No primeiro ano de mandato, o deputado Mário Motta (PSD) estabeleceu a fiscalização como prioridade, o que se reflete pelo resultado registrado em 2023. Durante o ano, o gabinete fiscalizou R$ 674,8 milhões, o que equivale a R$ 2,72 milhões fiscalizados por dia útil. O valor, no entanto, pode ser ainda maior, já que o levantamento refere-se apenas a fiscalizações quantificáveis.
A equipe específica para fiscalização diariamente analisa contratos, obras, licitações, dispensas de licitações, entre outros documentos, além de realizar visitas in loco, visando o monitoramento das ações do Governo, especialmente, dos gastos públicos e atendendo demandas da população. Somente em contratos, foram 382 fiscalizados.
Em busca de respostas diante do que encontra nas fiscalizações, o parlamentar encaminha questionamentos ao Governo do Estado. Neste ano, foi o deputado que mais enviou Pedidos de Informação, um total de 70. Com relação a Indicações, instrumento legislativo para oficializar sugestões de melhorias de estruturas e/ou serviços ao executivo estadual, o mandato fecha o ano com 87, o terceiro entre os 40 gabinetes da Alesc.
“Mais do que uma obrigação como parlamentar, a fiscalização é prioridade do nosso mandato. Nosso objetivo não é somente apontar as falhas, mas principalmente unir forças para lutar por uma Santa Catarina melhor para todos, com cada vez menos gastos públicos e com qualidade nos serviços oferecidos aos catarinenses”, enfatiza o deputado.
Em 2024, o parlamentar deve lançar outros programas provenientes das ações de fiscalização, um sobre a regularização das escolas e outro com dados sobre a saúde.
Educação
Como a educação é prioridade no mandato, o deputado criou um projeto inédito para fiscalização e transparência da educação do Estado, o Programa Educação Nota 10. Por meio da plataforma Power Business Intelligence (Power BI), a população pode acompanhar em tempo real a execução das obras e contratos das escolas da rede estadual de ensino de Santa Catarina.
O projeto, idealizado e realizado pelo gabinete do deputado Mário Motta, reúne e disponibiliza todas as informações sobre reformas, ampliações, elaborações de projetos e construções de novas estruturas nas unidades escolares de todas as regiões catarinenses.
Para ampliar ainda mais este trabalho que tem por finalidade a melhoria da educação nas escolas catarinenses, o deputado Mário Motta está finalizando um estudo sobre os gargalos que resultam nos atrasos, para remeter uma representação ao TCE/SC, com todos os indicadores apresentados pelo sistema que pode ser acessado em https://deputadomariomotta.com.br/painel-contratos-educacao/.
Fundo para a Infância e Adolescência
A fiscalização e o diálogo resultaram em retornos positivos para a sociedade. Após a manifestação do deputado Mário Motta sobre a baixa aplicação de recursos vinculados ao FIA, Fundo para a Infância e Adolescência, Pedidos de Informação e reunião com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) para tratar o tema, a pasta lançou chamamento público do FIA para entidades não governamentais no valor de R$ 22 milhões.
Fundo do Idodo
Após reivindicação do deputado Mário Motta, o Governo do Estado lançou também, pela primeira vez em Santa Catarina, o Fundo Estadual do Idoso (FEI), criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados a projetos voltados aos idosos nas mais diversas áreas como saúde, educação, cultura, entre outros. Ao todo serão R$ 40 milhões para projetos de entidades governamentais e não governamentais.
Denúncias
Em alguns casos, as fiscalizações encontraram realidades alarmantes como a que identificou possíveis irregularidades em processo de aquisição de 10 mil notebooks pela Secretaria Estadual de Educação, na gestão passada, que gerou um potencial prejuízo ao erário de mais de R$ 5 milhões.
Por meio da fiscalização do gabinete do parlamentar ficou evidenciado que houve inconsistências na aplicação da Lei Complementar Federal nº 123/062 que preconiza o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas – ME’s e Empresas de Pequeno Porte EPP’s.
A representação foi encaminhada ao Ministério Público de Contas que oficializou a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, responsável por julgar o caso.
Autor:
Claudia Xavier
