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quinta-feira, 29 de julho de 2021

Voto impresso ou retorno ao voto de cabresto?

O voto de cabresto representou, nesse país, uma vergonhosa forma de cooptar votos, principalmente na fase denominada República Velha, e, ainda continua ocorrendo Brasil afora, com moldes diferentes daquele período.

Na república Velha, ocorria pela fragilidade do sistema eleitoral brasileiro que facilitava a adulteração e manipulação, principalmente das elites agrárias, onde a entrega de qualquer papel com o nome do candidato pelo eleitor, era aceita como voto e depositada em sacos de tecido que serviam como urnas. Era o voto em aberto, ou seja, voto de cabresto, pois, o eleitor era obrigado a votar no candidato do coronel. Nesse caso, o voto poderia ser identificado e o votante, caso não consagrasse a indicação do coronel poderia sofrer duras penalidades, incluindo a morte.

No governo de Getúlio Vargas, houve tímido combate a essa forma eleitoral. Porém, o modelo passou a ser combatido de forma mais eficaz com o primeiro Código Eleitoral do Brasil, implantado em 1932 por meio do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 que em seu Art. 57 defende o voto secreto, ainda que de forma limitada.

De lá para cá o país passou por avanços e retrocessos quanto ao direito de voto e a forma de votar, onde embora o abuso de autoridade, a compra de eleitores e a utilização da máquina administrativa continuam a serviço de captação de votos.

Entre progressos e anacronismos, surge a urna eletrônica, um instrumento genuinamente brasileiro que garante a segurança do voto por meio de pesquisadores eficientes, fiscalização da polícia federal, auditorias e perícias de confiança do Supremo Tribunal Federal, que, frequentemente promove testagem nos dispositivos de segurança a fim de atestar sua abonação, testagem esta ocorrida por meio de sorteio de urnas, o que garante a validação e eficiência desse equipamento e procedimento.

Infelizmente, temos assistido um movimento encabeçado pelo atual presidente brasileiro e alguns de seus seguidores, que mesmo sendo eleitos por meio desse instrumento, o colocam sob suspeita retomando a ideia de retrocesso, com a indicação do retorno da votação em cédula e o voto impresso.

Sabemos que na atualidade o voto de cabresto continua em evidência, diferenciando-se do período da República Velha apenas pela sofisticação, pois, principalmente nos meios urbanos das grandes cidades brasileiras o voto tem sido manuseado por narcotraficantes, milícias e líderes religiosos, por meio da manipulação de incautos desprotegidos pelo Estado.

Em relação aos líderes religiosos, ganha peso o ‘voto de cajado’, pois estes impõem um político a seus fiéis, afirmando ser o candidato da igreja.

Excepcionalmente, pessoas que deveriam zelar pelo bem do país, jogam em trono de interesses pessoais, colocando em risco os avanços alcançados ao longo dos tempos simplesmente para confundir a sociedade, que desinformada, toma como verdade discursos de lideranças que pretendem manejar o povo e manter-se no poder, pois o voto impresso é o caminho para o controle de eleitores, a garantia de barganha de votos e favores, considerando que por meio desse instrumento caberá ao votante apresentar a prova de votação para receber o benefício prometido. E isso, ás portas da seção eleitoral.

Notadamente, o que está sendo questionado não é a segurança das urnas eletrônicas, mas o direito a cooptação do voto como garantia de continuidade no poder e das vantagens por ele obtido. De minha parte, penso que impugnar a segurança das urnas eletrônicas é coisa de políticos miúdos e ignóbeis, com a finalidade de obstaculizar o processo eleitoral do país.

Portanto, a aprovação do voto impresso é, no mínimo, o retorno do voto de cabresto, onde as armas utilizadas serão os canhotos impressos com os nomes ou números de candidatos dos coronéis da modernidade, ainda que bestiais tais quais os da República Velha. Os currais eleitorais já estão prontos. Basta olharmos para os lados.

Autor:

Pedro Paulino da Silva, Graduação em Ciências Sociais e Mestre em Educação.

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