O presente artigo teve como objetivo analisar o crime previsto no artigo 124, do código penal (o aborto) em uma perspectiva constitucional, fazendo apontamentos dos direitos e garantias fundamentais como a vida, e seus conceitos, a liberdade, bem como relacionando tais direitos com o direito da mulher e a livre disposição de seu corpo, além da perspectiva penal, a qual objetivou analisar a função da pena como um todo, suas consequências e a possibilidade de utilização do instituto do perdão judicial ao crime de aborto. O método utilizado para chegar a tais apontamentos foi a pesquisa bibliográfica, bem como o método documental e o hipotético dedutivo. A partir dos métodos de pesquisa utilizados, foi possível chegar à conclusão de que além de toda a problemática jurídica, há um grande problema de viés socioeconômico, uma vez que as mulheres negras em situação de hipossuficiência são ainda mais prejudicadas no Brasil, no tocante da matéria.
Palavras-chave: Aborto, artigo 124, código penal, direitos e garantias fundamentais, constitucional, perdão judicial.
Autores:
Antonio Leonardo Nunes Ferreira
Sérgio Denys Nascimento Jácome
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