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quarta-feira, 21 de abril de 2021

Por que não requerer sua aposentadoria sozinho?

 O problema que enfrentamos no Brasil, na opinião dessa  estudiosa, não é a letra da lei, mas sim sua aplicação ou a falta da aplicação.

Quando falamos de Previdência, a legislação teve um desenvolvimento histórico muito bonito e objetivava resguardar os trabalhadores de possíveis problemas como doença, idade e morte.

Para que o indivíduo tenha seus direitos garantidos, a Lei estabelece que governo deve sempre informar aos segurados acerca de seus direitos e conceder o melhor benefício!

Lindo não é?

Mas, infelizmente, o sistema não acompanhou o crescimento populacional e o que percebemos na atualidade é um sistema sobrecarregado, fazendo o possível para não conceder os direitos aos segurados.

Informação? Melhor benefício? Ficam no campo do idealismo.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do ano passado uma notícia de que existem no Judiciário 8 milhões de processos contra o INSS, um aumento de 52% nos últimos 4 anos.

São 8 milhões de segurados que deveriam ter sido informados, orientados e, consequentemente, recebido o melhor benefício, mas não tiveram.

E, em muitos casos, bastava a atuação e acompanhamento de um advogado especializado para que essa situação não chegasse ao Judiciário.

As questões mais recorrentes que podem ser identificadas e resolvidas na fase administrativa com o auxílio de um advogado envolvem: reconhecimento de períodos anotados na CTPS mas sem registro no CNIS (documento em que constam as contribuições feitas ao INSS); correção de datas de admissão e demissão; correção de valores de contribuições realizadas abaixo do valor mínimo; períodos reconhecidos pela justiça do trabalho não incluídos pelo INSS; documentos necessários ao reconhecimento da atividade especial (insalubridade/periculosidade); documentos que comprovem a união estável; documentos que comprovem o trabalho rural; dentre outros.

Na maioria das ocasiões quando o servidor encontrou algum erro/problemas dos citados acima ele simplesmente deixa de considerar período e desconsidera o benefício, o que causa inúmeros problemas ao segurado.

Após a reforma da previdência a situação se tornou ainda mais complicada, já que as pessoas que já contribuíram possuem hoje 5 regras de transição nas quais podem se aposentar. Ocorre que em algumas situações o segurado tem o direito de se aposentar hoje por uma das regras com um salário x, mas se esse mesmo segurado aguardar 6 meses ou 1 ano ele poderia se aposentar por outra regra recebendo 2x e, evidentemente, ele não possui essa informação quando faz o requerimento junto ao INSS.

Há algumas possibilidades após a reforma da previdência que podem até triplicar o valor da renda mensal, mas que o INSS não aplica sem um requerimento adequado.

E, nem sempre será possível reverter a situação em um pedido de revisão.

Por isso o acompanhamento de um profissional especialista no requerimento administrativo é INDISPENSÁVEL!

Pense, caro leitor, que você trabalhou anos da sua vida sonhando com a aposentadoria e, quando poderia descansar, viajar e realizar os sonhos, precisará lidar com a realidade de um benefício concedido com valor muito abaixo do esperado ou ainda com um indeferimento equivocado.

Acredito que se preparar para esse momento também envolve contratar um profissional que possa lhe dizer exatamente qual o seu direito, quando e quanto receberá no momento de desfrutar de sua aposentadoria.

É certo que nem sempre o advogado conseguirá, administrativamente, aplicar efetivamente o direito, mas ir para o Judiciário com um processo administrativo bem conduzido já reduz muito o tempo de duração na esfera judicial.

Por isso, é importante um acompanhamento profissional para lhe trazer maior segurança e tranquilidade neste momento único e tão esperado.

Alcançar o seu direito e fazer justiça é o objetivo de todo advogado previdenciarista.

Autora:

Maraíza Xavier da Silva

Advogada especialista em Direito Previdenciário e sócia – proprietária do escritório Xavier Advogados

https://xavieradvogados.adv.br/

3 COMENTÁRIOS

  1. Infelizmente a aposentadoria para muitos é um sonho. É claro que desde sempre dever-se-ia ter pensado melhor a partir de qual idade se pagaria, de modo que não chegássemos onde estamos, gerando déficit na balança. E, o governo implica e dificulta onde consegue para que o beneficiário demore a conseguir ou nem consiga o benefício. É uma vergonha com quem tanto trabalhou ao longo da vida, mas a realidade.

    • Sim, é triste e lamentável! Exatamente por isso o acompanhamento profissional no momento do requerimento é fundamental. O profissional já conseguirá demonstrar e comprovar o direito impedindo que haja uma análise superficial ou um indeferimento sob argumento equivocado.

      Siga as nossas redes sociais e, em caso de dúvidas, estamos à disposição!

      Obrigada por contribuir com o comentário!

  2. Se o governo parasse de roubar, se as autoridades tivessem aposentadorias mais baixas e tivessem que trabalhar tanto quanto uma pessoa comum, as coisas certamente seriam diferentes, mas, por aqui quem manda pode tudo e a população que sofre.

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