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quinta-feira, 29 de julho de 2021

Democracia fragmentada

Parece que o país caminha para um processo inseguro no que diz respeito ao recente retorno à democracia

Talvez seja necessário rememorar aos brasileiros os pouco mais de trinta anos de redemocratização, e como foi árduo para aqueles que fizeram a resistência ao regime que os antecederam. E ainda, que muitos pagaram com a vida por opor-se a ele.

No momento, estamos assistindo, de certa forma, o avesso da história recente deste país — por que ainda não nação — considerando os movimentos daqueles que deveriam zelar pelo estado democrático. Não somente pelo motivo de ser essa a opção prevista na Constituição Federal, mas, acima de tudo, pelo fato de que aqueles que insistem em nocautear as conquistas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nossa lei suprema, serem, igualmente, aqueles que juraram cumpri-la ao assumirem seus mandatos.

Infelizmente, é preciso considerar que a democracia por aqui praticada é marcada por antagonismos, considerando que a participação do povo se dá apenas por meio do voto, ou seja, os eleitores assinam um cheque em branco aos políticos, que empossados, executam e legislam conforme seus interesses, com raras exceções. Exemplo disso foi a reforma da previdência, onde nem se cogitou a participação de seguimentos da sociedade nas decisões aprovadas.

Não se trata de oposição barata aos atuais governantes, ainda que o discurso aponte nessa direção, mas problematizar a discussão e os exageros promovidos, principalmente pelo chefe do executivo brasileiro, à luz do precioso discurso de Jean-Jacques Rousseau sustentado na afirmação que na arena da construção da comunidade política, a representação merece atenção, onde, de acordo com seus argumentos ‘uma vontade não se representa’, pois, o povo, no momento em que se dá a representantes, não é mais livre, mas deixa de existir.

Por outro lado, Rousseau defende a necessidade de harmonia entre sociedade e estado para que a comunidade política não se distancie de suas bases para a sustentação do princípio da soberania.

Ainda de acordo com Rousseau, a onipotência estatal, como tem ocorrido em território brasileiro, não pode abolir as ações dos cidadãos. Para tanto, destaca que a sociedade precisa manter vigilância quanto a ação do Estado, e quando este estabelece autocracia usurpadora o cidadão possui pleno direito de se rebelar como queira ou possa para recuperar o que lhe tenha sido subtraído.

O filósofo em epígrafe defende que todos os indivíduos — incluindo os governantes — devem estar sob lei universal, moldada de tal maneira que que não carregue pirraças e arbitrariedades, e, que a lei deve ser seguida não por obrigação, mas por atendimento de necessidade.

As considerações expostas trazem à tona questões que precisam ser tratadas com urgência no momento atual, pois parece que o país caminha para um retrocesso, podendo ser imergido em caos total, tendo em vistas o discurso do mandatário mor do país que cotidianamente tem colocado em cheque a suspensão das próximas eleições presidenciais, tendo como argumentação fragilidades das urnas eletrônicas. Ou seja, um acinte e comportamento arbitrário contra a Constituição Federal.

Há quem duvide que suas intenções se concretizem e quem defenda que ocorra com maior brevidade possível. A democracia brasileira está se fragmentando. É uma questão de tempo. Eu não pago para ver.

Autor:

Pedro Paulino da Silva 

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