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domingo, 28 de abril de 2024

ELEIÇÕES 2020 EM IBIRITÉ/MG: cassação de William Parreira e Paulo Telles em primeira e segunda instância e o impacto na administração municipal

A presente pesquisa consiste em discorrer sobre o processo de cassação de William Parreira Duarte e Paulo Telles da Silva. Em 12 de Julho de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais julgou o recurso (litispendência) e, por maioria, cassou o mandato do Prefeito e Vice-Prefeito de Ibirité. Entretanto, os agentes públicos, ambos, lograram êxito em instância superior. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária decidiram, por unanimidade, manter nos cargos os eleitos, prefeito e vice-prefeito, eleitos em 2020 para assumir a gestão do município de Ibirité. O Plenário da Corte deu provimento a recursos dos políticos, julgando improcedente ação de impugnação e revertendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que cassou os mandatos de ambos por abuso de poder político e econômico, em razão de eventuais irregularidades durante a campanha eleitoral de 2020, quando concorreram à reeleição.

Autor:

Paulo César de Souza

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