Continua aberto o prazo para quem está em atraso com algum tributo junto à Prefeitura de Balneário Camboriú. Desde o dia 11 de janeiro o débito pode ser pago em parcelas e até mesmo com descontos nos juros e multas.
Aqueles que pretendem quitar seu débito deverão procurar o setor de dívida ativa da Prefeitura, através do Refis - Programa de Recuperação Fiscal de Balneário Camboriú, para negociação. O prazo é até o dia 9 de abril de 2010.
A negociação é válida para todos os tributos cobrados pelo município, como IPTU, ISS, planos de pavimentação, entre outros, e não será aplicada para multas - como as de trânsito e taxas em geral. Até o momento 295 processos foram abertos, o que gerou um montante de R$ 365 mil arrecadados. É importante ressaltar que os descontos não incidem sobre o imposto em si, somente sobre as multas e juros.
O projeto para reformulação do Refis foi proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores no início de dezembro passado. A diferença da versão atual do programa para as anteriores é que elas não ofereciam nenhum tipo de desconto para estimular o pagamento das dívidas, previam apenas o parcelamento.
Vale lembrar que para qualquer que seja o valor da dívida, a parcela mínima das negociações não poderá ser menor que R$ 100 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas, e inferior a R$ 200 para as demais pessoas jurídicas.
Quem pagar sua dívida em uma única parcela terá desconto de 90% nos juros e multas; em 12 parcelas o desconto será de 60%; em 24 parcelas o abatimento será de 50%; em 36 parcelas o contribuinte terá direito a 40% de desconto; em 48 parcelas, 30% de desconto e em 60 parcelas o desconto cairá para 20%. Além disso, poderá parcelar a dívida em 72 duas vezes, mas não terá nenhum desconto nos juros e multas.