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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

A violação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro diante das regras de Mandela: a realidade do complexo penitenciário de Pedrinhas – Maranhão

O presente artigo tem como objetivo compreender melhor o conceito de direitos humanos e a dimensão dos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, em específico a atualização das Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos, denominada também como “Regras de Mandela”, e assim averiguar a sua aplicabilidade, em especial no Complexo Penitenciário de Pedrinhas – Maranhão. Deste modo, percebe-se que o sistema prisional, carece pela falta de cumprimento dos direitos fundamentais, sendo protagonista na violação dos direitos humanos dos presos. O artigo tem como propósito expor as violações e trazer a importância das diretrizes mínimas de tratamento ao preso como melhoria de sua integridade física e mental.

Palavras-chave: Direitos Humanos; Violação; Tratados; Regras de Mandela; Complexo
Penitenciário de Pedrinhas

Autores:

Leticia Maria Souza de Almeida (Graduanda de Relações Internacionais pelo Centro Universitário IESB)
José Alejandro Sebastian Barrios Díaz (Professor Doutor em Relações Internacionais do Centro Universitário IESB)

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