Note que o termo Políticas Públicas é binominal, dessa forma, consideramos indispensável apontar o sentido de cada uma. De acordo com o dicionário da língua portuguesa, “política” é a ciência da governança de um Estado ou Nação e além disso uma arte de negociação para compatibilizar instâncias. O termo possui origem no grego politiká, provém de polis que indica aquilo que é público. O significado de política é bem abrangente e está, em regra, relacionado com aquilo que profere sobre o espaço público. Do mesmo modo, “pública”, de origem latina publicus, significa o povo (populus). Assim, para finalizarmos vemos que as Políticas Públicas é uma atuação governamental para satisfazer o interesse do povo, e como a política é a arte da negociação, essas ações deveriam ser compartilhadas, pensadas e planejadas coletivamente com o povo. De acordo com Medeiros (2000, p.1), a “[…] área de políticas públicas consolidou na última metade do século XX um corpo teórico próprio e um instrumental analítico voltado para a compreensão de fenômenos de natureza político-administrativa […]”. Por isso, o autor indica que não há consenso com relação à definição do que seja política pública. Mas, de maneira geral, os conceitos usados são aqueles que definem tais políticas como ações do governo (SOUZA, 2006).
Conforme Souza (2006), a política pública é um campo de conhecimento da ciência política, que os governos, ao mesmo tempo em que agem, analisam suas ações para propor mudanças no curso das ações, ou seja, a formulação de políticas públicas traduzem propostas de eleição em programas, projetos, base de dados, sistemas de informações e pesquisas e se essas ações implementadas pelo governo darão resultados ou mudanças reais (submetidas a acompanhamento e avaliação). Para essa autora, os cientistas, ao definir que as políticas públicas estão a serviço da resolução de problemas, se esquecem do “[…] aspecto conflituoso e os limites que cercam as decisões dos governos. Deixam também de fora possibilidades de cooperação que podem ocorrer entre os governos e outras instituições e grupos sociais” (SOUZA, 2006, p. 25). Por isso, as definições embora minimizadas, assumem uma visão mais holística da área, “[…] a política pública em geral e a política social em particular são campos multidisciplinares, e seu foco está nas explicações sobre a natureza da política pública e seus processos” (SOUSA E SILVA, 2016). Afora de refletirem e inter-relacionarem com outros campos da ciência como: ciência política aplicada, economia, sociologia, geografia, antropologia, planejamento e gestão. Dessa maneira, a implementação das políticas públicas está mais conexa à autonomia concernente do Estado, ao espaço de
ação (contidas à influência externa e interna do mesmo), à sua competência para atuar nos períodos históricos do país, do que com as coações dos grupos de interesse, o elitismo ou classes sociais majoritárias.
Desse jeito, como já mencionamos, para que as políticas públicas apresentem o devido significado, seria preciso a participação popular e, presentemente, esta organização ganha foco por meio do neoinstitucionalismo, isto é, a participação das instituições para deliberar, estabelecer e aplicar tais políticas. Esse debate aufere repercussão porque as políticas públicas solicitam intenção pública para o conjunto. Dessa maneira, o processo de política pública não é racional, existe em sua natureza uma agitação que contrafaze todos os partícipes: os que esquematizam, os executores e os favorecidos das políticas, porque ela própria é uma complexidade em si mesma e o Estado parece ter um certo enfraquecimento em aplicá-las.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SOUSA, HARLEY GOMES DE; SILVA, GRAÇA MARIA DE MORAIS AGUIAR E. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO. INTA, PRODIPE, SOBRAL, 2016.
Autor:
Prof. Dr. Rinaldo Melo.
