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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Lugar de agente ou servidor público não é na política

No Parlamento nacional existem muitos profissionais da administração pública direta e indireta que estão exercendo mandatos políticos, quando deveriam estar prestando serviço nas instituições para as quais fizeram concurso público. 

O fato remete à prática imoral do político que se ele, interrompe o mandato e vai exercer outras atividades nos governos. 

No entanto, ambas as situações são legais, mas deveriam ser corrigidas. O país precisa rever os seus equívocos constitucionais. 

A Constituição Federal se equivoca ao permitir que um agente ou servidor público concursado interrompa as suas funções para se candidatar a mandato eletivo. Todos os agentes ou servidores públicos concursados, para exercerem mandatos políticos, deveriam pedir demissão dos serviços após a diplomação dos mandatos.

Não é justo que as entidades onde tais agentes ou servidores públicos trabalham fiquem desfalcadas devido ao exercício político. O exercício político deveria ser para aqueles descompromissados com as obrigações públicas, assumidas por concurso público. 

A administração pública direta e indireta não deveria ser contaminada com posições político-partidárias de seus agentes, interessados em disputar mandatos políticos. 

Os altos salários e mais vantagens têm contribuído para que agentes ou servidores públicos concursados, em exercício de mandato, continuem na política e não queiram voltar para as suas origens trabalhistas. Não é a representação de suas classes trabalhistas no Parlamento que motiva tanto os servidores ou agentes públicos de optarem pela política, mas o que fascina são os alentados salários e mordomias à disposição de parlamentares.  

A título ilustrativo, os deputados federais e senadores no Brasil têm direito a auxílio moradia, ao ressarcimento integral de suas despesas com saúde (benefício estendido ao cônjuge e dependentes com até 21 anos de idade). Eles também têm direito à cota para o exercício de atividade parlamentar, que cobre passagem aérea, hospedagem, combustível, verba para contratação de pessoa e a outros penduricalhos. 

Esses benefícios colocam os parlamentares brasileiros entre os mais bem pagos do mundo e da América Latina. Sendo importante ressaltar que, quando se fala apenas de salário, a renda dos parlamentares está muito além da realidade nacional, isto é, 528 vezes a renda média da população. 

Com efeito, ser político no Brasil é um grande negócio, dadas as grandes vantagens concedidas.

Autor: 

Júlio César Cardoso. Servidor federal aposentado – Balneário Camboriú-SC

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