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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial: a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase pré-processual

O princípio da insignificância é um instituto do direito penal moderno, que visa, em suma, a não punição de ilícitos que produzem uma ofensa irrelevante ao bem jurídico protegido. Nesta perspectiva, o presente estudo aborda a problemática atinente a possibilidade da aplicação do referido princípio pela autoridade policial na fase pré-processual. Trar-se-á, o princípio da insignificância como excludente de tipicidade e um comparativo entre o princípio da insignificância e sua relação com o princípio da intervenção mínima e adequação social. Questões alusivas ao indiciamento do suspeito, serão atreladas a questões referentes a prisão em flagrante, e, por fim, será visto o comportamento do delegado de polícia frente ao princípio da insignificância. Utilizou-se como procedimento metodológico técnica bibliográfica, com pesquisa em livros, artigos científicos e pesquisa jurisprudencial. Ao final pode-se concluir que o Delegado de Polícia pode e deve aplicar este princípio nos casos concretos em que ele verifique a existência de atipicidade material.

Palavras-chave: Delegado; Direito Penal; Pré-Processual; Princípio da Insignificância.

Autores:

Rafaela Leiria Martins
Fabrício Trevisol Bordignon

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