Curitiba, Paraná, Brasil 16/8/2022 – O principal mecanismo para incentivo em investimento em inovação no país é a Lei 11.196/05 conhecida como Lei do Bem Cap. IIIO investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), impacta diretamente no desenvolvimento econômico e social. Mesmo com grande potencial e com mecanismos como a Lei do Bem, o Brasil ainda investe pouco quando comparado ao cenário mundial e às empresas globais mais inovadoras.
O investimento em ciência e tecnologia no Brasil se encontra em um patamar abaixo da média quando comparado a outros países. De acordo com o relatório de ciências da UNESCO (2021), o país utilizou cerca de 1,26% do PIB em 2018 para esse fim, enquanto países como China, EUA e Alemanha utilizaram 2,19%, 2,84% e 3,09% respectivamente no mesmo ano. Em evento recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente Robson Andrade demonstrou preocupação com a redução dos investimentos do Brasil em ciência e enfatizou a necessidade de políticas de longo prazo e melhorias no ambiente regulatório.
No início de agosto deste ano, a Agência Senado publicou que foi sancionada a Lei 14.435/2022, relacionada a alteração de regras de restos a pagar da LDO de 2022, que por pouco não autorizou redução de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A justificativa do congresso para retirada do artigo que previa a redução foi justamente o baixo investimento do país em ciência e tecnologia e os impactos que essa redução traria, principalmente na parte de pesquisa.
De acordo André Moro Maieski, especialista em investimentos e inovação e sócio da Macke Consultoria, o Brasil investe muito pouco em inovação quando comparado com as seis maiores empresas do ranking da EU Industrial R&D Investment Scoreboard, referente ao ano de 2020. Elas totalizaram mais de 580 bilhões de reais investidos em PD&I (Pesquisa, desenvolvimento e inovação), enquanto no Brasil inteiro, utilizando a porcentagem de 1,20% do PIB, o valor foi de aproximadamente 84 bilhões de reais (conforme gráfico I convertido em dólar). Dentro desse cenário, o principal mecanismo para incentivo em investimento em inovação no país é a Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem Cap. III, que impactou mais de 2.500 empresas no ano base de 2020, aplicando 14,02 bilhões de reais e gerando até 3,87 bilhões em renúncia fiscal, segundo informações do MCTI – Ministério de Ciência Tecnologia e Inovações.
O especialista afirma que essa análise comparativa, tanto em investimento percentual do PIB, quanto em valores brutos, reforça as discrepâncias e valida a tese de que o Brasil ainda investe de maneira muito limitada em PD&I. Considerando que boa parte do investimento – cerca de 15% – é realizado por meio da Lei do Bem, e que o valor total utilizado em inovação equivale a menos do que qualquer uma das maiores empresas listadas no relatório da EU (gráficos I e II), fica evidente a disparidade e a necessidade de formulação de novas políticas públicas e estratégias para o setor, finaliza Maieski.
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