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quinta-feira, 6 de maio de 2021

Eduardo Bolsonaro defende “publicidade” do voto eleitoral

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fez um discurso para seus apoiadores (vídeo publicado em seu canal no YouTube) no qual defende o voto “auditável” – método pelo qual, após o cidadão votar em determinado candidato, seja emitida uma cédula comprovando o voto em tal – visando às eleições parlamentares e presidencial de 2022.

O filho do presidente Jair Bolsonaro defende que o congresso nacional, por “ser maioria conservadora hoje em dia”, paute um projeto de lei que discuta a aprovação do voto impresso. Em um de seus argumentos, o parlamentar diz que a intenção do projeto de lei é de assegurar o princípio da publicidade para a constatação de que o candidato foi realmente votado por seu eleitor, o que segundo ele, essa ausência de comprovação impressa seria algo “inconstitucional”.

Porém, Eduardo Bolsonaro comete uma gafe constitucional, isso porque no artigo 37 caput da Constituição Federal diz que o princípio da publicidade aplica-se aos atos praticados pela administração pública, direta e indireta, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, excluindo-se a aplicabilidade de tal princípio para um cidadão comum.

Outro equívoco cometido pelo parlamentar ao defender a “publicidade do voto”, por meio de cédula impressa, é o de que a própria Constituição defende, em seu artigo 60, parágrafo 4º e inciso II, que o voto seja “secreto”, direito esse inclusive tido como cláusula pétrea.

A discussão pelo voto impresso perdura antes da eleição de 2018. No ano de 2017, a então Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade desse método, barrando o projeto de lei de Jair Bolsonaro, então deputado federal à época. Raquel alegou na ocasião uma situação-exemplo de que se houvesse um problema no momento da impressão do voto, quando o eleitor fosse solicitar ajuda ao mesário, o voluntário poderia ver em quem o eleitor havia votado, quebrando o direito da segurança do voto.

Eduardo diz que o argumento da Procuradora à época era “raso” e que se a urna eletrônica atualmente der problema no momento do voto, ainda assim o mesário, ao receber o pedido de ajuda do eleitor, poderia verificar em quem o eleitor havia votado. Porém o deputado esquece de dizer que o sistema de segurança da urna eletrônica não permite a violação de um voto já confirmado.

Outro ponto fora da curva no discurso de Eduardo Bolsonaro é quando ele afirma que “o candidato não tem certeza se recebeu aquele quantitativo de votos” no momento da apuração das urnas, pós-votação.

Eduardo Bolsonaro foi eleito o deputado federal mais votado da história do Brasil nas eleições de 2018, com um total de 1.843.735 votos, e o parlamentar nunca pôs em dúvida o quantitativo de votos recebidos na referente eleição. Seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, foi eleito deputado federal entre 1991 e 2018, tornando-se presidente da República nas últimas eleições para o cargo que ocupa até o momento.

Wallysson Maiahttp://lattes.cnpq.br/8683005938555663
Walisson Jonatan de Araújo Maia (Wallysson Maia) é graduado em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Suas Respectivas Literaturas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; blogueiro, designer e professor.

1 COMENTÁRIO

  1. Convenhamos que o voto impresso era algo necessário, embora, quando alguém quer forjar algo, forja de qualquer jeito. Mas, no modo que anda o sistema eleitoral é difícil confiar nas eleições.

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