Autores: Gabriela Sousa de Moura, Marcos Nunes Kern Junior, Weliton Brandão Morais
Os Serviços de Inteligência e o Direito Internacional Público
A ausência de um poder supremo internacional e legítimo para estabelecer as regras de convivência entre os países nas diversas esferas das relações internacionais, gera nos Estados uma desconfiança mútua um dos outros, com o objetivo de preservar seus interesses, a sua segurança e a sua soberania. Apesar de existir a cooperação no cenário internacional, não existe garantia de que algum governo aliado não se torne uma ameaça no futuro.
Outro ponto importante envolve a questão, e a globalização e a velocidade com que as informações circulam pelo mundo, tal situação proporcionou uma integração e interação entre culturas antes isoladas. A facilidade de deslocamento e o crescente movimento migratório a partir de países com enormes divergências religiosas e ideológicas, acabaram criando grupos de insurgentes dentro das grandes potências mundiais como na Europa e na América do Norte. Estes grupos, alimentados pela intolerância e pelo radicalismo, atingem seu ápice em ações marcadas principalmente pela violência.
Neste contexto, aparece como protagonista os serviços de inteligência que consistem em instituições permanentes e atividades especializadas na coleta, análise e disseminação de informações sobre problemas e alvos relevantes para a política externa, a defesa nacional e a preservação da ordem pública.
Para Cepik (2001) a resposta mais direta para a pergunta “Porque os governos têm serviço de inteligência?” É porque os governantes esperam maximizar seu poder através do desenvolvimento da capacidade de inteligência.
Segundo Pacheco (2008) a ideia de busca de informação na atividade de inteligência, antecedeu historicamente à própria investigação criminal. Nos tempos antigos eram enviadas pessoas com a finalidade de realizar levantamento de estrutura dos exércitos inimigos, características da economia, da população, da tecnologia e etc.
No período da Segunda Guerra Mundial e da Guerra Fria, a atividade dos serviços de inteligência atingiu seu auge na história. Durante os conflitos, com o objetivo de obter melhores informações sobre as ações inimigas, fez com que os países envolvidos lançassem mão dos elementos de operações, recursos humanos, e, principalmente, dos recursos tecnológicos nos mais diversos ramos da inteligência. (Dornela, 2017).
Dornela (2017) cita que entre as grandes agência de inteligência célebres e de notória atividade, estão a Central Intelligence Agency (CIA) nos Estados Unidos, Military Intelligence Section 6 (MI6), serviço de inteligência britânico e o Instituto para Inteligência e Operações Especiais (Mossad) de Israel, dentre outras. Estes países já demonstraram o quão útil pode ser para a defesa política e dos cidadãos um serviço de inteligência nacional bem arquitetado.
Os serviços de inteligência estão presentes em quase todos os países do mundo, tanto nos países com regime democrático, quanto nos países autoritários com regimes totalmente fechados. Nos países autoritários, pouco se sabe sobre a atuação dos serviços de inteligência. Nestes regimes conseguir qualquer tipo de informação é um verdadeiro desafio e quando se fala em serviços de inteligência não é diferente, se sabe muito pouco, e tudo que se sabe muitas vezes não passa de especulação.
Diferente desta situação, nos regimes democráticos, o dilema é conciliar o segredo que é a base dos serviços de inteligência e a necessidade de transparência nos serviços e na administração pública.
Segundo Cepik (2003) o tema da transparência dos atos governamentais é cada vez mais recorrente na discussão atual sobre a democracia. Um dos aspectos mais difíceis dessa discussão é o da relação entre segurança nacional, segredo governamental e controle de atividade de inteligência. No geral os governantes tendem a justificar a falta de transparência dos serviços de inteligência a questão de necessidade para a segurança nacional.
Nos regimes democráticos atualmente existentes, o controle das agências de inteligência é realizado por comissões especiais de corregedorias e comitês com regras de funcionamento especiais. (CEPIK, 2003)
O principal desafio para a atividade de inteligência é conciliar seu funcionamento eficiente no tratamento dos assuntos que lhe são próprios com a estrita observância da legalidade e respeito aos direitos fundamentais e às liberdades individuais. (SANTOS, 2015)
Por atuar com o segredo e com questões de segurança do Estado e da sociedade, a atividade de inteligência deve sempre se pautar nos limites dos direitos fundamentais e das liberdades individuais e no limite entre o coletivo e o individual. Uma atividade de Estado, como a inteligência, requer uma estrutura jurídica detalhada e clara. Deve agir na legalidade, mas também deve funcionar com eficiência, até mesmo para justificar sua existência. (SANTOS, 2015)
Uma das formas para definir se a atividade dos serviços de inteligência atende ou não os critérios de legalidade, perante ao Direito Internacional, e verificando o artigo 2 º da Carta das Nações Unidas, que estabelece que “Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas”.
