15.2 C
São Paulo
quinta-feira, 17 de junho de 2021

O direito à água e sua proteção jurídica: Desafios do direito ambiental na contemporaneidade

A literatura tem apresentado diversos modelos de gestão dos recursos hídricos, diferenciando-os em função das características políticas, econômicas, sociais, econômicas e culturais da região considerada para sua aplicação. Porém, existe a necessidade de entender que devemos considerar independente de que características e peculiaridades existam nas diferentes regiões do planeta, premissas consensuais em qualquer modelo que adote, pois passa a reconhecer a natureza sistêmica do ciclo hidrológico e a necessidade de incorporar uma abordagem sustentável dos recursos hídricos e meio ambiente. Este artigo desenvolverá uma abordagem de gestão que considera estes pressupostos como fundamentais na consecução de um modelo de gestão para os recursos hídricos tomando a si a experiência brasileira, para embasar o desenvolvimento de políticas públicas para gestão e possível racionamento de água, sem prejudicar a população, enfatizando seus direitos civis e constitucionais. Como também conscientizar a população que a água é um bem finito que deve ser preservado não só pelo Poder Público como por cada um de nós para que assim possamos ter esse bem por muito mais tempo e até mesmo pensando nas gerações futuras que também precisaram desse bem para sobreviver.

Palavras-chave: Meio ambiente; Recursos Hídricos; Preservação; Legislação.

Autora:

Marilia Lima Moreira, graduanda em Direito.

Download:

1 COMENTÁRIO

Deixe uma resposta

Leia mais

%d blogueiros gostam disto: