha.
Contudo, há um ponto importante a ser resolvido: produtos bancários, como CDBs e LCIs, estão fora do escopo da CVM 179. Essa exclusão cria uma assimetria regulatória que deve ser endereçada. Para que o mercado avance em seu pleno potencial de transparência, é importante que o Banco Central amplie essas exigências, garantindo uma isonomia de regras entre todos os agentes financeiros.
Para o Investidor, Uma Nova Era
A grande conquista da CVM 179 é a devolução do poder de decisão ao investidor. Ao ter acesso a informações claras sobre custos e incentivos, o cliente agora pode avaliar com maior precisão o valor dos serviços prestados e fazer escolhas mais conscientes. Essa transparência beneficia tanto pequenos investidores quanto grandes alocadores de recursos, promovendo um ambiente onde a qualidade do serviço prestado se torna o principal diferencial.
Leonardo Chagas é internacionalista pela UFRGS e consultor de investimentos CVM. Atua com gestão de patrimônio no Brasil e exterior através da Musa Capital. É membro do Conselho do Instituto Atlantos e do Conselho Gestor da Rede Liberdade.
