As Microexpressões no Direito Penal. Pseudociência?

Iremos dar início a discussão de extrema relevância sobre um assunto na qual, tem sido questionado por muitos relacionado ao Universo das Microexpressões Faciais Momentâneas. É possível descobrir quando um indivíduo está mentindo por apenas um único gesto?

Primeiramente gostaria de apontar que relacionado ao caso sobre a Análise das Microexpressões Faciais, não fora descoberta pelo Dr. Paul Ekman, mas, pelo próprio Charles Darwin que relata em seu livro: “A Expressão das Emoções no Homem e no Animal”.

Nesta obra, lançada originalmente em 1872, Darwin demonstra que os animais também sentem raiva, medo, ciúme, manifestados por meio das expressões – que ele examina e explica do ponto de vista de sua funcionalidade no processo de adaptação do indivíduo ao meio: a cobra cascavel, por exemplo, faz do som de seu guizo um sinal para espantar predadores. Mas é ao falar das complexas emoções e expressões do homem que Darwin vai mais longe. Ele defende que algumas de nossas expressões são resquícios herdados de antepassados primitivos, comuns ao homem e a outros animais. Mais: Darwin sustenta que muitas de nossas expressões são inatas e não aprendidas, já que se repetem em homens das mais variadas culturas. É nesse ponto que o livro ultrapassa em muito o projeto inicial de sustentar a teoria da evolução e inaugura o estudo dos aspectos biológicos do comportamento, uma das vertentes das neurociências. O tema não poderia ser mais atual, e o rigor empiricista de Darwin, assim como sua aguçada percepção emocional, servem de inspiração a todos os que se interessam por compreender as emoções.

Ou seja, nesta obra é suscitada em tese o respeito requerente da análise da Comunicação Não-Verbal por meio desta vertente falamos sobre a Linguagem das Emoções em que Paul Ekman apresenta em seu livro sobre as Seis Emoções Básicas expressas na face do indivíduo, durando em média ¼ a ½ de segundo, elas são rápidas e requerem treino de percepção visual, mas, podendo ser notadas nessa fração de segundos. Todavia, também suscitamos sobre a análise dos multicanais são estes:
Cinésica (linguagem corporal, gestos, expressões faciais);
Proxêmica (uso e organização do espaço físico);
Paralinguagem (modificação das características sonoras da voz)
Tacêsica (linguagem do toque);
Características físicas (forma e aparência do corpo).

Quando se estuda a linguagem corporal, entra-se em comunicação cinésica onde analisam-se gestos, expressões e posições corporais, em busca dos significados psicológicos destas. O conhecimento da linguagem corporal ajuda no domínio das próprias expressões e gestos, que podem mudar a imagem de uma pessoa. Para explicar melhor o tema consultamos dois profissionais que se dedicam a estudar a linguagem não-verbal: Dr. Mário Morais José², especialista em linguagem não-verbal e Paulo Sergio de Camargo³, grafólogo e especialista em linguagem não verbal.  A linguagem corporal possui grande importância no cotidiano. A sua postura por exemplo pode revelar traços da sua personalidade como insegurança, confiança ou medo e influenciar diretamente na forma como as pessoas agem com você.

“Se soubermos ler o comportamento corporal da pessoa com quem estamos a comunicar, podemos corrigir e convergir a nossa conversa e comunicação de um modo mais facilitador. Consegue-se passar uma atitude mais forte e dominadora, consegue-se ter um maior poder de influenciação, mas sempre visto pelo lado positivo: a melhoria da comunicação e entendimento.” Mário Morais José.

A partir do momento em que se aprende a observar esses traços pode-se corrigi-los, incentivando as situações a mudarem de forma positiva. Pensando nisso vamos agora aprender os traços mais comuns de insegurança, ansiedade, desconforto e desinteresse, segundo Mário Morais e Paulo Sérgio. Dando continuidade, posso indagar que, acaba sendo algo fundamentado no estudo das ciências comportamentais e principalmente, estando entrelaçado a própria psicologia das Emoções e aos demais ramos do Direito.

•    Resumo do caso Isabella Nardoni: (BRASIL)
Desde o momento da execução do crime, após a tentativa de omitir as informações do assassinato da criança. Os autores tentaram permanecer neutros pelas mídias ao público, colocando-se em posição de vitimas do ocorrido utilizando a morte da criança, como uma espécie de remissão ou absolvição do crime.

Em todo momento, utilizaram afastamento verbal e tomaram a devida precaução de, não relatar o nome da vítima durante as entrevistas, somente para adquirirem a absolvição para que a Polícia não desse continuidade nas investigações e principalmente, quando o padrasto da vítima tentou impedir com que as autoridades competentes levassem o seu corpo ao IML para a realização da necrópsia, mas, naquela altura da campeonato fora apenas questão de tempo para que descartassem a possibilidade de invasão da propriedade naquele dia e colocassem total foco em Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá principais suspeitos do crime.

•    Relembre de Billy Milligan: (ESTADOS UNIDOS)
Este criminoso cometeu diversos crimes e foi preso e acusado de várias contas de estupro e assalto à mão armada. Além disso, Milligan foi acusado de sequestrar, estuprar e roubar três mulheres.

As evidências sobre a autoria dos atos foram abundantes: ele foi identificado por uma das vítimas, deixou impressões digitais no carro de outra e, além disso, violou as condições de sua liberdade, que o proibiam de portar armas. Como resultado, ele foi acusado de quatro estupros, três sequestros e três roubos agravados.