Neste contexto Gonçalves (2017) estabelece que o Direito Internacional Público (DIP) busca regular, através de princípios e normas jurídicas, as questões de interesse global e as relações entre os membros da sociedade internacional.
Como exemplo deste controle internacional sobre as ações dos serviços de inteligência, podemos citar a experiência da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) na fiscalização da proteção do direito à privacidade no exercício de atividades de vigilância nos Estados europeus. Na seção 4.3.1 (“A Proteção Internacional do Direito Humano à Privacidade”) se faz uma análise detalhada da jurisprudência da CEDH nessa tarefa. Há nessa hipótese legítima forma de controle judicial internacional dos serviços de inteligência. (LIMA, 2017).
A ONU recentemente demonstra crescente preocupação com a proteção internacional do direito humano à privacidade no contexto da vigilância em massa, o que se comprova nas aprovações de resoluções da Assembleia Geral sobre o direito à privacidade na era digital e atividades de vigilância na tarefa de combate ao terrorismo. Além disso, recentemente se instituiu o cargo de Relator Especial Sobre o Direito à Privacidade, com especial atenção ao problema da coleta cibernética de informações privadas. (LIMA, 2017).
Pode se dizer ainda que Estados estrangeiros também exercem certo grau de fiscalização sobre serviços nacionais de inteligência, especialmente quando se trata de redes de compartilhamento de informações, cujos membros assumem o compromisso de não espionar uns aos outros.
O Mossad Origem e Atuação
O estado de Israel foi oficialmente criado no dia 14 de maio de 1948. Logo no dia seguinte, uma coalizão de países árabes liderada pelo Egito e formada por quase 100 mil soldados do Iraque, Síria, Transjordânia e de inúmeros outros países árabes no oriente médio e da África, atacou os israelenses com o objetivo de exterminar aquela nação.
Essa guerra seria de extermínio contra o povo judeu. Israel que contava com menos de 20 mil militares derrotou os 100 mil árabes que atacavam a partir de todas as frentes.
Com essa guerra deixou bem evidente que Israel precisava com urgência de um lugar para analisar todas as ações obtidas sobre o inimigo. E foi com esse objetivo que em 13 de dezembro de 1949 nasceu o Instituto Central de Coordenação, rebatizado mais tarde como MOSSAD.
Figura 1 – MOSSAD – Serviço secreto israelense
O MOSSAD tem como responsabilidade a captura de informações sobre os inimigos, operações secretas sob disfarce e ações de contra terrorismo. É a única instituição israelense que não é obrigada a seguir as chamadas leis básicas de Israel que funcionam como uma espécie de constituição daquele país.
Um dos primeiros espiões foi Ezra Danin, agricultor que conhecia os hábitos do exército da Palestina, e com o seu trabalho no Haganá, Danin começou a coletar informações necessárias para executar operações secretas.
Departamentos do MOSSAD
Esse serviço de inteligência é formado por oito departamentos, com o maior deles sendo responsável por coletar informações do inimigo, sejam através de satélites, interceptações de comunicações telefônicas, eletrônicas ou de rádio também através de agentes infiltrados no terreno. Os agentes desse departamento atuam sempre disfarçados e na maioria das vezes como funcionários diplomáticos.
MOSSAD já sendo uma organização extremamente secreta, um dos seus departamentos é particularmente ainda mais, trata-se do Cesaréia, um departamento dedicado exclusivamente a ações diretas contra o inimigo, é nesse departamento onde funcionam as chamadas unidades de assassinato, como Metsada formada por pequenos grupos de combatentes de elite dedicados a ações de sequestro, assassinato e sabotagem, e também o Kidon. Se o Metsada é formado apenas por combatentes de elite, o Kidon é ainda mais seletivo. Pouco se sabe sobre Metsada e ainda menos sobre o Kidon, sabe-se que apenas que essas unidades existem, e conhece apenas alguns poucos detalhes de ações das quais tiveram participação.
Também tem um departamento dedicado a financiar startups tecnológicas por todo o mundo. Sempre que uma empresa surge no mercado com uma ideia de produto ligado ao mundo da vigilância eletrônica, o MOSSAD atua rapidamente através desse departamento, financiando startups através de fundos de investimentos espalhados por todo o mundo. Através dessas ações o MOSSAD consegue ser sempre um dos primeiros escritórios de inteligência a ter acesso à tecnologia de ponta na área da vigilância eletrônica.
