O presente artigo tem como objetivo compreender melhor o conceito de direitos humanos e a dimensão dos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, em específico a atualização das Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos, denominada também como “Regras de Mandela”, e assim averiguar a sua aplicabilidade, em especial no Complexo Penitenciário de Pedrinhas – Maranhão. Deste modo, percebe-se que o sistema prisional, carece pela falta de cumprimento dos direitos fundamentais, sendo protagonista na violação dos direitos humanos dos presos. O artigo tem como propósito expor as violações e trazer a importância das diretrizes mínimas de tratamento ao preso como melhoria de sua integridade física e mental.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Violação; Tratados; Regras de Mandela; Complexo
Penitenciário de Pedrinhas
Autores:
Leticia Maria Souza de Almeida (Graduanda de Relações Internacionais pelo Centro Universitário IESB)
José Alejandro Sebastian Barrios Díaz (Professor Doutor em Relações Internacionais do Centro Universitário IESB)
Texto autoexplicativo. Sensacional ??
Muito bom, excelente aborgadem.