No entanto, diante de suas vítimas jamais conseguiram o reconhecer pelo mero fato de haver 24 personalidades diferentes e por ter esse tipo de Transtorno de Personalidade Múltipla, acabou sendo absolvido de todas às acusações, mas, teve de fazer tratamento ambulatorial.

CP – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único – A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

   Imposição da Medida de Segurança para Inimputável:
      Art. 97 – Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  Prazo:  § 1º – A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos.   (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Em continuidade, talvez, questione a respeito de não ter citado a respeito da análise das Microexpressões Faciais Momentâneas, mas, porquê?

Pelo fato de não ter como saber se o individuo estaria mentindo por meio de um único canal, mas, cabe salientar que existe outros meios e técnicas utilizadas inclusive em nosso Ordenamento Jurídico utilizando a Linguagem Corporal em favor de nosso cumprimento, possamos encontrar ponto de incongruência mediante tudo que fora apresentado pelo autor.

Relembre que quando um criminoso é exposto na mídia, evita-se mostrar o rosto não pelo fato do Direito de Imagem, mas, por constrangimento ou medo diante das condenações, criticas e julgamentos que lhe serão apresentados até que seja provado o contrário. Em uma abordagem por próprios Militares nas ruas, realiza-se uma análise da LC por meio da Cinésica, Proxêmica e às características físicas do suspeito, minutos antes da abordagem Policial.

Em 2019, acabei sendo abordado por Militares pelo fato de, terem realizado uma análise por meio da LC e dos fatos que lhes foram apresentados naquele momento por meio da Comunicação Não-Verbal que indicavam como exposição de risco a outros. Acreditavam que estava utilizando um material perigoso e por isso realizaram a abordagem, mas, fora constatado e mostrado de fato, que não havia nada por meio de suas dúvidas que foram levantadas por apenas a realização da análise de um único canal pela LC, sendo que temos de analisar todos os canais, sem exceções. Como acabei descobrindo que seria abordado naquele momento?

I _ Proxêmica: viatura estava próxima demais do local e principalmente, demonstrando sinal de parada.
II _ Cinésica: os Militares demonstraram uma expressão neutra em face, mas, quando observaram o objeto saíram imediatamente do veiculo com raiva, tendo também um aumento no nível vocal para realizarem a abordagem.

Anos mais tarde, também fui abordado por indivíduos que realizaram um cerco para realizarem um assalto e acabei sendo o alvo principal destes criminosos. Em resposta acabo lhe detalhando que antes do ato executório, já tinha ciência de que estava sendo seguido pelo agente e não deixei de notar a sua movimentação rápida para realizar o cerco do outro lado e preparar-se para o assalto, enquanto, o outro ficou para trás para evitando um meio de fuga de sua vitima durante o cometimento do crime. Como acabei descobrindo que seria a vítima naquele momento?

I _ Proxêmica: os agentes se mantiveram distantes, evadindo a distância pessoal 45–120 cm para distância íntima 15-45 cm para realizarem o assalto.
II _ Cinésica: estavam retraídos, mas, demonstrando medo por meio da leitura que fora realizada naquele momento de perderem a vítima a ponto de acelerar seus passos para realizarem o cerco.
III _ Características Físicas: praticamente, por meio de seu modo operandi e o estilo de roupa que estava vestindo, mas, diversos outros fatores ligados a Cinésica acabaram entregando essa informação.

Quando falamos a respeito da pseudociência, temos em mente que é pseudociência é qualquer tipo de informação que se diz ser baseada em factos científicos, ou mesmo como tendo um alto padrão de conhecimento, mas que não resulta da aplicação de métodos científicos, mas, diferentemente dos demais, não realizo a publicação deste artigo com devida finalidade obter êxito ou algo em troca. Entretanto, mostrar que existe um método cientifico para a realização deste tipo de análise chamado: SCAnS (Six Channel Analysis).

Este protocolo é baseado na regra 3-2-7, que consiste na identificação de três pontos de incongruência em ao menos dois canais de comunicação em até sete segundos após um estímulo. Cabe salientar que, não existe um detector de mentiras, mas, existe a dissimulação que pode ser emitida pelo seu Sistema Límbico que compreende todas as estruturas cerebrais que estejam relacionadas, principalmente, com comportamentos emocionais e sexuais, aprendizagem, memória, motivação, mas também com algumas respostas homeostáticas.

Resumindo, a sua principal função será a integração de informações sensitivo-sensoriais com o estado psíquico interno, onde é atribuído um conteúdo afetivo a esses estímulos, a informação é registrada e relacionada com as memórias pré-existentes, o que leva à produção de uma resposta emocional adequada, consciente e/ou vegetativa. Estas formações podem dividir-se em componentes corticais e componentes subcorticais, estando associadas a esta região cerebral um conjunto de estruturas que, contribuem para a execução das funções deste sistema…

Em resposta por ser responsável pela área das Emoções, acaba nos dando às reações inatas e momentâneas das Microexpressões Faciais no que pode acabar nos dando uma espécie de significado de uma possível falha na comunicação verbal, ou seja, ponto de incongruência e por essa razão deve ser analisado todo o contexto para evitar tais confusões tanto na sua vida pessoal, profissional, social, acadêmica.

Autor:

Calton Carcovichi