Programa Nuclear
Em 1976 Saddam Hussein que ocupava o cargo de vice-presidente do Iraque, coordenou a compra de um reator nuclear da França. Para boa parte do mundo esse reator seria apenas destinado a pesquisas nucleares, mas existia por trás disso um acordo que incluía a venda de 72 kg de urânio.
Com isso, Israel começou a desconfiar que tudo não passava de uma estratégia de Saddam para produzir armas nucleares. Então MOSSAD começou a atuar, sabotando as peças na França e em seguida assassinando o cientista Ali Mohammadi, que foi contratado para chefiar o programa nuclear iraquianos.
França afirmava que esse tipo de reator não tinha a capacidade de fabricar bombas, porém Israel não queria correr esse risco. Em 1980 ocorreu uma reunião secreta, onde o reator iraquiano seria atacado antes que entrasse em operação, ficando conhecido como “Operação Ópera”.
Atuação do Mossad
O Mossad é um serviço de Inteligência que desde sua fundação teve um papel fundamental para a existência de Israel. Ele foi responsável por diversas operações que ajudaram a fortalecer e a sustentar o Estado Israelense no cenário internacional.
O Mossad foi responsável por diversas ações, algumas delas impressionantes e com resultados altamente eficazes, muitas dessas ações foram retratadas em filmes e séries.
A atuação do Mossad fora de suas fronteiras dentro de diversos Estados chama atenção e coloca em xeque as violações de soberania e de tratados do Direito Internacional Público, podemos citar como exemplo o ocorrido na Argentina, Síria, Etiópia e Sudão.
Por outro lado, se levarmos em consideração os acontecimentos ocorridos com os Judeus, as perseguições que tiveram seu auge no holocausto durante a segunda guerra mundial, entendemos a posições de Israel que busca se proteger e muitas vezes, julgar e fazer justiça sobre aquilo que eles sofreram.
Outra questão para discussão é sobre o ponto de vista do DIP sobre a atuação do espião do Mossad Eli Cohen que se infiltrou no alto escalão da Syria conseguindo informações estratégicas que foram fundamentais para que Israel estivesse sempre à frente de seu inimigo. A atuação do Espião pode ter sido uma violação do DIP e da soberania da Síria? Mas, o que podemos dizer do julgamento e morte de Eli Cohen por parte da Síria? E da não liberação dos seus restos mortais para família? Eles estariam pagando com a mesma moeda?
No atentado de Munique, 1972 onde a delegação de atletas olímpicos de Israel sofreu um atentado terrorista que culmina com a morte de vários atletas da delegação de Israelense, é citado a negligência, ou na melhor das hipóteses despreparo da polícia Alemã no tratamento da situação, eles não conseguiram proteger a delegação israelense e se negaram a receber ajuda do Mossad para que atuassem em solo Alemão e evitassem o desfecho desastroso ocorrido. O Massad passou a atuar de forma sigilosa para encontrar os responsáveis pelos ataques, o grupo denominado, Setembro Negro, e executar cada um de seus membros responsáveis pelos ataques. Essa atuação seria uma forma fazer terrorismo contra os terroristas, ou contaterrorismo? Fazendo justiça com as próprias mãos.
Nossa percepção sobre o Mossad, é de que ele atua de forma particular, utilizando métodos questionáveis e violando soberania de outras nações e também os tratados do DIP, pois se encontra em uma situação singular onde é necessário esse tipo de atuação para seu fortalecimento e manutenção de sua existência.
Breve resumo sobre as atuações do Mossad:
Atuação do Mossad na Argentina
Após o final da segunda guerra mundial, nazista alemães migram de forma clandestina com passaporte e identidades falsas para outros países. A Argentina foi um dos países que mais recebeu Nazistas que passaram a ter uma nova vida sob outra identidade. Adolf Eichmann, principal responsável pela implementação da “Solução Final” no plano de extermínio de Judeus, foi um dos que tiveram como destino a Argentina. Ele vivia de forma muito discreta para disfarçar e não chamar atenção e evitar que seu disfarce fosse reconhecido, sabendo ele as consequências que poderia sofrer. Depois de viver vários anos sobre o seu disfarce morando em uma casa modesta e trabalhando como funcionário de uma empresa, em 1960 ele foi descoberto pelo Mossad, foi capturado, sequestrado e levado para Israel onde foi julgado e condenado à morte em 1962.
