O presente artigo visa demonstrar a dificuldade de aquisição da dupla cidadania americana, relacionada ao Brasil e à sua previsão na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Para o alcance da referida meta, serão apresentadas definições pertinentes ao assunto, o que está disposto na Carta Magna e nas legislações infraconstitucionais, com a finalidade precípua de identificar uma solução para facilitar o trâmite da referida aquisição, tendo em vista que atualmente, as etapas possuem uma característica extremamente burocrática e morosa. A importância desta pesquisa está atrelada ao cumprimento da legislação e jurisprudências do País, para maior segurança jurídica na aquisição pleiteada, sempre em respeito ao Direito Internacional e ao Direito Pátrio.
Palavras-chave: Dupla cidadania americana, Brasil, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Autoras:
Mariana Vasconcelos Costa
Miriam Cares
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Muito bom e esclarecedor. Obrigado por compartilhar!