Atuação do Mossad na Síria
Um espião do Mossad consegue se infiltrar na cúpula do Governo Syria, atuando por quatro anos, onde passa a coletar e repassar informações fazendo com que Israel obtivesse vantagem sobre seu inimigo, antecipando planos de ataque e obtendo informações estratégicas. Sobre o disfarce de um comerciante bem sucedido, usando o nome falso Kamal Amin Ta’abet, conseguiu se aproximar e conquistar confiança da alta patente Syria, promovendo grandes festas em sua mansão alugada pelo Mossad. Depois de anos infiltrados ele comete um erro e é capturado em 1965 pelo serviço de contrainteligência da Síria quando transmitia uma mensagem a Israel. Ele foi condenado a morte e enforcado pelos crimes cometidos. Mesmo com o apelo internacional, não recebeu perdão dos Sírios e os seus restos mortais nunca foram entregues à família.
Atuação do Mossad na Etiópia e Sudão
Esse é um dos casos em que a realidade parece ficção, em uma operação ousa e muito arriscada, o Mossad resgatou milhares de Judeus que viviam na Etiópia e estavam sendo perseguidos e dizimados na África pela guerra civil na década de 80. A operação envolvia um forte aparato logístico que passava pela operação de um Resort no Sudão que servia de base de apoio do Mossad para resgate dos Judeus Africanos.
A operação envolvia viagem por terra, mar e em um segundo momento também o aéreo. Durante as primeiras viagens muitas pessoas morreram na travessia e tiveram momentos em que a polícia local abriu fogo contra os botes. Após mudança de estratégia, os resgates passaram a ser aéreos exigindo ainda maior esforço logístico da equipe para decolar sem serem identificados. Milhares de etíopes Judeus foram resgatados até que devido a forte instabilidade política no país, a operação foi encerrada.
Atuação do Mossad após atentados nas Olimpíadas de Munique
Em 1972 nas Olimpia das de Munique a delegação de Israel é atacada no Vila Olímpica por um grupo terrorista Palestino denominado Setembro Negro, o que levou a morte de nove atletas de Israel. Após os ataques o Mossad organiza uma cassada pelos responsáveis pelo planejamento dos atentados e começa a executar cada um da lista.
Conclusão
Os serviços de inteligência têm papel importante nos Estados, sobretudo em algumas grandes potências onde eles se tornaram fundamentais e decisivos para tomadas de decisões estratégicas que ajudaram a definir o rumo de fatos importantes não só de seus países de origem como de diversos Estados ao redor do mundo.
Estados com fortes serviços de inteligência como os Estados Unidos com a CIA, a antiga União Soviética com a KGB e Israel com o Massad, se mostraram eficazes e com enormes vantagens competitivas frente a Estados com serviços de inteligência menos desenvolvidos.
Em especial o Mossad em Israel, além de fator chave para existência, manutenção e fortalecimento de Israel, orquestrou e operou diversas ações que os colocaram à frente de seus inimigos, ajudando a vencer as guerras, derrubar inimigos, encontrar perseguidores nazistas, evitar execução de planos de ataque e vingar ataques a seu povo.
O Mossad é fundamental para o Estado de Israel e entendemos que sem a sua existência, a atuação de Israel seria muito difícil, visto que é cercado geograficamente por inimigos, sofrendo diversos tipos de ataque tanto por outros Estados e povos como por grupos Terroristas.
Se avaliarmos a forma de atuação do Mossad, podemos questionar a violação da soberania de outros Estados e dos tratados do Direito Internacional Público, como no caso do sequestro de Adolf Eichmann da Argentina, a atuação do espião na Síria sob o disfarce de Kamal Amin Ta’abet, ambos tivemos uma clara evidência de atuação fora de seus limites.
No caso da retirada dos Etíopes Judeus, as violações são ainda mais evidentes, contando com um forte sistema de logística e operação de um resort no Sudão para êxodo de milhares de pessoas.
Já sobre o caso de Munique, onde o Mossad cassou e executou os responsáveis pelo sequestro da delegação de Israel nos jogos olímpicos de 1972, podemos entender que foi um ataque terrorista aos terroristas.
Em resumo, o Mossad atua da forma que entende necessária para se defender e muitas vezes atacar, como forma de defesa e para isso utiliza-se de meios questionáveis para obtenção dos resultados desejados. Por outro lado, Israel sofre ataques constantes por diversas frentes e precisa criar mecanismos de defesa que muitas vezes violam o Direito Internacional Público e a soberania de outros Estados. Entendemos que no ponto de vista de Israel, a forma de atuação do Mossad é correta visto que busca a sua sobrevivência e fortalecimento de seu Estado no cenário internacional.
REFERÊNCIA
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LIMA, Humberto Alves de Vasconcelos. Entre o saber e o segredo: uma leitura realista da tolerânciada espionagem internacional na era do medo. 2016. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUOS-ASUFSA
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